19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, o que eu disse há pouco foi que não emitia qualquer parecer sobre o assunto, ou seja, não ponho qualquer obstáculo a que seja tomada qualquer das decisões. Eu não disse que havia qualquer oposição do grupo, disse, sim, que eu, pessoalmente, considerava mal. Mas, se o Sr. Deputado António Galvão Lucas, insiste que há, efectivamente, um lapso e já comunicou esse facto ao Plenário, entendendo que a votação deve ser repetida, julgo que, poderíamos acertar isso, mas não me vou pronunciar mais sobre este assunto; não levantamos obstáculos, somos a favor. Se, de facto, há algum entendimento de que se pode repetir a votação, excepcionalmente isso poderá ser feito. Foi nesse sentido, e dada a fundamentação expressa pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas, que disse que não me ia pronunciar mais sobre o assunto, ou seja, a título excepcional, o Grupo Parlamentar do PS, não se opõe a que seja repetida a votação.

A Sr." Presidente: — Vamos repetir a votação da proposta 69-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos, a favor do PSD do PCP e do CDS-PP e votos contra do PS.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Ministério da Educação

Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte

Projecto: Construção da Escola EB 1/2/3 em Madalena (Vila Nova de Gaia)

Dotação a inscrever para 1998: 50 000 contos

Compensação: Verba a retirar do projecto «Instalações para o Ensino Básico e Secundário — Norte», do mesmo programa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à análise do conjunto de propostas que vão ser, de seguida, submetidas a votação. Trata-se das propostas do PCP para alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Educação e são as seguintes: 82-C, 83-C, 94-C, 95-C, 96-C, 123-C, 137-C, 138-C, 139-C, 156-C, 181-C, 182-C, 217-C, 218-C, 219-C, 232-C, 233-C, 246-C, 247-C, 248-C, 270-C, 271-C, 272-C, 298-C, 306-C, 307-C, 308-C, 318-C 319-C e 324-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, solicitamos que sejam autonomizadas as propostas seguintes: a proposta 181-C, que será objecto de uma intervenção por parte do meu camarada Bernardino Soares e as propostas 182-C, 218-C e 232-C

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino ^Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, a proposta 181-C diz respeito à construção de equipamentos cobertos para a prática desportiva em escolas — infra--estruturas desportivas escolares — em vários concelhos do distrito de Lisboa, em que as infra-estruturas referidas, na

sua esmagadora maioria protocoladas entre os municípios e o Governo, não foram ainda construídas, sendo, como são, uma necessidade premente para a prática da educação física e do desporto nos estabelecimentos de ensino.

A proposta abrange um total de 25 pavilhões para a prática desportiva em outras tantas escolas e não representa um acréscimo de despesa. É pois, a satisfação e a possibilidade para o cumprimento dos compromissos assumidos, pelo governo anterior e por este Governo, na construção destas infra-estruturas essenciais para as próprias escolas e para as comunidades onde elas se inserem, que podem, também aproveitar os equipamentos desportivos que são propostos. Julgamos ainda que, quer pela sua importância real, quer pelo facto de não constituir um aumento de despesa, não há rigorosamente qualquer justificação para que estes 25 compromissos, sucessivamente assumidos, pelo presente Governo e pelo anterior, não possam, finalmente, ter a dotação orçamental necessária para o seu cumprimento.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr." Presidente, relativamente a esta questão, gostaria de esclarecer o seguinte: todos os protocolos que foram assumidos pelo governo anterior, a maioria dos quais, como sabe, em época de campanha, estão escrupulosamente a ser cumpridos neste Governo. As direcções regionais — Sr. Deputado, já agora oiça até ao fim — já protocolizaram com as câmaras municipais o faseamento da construção. Há sedes de municípios que já têm garantido que dos seis que estavam contabilizados, três serão construídos em 1998 e os restantes em 1999. Mais, já está perfeitamente definido por este Governo que a partir de agora nenhuma escola será construída que não venha dotada dos respectivos equipamentos desportivos, e, portanto, julgo que neste aspecto não temos nada que estar mais em acordo com o que o Governo tem definido, neste momento, relativamente... isso, que muitos deles nem são deste Governo, mas vai cumpri-los e vai cumpri-los até ao fim.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, vou ser muito rápido. O Sr. Deputado Manuel Varges deveria ler a proposta e confirmar que não estão incluídos na mesma aqueles pavilhões que, efectivamente, já estão contemplados no PIDDAC apresentado pelo Governo. O que acontece é que estes protocolos, que já estão feitos há três anos, nunca foram cumpridos! E o que se pretende é que se cumpram! Se o Sr. Deputado Manuel Varges fica contente com o faseamento que, até agora, tem sido dado a estes vários pavilhões desportivos; que foram assumidos pelo governo anterior; confirmados pelo actual Governo e que iriam ser inscritos em orçamentos próximos; não foram os mesmos inscritos em 1996, não foram inscritos em 1997, nem em 1998 e, portanto, este faseamento não nos serve! Não estamos de acordo com ele! É por essa razão que propomos que sejam criadas condições de dotação orçamental para que, já em 1998, todos os pavilhões vejam a sua construção iniciada e terminada e para que, no mais curto espaço de tempo possível, os jovens e os estudantes desses estabelecimentos de ensino bem como a restante