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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, temos um grupo extenso de propostas para serem votadas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesá.

A Sr." Presidente: — Faça favor.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, houve uma confusão no nosso grupo parlamentar. Gostaria de saber se seria possível voltar atrás por forma a repetir a votação da proposta 69-C.

A Sr." Presidente: — Essa proposta já foi votada e rejeitada, Sr. Deputado.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, houve da nossa parte um engano, houve uma confusão nos dossiers, pelo que, se nos fosse permitido, pretendíamos mudar o nosso sentido de voto que, na altura, julgo ter sido transmitido como sendo de abstenção. Queríamos votar a favor essa proposta.

A Sr." Presidente: — Se não houver objecções, vamos então repetir a votação da proposta 69-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, se me der licença...

A Sr." Presidente: — Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, não estamos de acordo com este processo, portanto, não repito o voto, o meu voto foi dado há pouco. Foi perfeitamente claro, a questão foi discuüda; se for um bloco de propostas, muito bem! agora, uma proposta que é votada e depois um grupo parlamentar altera o voto, já me parece complicado.

A Sr.° Presidente: — Vamos, então, fazer outro tipo de votação. Os Srs. Deputados concordam ou não que se repita a votação?

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD). — Sr. " Presidente, a questão que gostaria de colocar a V. Ex." e à Câmara é a seguinte: o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem todo o direito, como qualquer Deputado desta Comissão, em objectar à alteração de uma votação; agora o que parece, segundo percebi pela intervenção do Sr. Deputado António Galvão Lucas, é que o CDS-PP queria corrigir a informação que foi dada. Se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira objecta, penso que nenhum de nós tem condições para forçar a repetição de uma votação porque isso seria anti-regimental, mas como. o Sr. Deputado Hasse Ferreira e todos os Srs. Deputados sabem, o Plenário da Assembleia da República pode avocar qualquer votação na especialidade e, portanto podemos estar, simplesmente, a perder tempo, isto é, podemos estar a remeter para o Plenário a avocação de uma votação que resultou de um lapso de indicação de um grupo parlamentar, clara e publicamente assumido perante a Comissão. Pouparíamos tempo à Comissão e ao Plenário se ninguém objectasse à repetição da votação, mas se assim não for, Sr." Presidente, teremos de fazer a votação no Plenário, a palavra está do lado do PS.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira aceita ou não que se repita a votação? Se não aceita, mantém-se a votação feita.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, eu já disse o que tinha a dizer; considero este processo errado. Eu não disse que recorria e que queria que fosse votado, chamei sim a atenção para o facto de que já tínhamos dado o nosso voto — e mantemo-lo! — e achamos mal que a votação se repita, mas também não vamos levantar o problema em termos formais. Como já referi, a questão foi amplamente discutida e portanto, mantemos o nosso voto.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, diga-me só se aceita ou não aceita que haja uma repetição da votação, sem o que,\ como é evidente, eu não posso alterar simplesmente uma votação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, não me pronuncio sobre esse assunto!

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, então, se não se pronuncia sobre esse assunto, eu mantenho a votação feita.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, não consegui perceber qual a conclusão.

A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira considera um erro que se façam repetições de votações, portanto, não havendo unanimidade mantenho a votação.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, eu só queria sublinhar esta questão porque, de facto, houve um lapso; já houve vários; já houve variadíssimas intervenções dos Srs. Deputados que não conseguimos ouvir; votações que foram feitas sem dispormos de todos os elementos; parece-nos, pois, perfeitamente natural que um erro destes possa ser cometido.

A Sr." Presidente: — Eu também penso da mesma forma, Sr. Deputado António Galvão Lucas, simplesmente, não posso também ultrapassar a vontade das bancadas e, portanto, terá de ser uma proposta que deverá ser avocada para o Plenário.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP). — Sr." Presidente, a votação pode ser avocada em Plenário?

A Sr." Presidente: — Exactamente!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, então o CDS-PP requer a avocação, desta proposta, para o Plenário.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, se me der licença...