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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Como sabe, não podemos partir do princípio de que, neste momento, existem incentivos para empresas que não existem para as IPSS por um motivo muito simples: é que as IPSS têm uma natureza totalmente diferente das empresas a começar pelos seus próprios patrimónios e pela forma como os seus equipamentos foram financiados ou por quem paga os seus investimentos.

Como sabe, a participação pública no esforço das IPSS não tem nada a ver com a participação pública no esforço das empresas privadas. Portanto, diria que, à partida, já existe um enorme programa público de apoio às instituições privadas de solidariedade social em áreas que vão desde os investimentos às despesas correntes, coisa que não se passa nas empresas.

Portanto, o paralelismo entre IPSS e empresas, do meu ponto de vista, não tem sentido. Agora o que tem sentido é avaliar permanentemente se as formas actuais de relacionamento financeiro entre o orçamento da Segurança Social, mais exactamente o orçamento da Acção Social e do conjunto das instituições devem permanecer como estão, com ajustamentos anuais, ou se deveríamos ir para um sistema completamente diferente, em que houvesse um • fundo financiado por um imposto e depois logo se via.

Devo dizer que essa passagem era extremamente aventureira para as próprias IPSS, porque, como se sabe, enquanto no modelo actual a vontade política e as prioridades sociais do Governo podem permitir que haja uma evolução acima do crescimento económico, no modelo sugerido pela Sr.' Deputada poderia haver, digamos assim, uma derrapagem que seria fatal para uma parte importante das instituições privadas de solidariedade social.

Quanto aos problemas do PAU o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social poderá dar-lhe mais elementos. No entanto, devo dizer-lhe que o PAU é um programa, entre vários outros, que se destina ao apoio a idosos. Felizmente ele não é o único financiamento específico para apoio a idosos.

Obviamente, cada um de nós pode ter uma noção própria do que é a essência e do que é que não é a essência. Mas, para mim, os desenvolvimentos que, por exemplo, o Programa Turismo Sénior teve, ao ser-lhe introduzida alguma selectividade e alguma diferenciação positiva, com preços mais baixos para ps pensionistas mais pobres — o que permitiu que muitos milhares de pessoas, que, porventura, nunca tinham tido férias enquanto eram trabalhadores activos, pudessem hoje gozá-las —, fazem parte também da essência e, portanto, acho que é dinheiro bem empregue neste programa. Mas, felizmente, há outros programas para apoio a idosos, que o Sr. Secretário de Estado, Rui Cunha, certamente terá ocasião de desenvolver.

Quanto aos problemas dos défices de recursos humanos e tratamento informático que existem na Segurança Social, esse problema, como sabe, não é apenas da Segurança Social, tem a ver com a Administração Pública em geral. Infelizmente, depois de tantos anos de maioria absoluta, em que não havia obstáculos, por parte da Assembleia da República, a alterações de legislação que hoje são tão difíceis de conseguir até mesmo para coisas parcelares na Segurança Social, o PSD não conseguiu resolver este problema, que este está numa situação extremamente agravada e ao qual nós procuramos responder, dentro das limitações que existem e dos condicionamentos financeiros que temos. E como alguns deles, obviamente, os senhores também tiveram quando foram Governo, terá sido essa, possivelmente, uma das razões que os levou a não terem ido tão longe quanto, eventualmen-

te, também desejariam. Mas é um facto que, tanto na área da informática como na dos recursos humanos, há, neste momento, uma grande preocupação estratégica por parte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social tem delegação de competências para a resolução de uma boa parte das questões nesta área e eu vou pedir-lhe para ele responder mais concretamente a esta questão, começando, se a Sr.° Presidente não se importa, por dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Inserção Social. Eu não quero ocupar as suas funções, mas...

A Sr.° Presidente: — Deixe estar, não tem problema.

O Sr. Secretário de Estado da Inserção Social: —

Muito obrigada Sr.° Presidente, muito obrigado Sr. Ministro e muito obrigado Sr.* Deputada Filomena Bordalo, pelas questões que colocou.

Em primeiro lugar abordarei o orçamento do programa, de dois milhões de contos, começando por dizer que, em 1996, tivemos um orçamento do programa de um milhão de contos, que — todos reconhecemos — era extremamente apertado e foi gerido com muita dificuldade. Assim, em 1997 ele foi alargado para três milhões de contos e, então, constatei que conseguimos perfeitamente encaixar o ano de 1997 nos três milhões de contos. Mas há dois factos que' não devemos desconhecer: em primeiro lugar, houve uma tentativa no sentido de que os três milhões de contos fossem reforçados, o que significa quç, tendo-se passado de um milhão para três milhões de contos, houve uma tentativa — de todos, dos serviços, das instituições, etc. — para que, no meio do ano houvesse um reforço desses três milhões de contos; em segundo lugar, estes três milhões de contos significam, grosso modo, repercutir logo seis milhões de contos para o ano seguinte e nós temos de ter ém atenção esta progressão em matéria de funcionamento de equipamentos, porque não há só que construir! O problema, depois, é o funcionamento dos equipamentos.

Para 1998 inscrevi dois milhões de contos, para dar, digamos, rigorosamente à justa ... e, se calhar, não vai chegar. Eu tenho consciência disso, mas acho que deve haver uma disciplina por parte de todos, começando pelos serviços e passando pelas instituições, e a compreensão de que não podemos continuar nesta progressão ad elernum.

Aliás, se analisarem os orçamentos verificarão que para 1996 tivemos à volta de 96 milhões de contos para a acção social, que para 1997 tivemos 112 milhões de contos, que vamos agora para 128,5 milhões de contos e que grande parte disto deriva, exactamente, do funcionamento dos equipamentos. Por isso, como há pouco aqui disse o Sr. Ministro, em primeiro lugar temos de ir para soluções que passem pelo apoio domiciliário e por equipamentos leves, porque não podemos continuar nesta progressão, é preciso uma disciplina de todos, em conjunto. Daí o facto de termos orçamentado para este ano os dois milhões de contos.

Quanto à deficiência, evidentemente que nas tais transferências para as IPSS também está incluída a área de apoio a equipamentos de deficientes, e posso adiantar que, grosso modo, isso representará à volta de seis milhões de contos. Há, depois, as ajudas técnicas no apoio ao movimento associativo e nos apoios eventuais.

Estamos ainda a fazer ajustamentos com a Direcção--Geral da Acção Social e com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiên-