19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(361)

Era a seguinte: Orçamento: PIDDAC/Setúbal

Ministério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: Desenvolvimento do Porto de Pesca de Setúbal

Projecto: Instalações frigoríficas no Porto de Pesca de Setúbal

Dotação para 1998: 30 000 contos Dotação para 1999: 100 000 contos

Dotação para 2ÔÔÔ: 20 000 contos

Contrapartida: A retirar do projecto «PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal» do programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra»

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 390-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do"PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa: Programa de Desenvolvimento Florestal Projecto: Reflorestação da Serra de Agra, St* Luzia e

da Padrela

Dotação para 1998: 60000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa de

«Desenvolvimento. Florestal — Diversas»

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos então iniciar a votação das propostas 31-C, 40-C, 43-C, 44-C, 64-C, 69-C e 70-C, apresentadas pelo PSD e referentes ao Ministério da Educação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): —Sr." Presidente, pretendia sugerir que se discutissem e votassem as propostas uma a uma, para maior facilidade de organização dos • trabalhos.

A Sr.* Presidente: — Está em discussão a proposta 31-C. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos . Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- • tares: — Sr." Presidente, gostaria de falar já na proposta 43-C, que, tal como a 31-C, trata igualmente de pavilhões desportivos, acrescentando o seguinte: na elaboração do PIDDAC do Ministério da Educação foi estabelecida uma verba global que abrange diversos pavilhões, mais concretamente 61. O Governo não vê qualquer problema em que haja uma desagregação parcial relativamente a estas duas propostas. De qualquer forma, tendo em conta o grau de execução que é possível dar, em 1998, a estes dois projectos em concreto, e que tem a ver com o estado do andamento dos mesmos, da cedência de terrenos, etc, sugeríamos que não se devia abrir uma linha, em programa, superior a 5 000 contos cada um, quer numa, quer noutra proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, vemos com bastante simpatia esta proposta 31-C. Acontece que estávamos tão entusiasmados, eu e o Sr. Deputado Francisco Valente, que entregámos uma proposta com uma verba de 30 000 contos, que posteriormente reduzimos para 5 000.

Assim, também nos associávamos a este objectivo solicitando ao PSD que reduzisse a verba na sua proposta para os 5 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Francisco Valente.

O Sr. Francisco Valente (PS): — Sr.* Presidente, na sequência do que foi dito pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, apresentámos uma proposta para a construção do pavilhão desportivo na Escola Básica 1,2,3 de Pinheiro da Bemposta — Oliveira de Azeméis, com uma verba inscrita de 30 000 contos. Dado que o PSD tem uma proposta onde prevê uma verba de 5 000 contos, reduzíamos, assim, a verba da nossa proposta para os 5 000 contos. Penso que todos teremos de ficar satisfeitos com a apresentação desta proposta, pois é, de facto, necessário avançar com a construção deste pavilhão. É evidente que já vimos a necessidade deste avanço com o Governo, mesmo no PRODEC.

De qualquer das formas, se aceitarem a nossa proposta votaríamos em conjunto com a do PSD, reduzindo, então, a verba para os referidos 5 000 contos.'

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): — Sr." Presidente, pela explicação que o Sr. Secretário de Estado deu, a verba a afectar seria ridícula, muito pequena; portanto, não retiramos as propostas e gostaríamos que elas fossem votadas.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, se não há mais inscrições passamos à votação da proposta 31 -C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/97 — Ministério da Educação Ministério: Educação

Programa: Instalações para os Ensinos Básicos e Secundários — Norte

Projecto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica 1,2,3 de Pinheiro da Bemposta — Oliveira de Azeméis.

Dotação a desagregar: 30 000 contos. Contrapartida: A retirar do programa «Reapetrechamento no Distrito de Aveiro».

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 40-C, também.do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr* Presidente, em relação à proposta 40-C, da Escola B2 B3 de Pedras, Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, há até alguma proximidade a Serva, Ribeira de Pena, muito sensível, por ser a terra do meu avô paterno,,..