19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Relativamente às escolas, foram referidos alguns casos de sobrelotação e a falta de equipamento e de recursos materiais.

No âmbito de uma maior abrangência de análise, não limitada às questões da paridade, mas extensiva ao sistema educativo, alguns oradores chamaram a atenção para o desfasamento da Lei de Bases do Sistema Educativo, tendo proposto as seguintes alterações: a generalização do ensino pré-escolar, cobrindo as necessidades existentes, e a possibilidade de escolha do ensino profissional a partir do 3.° ciclo do ensino básico.

No caso concreto dos Açores, foi possível concluir que 90% do arquipélago já estavam cobertos pelo pré-escolar e que, ao contrário do continente, o arquipélago já tinha incentivos para a fixação de professores em zonas mais desfavorecidas.

No painel do emprego considerou-sç que a situação era específica relativamente à do continente. Só recentemente a mulher tinha acedido ao mercado de trabalho e a taxa de desemprego era reduzida em termos globais.

A população activa era de 96 000 pessoas, havendo 6% a 7% de desempregados, sendo dois terços deles do sexo feminino.

No entanto, não parece haver casos de discriminação por parte das empresas locais.

Em Setembro de 1997 estavam registados 971 homens desempregados e 1186 mulheres, havendo 235 mulheres e 110 homens a frequentar programas activos de ocupação/ formação e estando inscritos no centro de emprego 76 mulheres e 44 homens. Daquelas, 60 procuravam um novo emprego e 16 o primeiro emprego.

Quanto a ofertas de emprego satisfeitas, estavam regis-lados 26 homens e 91 mulheres, sendo certo que as mulheres tinham maior dificuldade na obtenção do primeiro emprego.

Foi destacada a concessão de incentivos às empresas que empregassem mulheres, prevendo-se uma majoração de 20% dos respectivos montantes.

De acordo com os dados do IEFP, havia 526 homens e 382 mulheres como beneficiários do subsídio de desemprego.

Tendo em conta os dados relativos à taxa de actividade por sexos, concluiu-se existir um certo desequilíbrio entre os sectores: no sector primário a mão-de-obra era essencialmente masculina, enquanto no terciário a maior parte dos trabalhadores era do sexo feminino. Acrescia que, numa década, o número de empregos no sector primário passara dos 30% para os 17% do total.

No entanto, o grande empregador no arquipélago era o sector público, e como este não era abrangido nas análises do IEFP, as informações disponíveis não tinham correspondência total com a realidade.

Por outro lado, o desemprego tinha maior incidência em relação à mulher e o homem continuava a ser considerado o chefe da família. A participação das mulheres nos centros de decisão e nas autarquias era muito reduzida.

A nível do arquipélago, foi sublinhado o aparecimento de várias escolas profissionais, factor que contribuirá para reduzir a inscrição nos cursos de formação profissional, até porque, sendo os cursos ministrados em São Miguel, o custo das deslocações condicionava a sua frequência.

Também as características do emprego eram diferentes em função do sexo: os homens tinham mais empregos precários e por conta própria.

Foi ainda focada a necessidade de motivar as mulheres para a realização de acções de formação específicas, de

modo a proporcionar qualificação e, eventualmente, a reconversão de trabalhadores.

Estando presente uma gestora bancária, foi dado o exemplo da banca, em que apenas 20% dos trabalhadores são do sexo feminino.

Por outro lado, as funções de chefia, normalmente cometidas aos homens, quando desempenhadas por mulheres trata-se de pessoas que normalmente vivem sozinhas, o que evidenciou as dificuldades em conciliar a vida profissional e familiar.

No painel da família foi chamada a atenção para a especificidade do arquipélago, considerando que metade da

população habitava numa ilha (São Miguel), encontrando-

-se o resto disperso pelas oito restantes.

No caso concreto da Terceira e de Angra do Heroísmo, considerou-se que existiam problemas sociais graves em alguns bairros, que penalizavam essencialmente as mulheres, muitas vezes vítimas de violência.

Com efeito, depois do sismo de 1980, tinham vindo trabalhar para Angra muitas pessoas, das outras ilhas e até do continente, que depois acabaram por ficar a residir em bairros periféricos, como o de Santa Rita, caracterizados pelo baixo rendimento do agregado e pela frequente ausência física e psicológica do pai. Nesses bairros a família tradicional era diversas vezes substituída por famílias monoparentais.

Mesmo nas famílias mononucleares, foi referida a diminuição das taxas de nucpcialidade e de natalidade (sobretudo a partir de 1980), tendo ainda sido considerado que a repartição de tarefas não era igualitária, sendo a mãe a liderar o processo de acompanhamento dos filhos.

Também em relação ao rendimento familiar e ao horário de trabalho, considerou-se que a mulher era mais penalizada.

No painel da rede comunitária de estruturas de apoio, foram apresentados dados estatísticos relativos à população dos Açores por grupos etários e ilhas, assim como as estruturas de apoio à infância e juventude e de apoio a idosos, deficientes e sem abrigo.

No essencial, foram considerados dois grandes grupos: as ilhas mais'jovens (Terceira, São Miguel, Santa Maria e São Jorge) e as mais idosas (Corvo, Graciosa, Pico, Faial e Flores).

Admitiu-se que nem sempre a repartição das estruturas de apoio pelas ilhas seria a mais adequada, tanto mais que o limiar de pobreza nos Açores linha aumentado nos últimos anos.

Foi dado conta da implementação de um programa de desenvolvimento do sistema de solidariedade social, para 1997-2000, com uma dotação de 2 164 000 contos, destinado a equipamentos de apoio a idosos, recuperando lares e dinamizando o apoio domiciliário, à construção de creches e ao apoio aos mais desfavorecidos.

Conclusões

Depois da apresentação das conclusões de cada relator em relação ao respectivo painel, seguiu-se um período de debate conjunto, no qual foram colocadas várias questões, podendo, em síntese, estabelecer-se as seguintes prioridades para o concelho de Angra do Heroísmo:

Necessidade de adaptação e flexibilização dos currículos a nível regional (em parte já existente);

Conciliação da vida familiar e profissional, através da criação de estruturas de apoio ao indivíduo e à família (em especial, às famílias com grande número de filhos);