19 DE NOVEMBRO DE 1997

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razão de base, que quase se justifica por si própria, que nos leva apresentar esta proposta.

A Sr." Presidente: — Se mais nenhum dos Srs. Deputados pretende intervir sobre esta matéria, vamos passar à votação da proposta 218-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

10 — Ministério da Educação

50—Investimentos do Plano Programa: Educação Pré-Escolar Projecto: Construção de uma rede oficial de educação pré-escolar pública no Distrito do Porto Dotação para 1998: 25 .000 contos (a desagregar da verba global para este Programa)

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão, da proposta 232-C, apresentada pelo PCP. Algum dos Srs. Deputados pretende intervir relativamente a esta matéria?

Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, esta nossa proposta prende-se com uma questão que, segundo penso, é do conhecimento de todos os Srs. Deputados e que tem a ver com o encerramento das instalações das Tele Escolas existentes no País. Este facto é extremamente importante em alguns concelhos de natureza rural, concretamente no concelho de Coruche, onde existem instalações Tele Escola em três freguesias. O encerramento, já previsto, destas três instalações leva ao desaparecimento do funcionamento do 2.° Ciclo do ensino básico neste concelho em três das suas freguesias e implica que as crianças com nove e dez anos de idade tenham de ir para a sede de concelho, em Coruche, deslocando-se mais de 30 Km, com horários escolares perfeitamente desajustados relativamente aos horários dos transportes colectivos. Há crianças que terão de sair de casa antes das seis da manhã e regressar depois das 20 horas. Estas escolas já estiveram previstas, desapareceram posteriormente e, neste momento, a sua construção é urgente para que o 1." e o 2.° Ciclos que existem nestas freguesias há mais de 30 anos, não desapareçam, na parte final do século XX à beira do século XXI, como perfeito desajuste ao que é a educação para todos, fundamentalmente, para crianças desta idade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Se mais nenhum dos Srs. Deputados pretende intervir sobre esta matéria, vamos passar à votação da proposta 232-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário

Projecto: Escola Básica Integrada no Couço Dotação para 1998: 150.000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que já foram votadas todas as propostas anteriormente autonomizadas e conforme enunciado na altura, vamos passar à votação, em bloco, do conjunto de propostas do PCP que vão ser, de seguida, submetidas a votação, são as propostas: 82-C, 83-C, 94-C, 95-C, 96-C, 123-C, 137-C, 138-C, 139-C, 156-C, 217-C, 219-C, 233-C, 246-C, 247-C, 248-C, 270-C, 271-C, 272-C, 298-C, 306-C, 307-C, 308-C, 318-C 319-C e 324-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para o Ensino Básico e Secundário no distrito de Aveiro

Projecto: Construção de Escola Ensino Básico 2.° e 3.° ciclo na confluência de S. Paio de Oliveira, Moselos e Nogueira da Regedoura (St." Maria da Feira)

Dotação para 1998: 40 000 contos

10 — Ministério da Educação

50 — Investimentos do Plano

Programa: Infra-estruturas Desportivas Escolares

Projecto: Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo de um Pavilhão na Escola Ensino Básico 2-3 (Macela — Ovar)

Dotação para 1998: 40 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa:

Projecto(s): Conservatório Regional do Baixo Alentejo (projecto)

Dotação para 1998: 10 000 contos

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano

Programa: Acção Social Escolar do Ensino Não Superior/Alentejo

Projecto(s): Residência para Estudantes em Mértola Dotação para 1998: 40000 contos (a desagregar do Programa Acção Social do Ensino Não Superior)

10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Infraestruturas Desportivas Escolares Projecto(s): Pavilhão para a Escola Mário Beirão (projecto)

Dotação para 1998: 10.000 contos

10 — Ministério da Educação ' 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário