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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

duziu um trabalho de grande amplitude e qualificação, o qual é mais relevante ainda dada a precariedade de meios de que a Comissão dispõe para a extensão das funções que lhe estão cometidas: as de comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias; as de comissão de regimento e mandatos e, no seu âmbito .próprio, as de comissão de petições.

O resultado do trabalho elaborado só foi possível devido à competência e empenho dos técnicos que mais directamente acompanham o trabalho da Comissão. No caso da Sr.° Dr." Ana Vargas, quero salientar o trabalho tecnicamente muito qualificado e eficaz, o qual constitui um contributo significativo para o labor legis-

lativo e o exercício das funções institucionais que cabem a esta Comissão (a).

Palácio de São Bento, 6 de Novembro de J997. —

O Deputado Presidente da Comissão, Alberto Martins.

(a) Despacho de S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República:

Publique-se em DAR, com a nota do meu pleno acordo quanto à justificação dos louvores.

Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1997. —O Presidente da Assembleia da República. António de Almeida Santos.

A Divisão de RedacçAo e Apoio Audiovisual.

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