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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Ministério da Economia — 350 000 2 — Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurio de Ourém Torres Novas.

(Área de recepção e serviços; auditório e circuito de interpretação; espaço museológico de geociências e arqueologia; espaço de conferências e reuniões científicas: espaço de recreio; núcleo de apoio a visitas escolares)

Afectação de custos por Ministérios: Ministério da Economia — 250 000 Ministério da Educação — 50 000 Ministério da Ciência e Tecnologia— 150 000 Ministério do Ambiente — 50 000

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora votar as propostas 436-C e 440-C, apresentadas pelo CDS--PP.'

Srs. Deputados, querem a votação conjunta?

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, penso que tinha pedido a autonomização da proposta 440-C, se não o fiz peço-a agora.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 436-C. „

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Economia

Programa: Abastecimento e Comércio

Projecto: Instalação do Mercado por Grosso da Feira da Malveira

Dotação para 1998: 40 000 contos

Contrapartida: A retirar do projecto «PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal e do programa Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 440-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PJDDAC/Setúbal

Ministério: Economia

Programa: Mercados Abastecedores

Projecto: Mercado Abastecedor do Distrito de Setúbal

Dotação para 1998: 40 000 contos

Dotação para 1999: 150 000 contos

Dotação para 2000: 150 000 contos

Dotação por 2001: 50 000 contos

Contrapartida: A retirar do projecto «PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal e do programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra».

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, tenho um pedido de uma das bancadas para fazermos uma interrupção dos

trabalhos neste momento. Os Srs. Deputados estão de acordo com esta interrupção ou continuamos?

Penso que o vosso silêncio significa que não se importam de interromper. Assim, proponho que recomecemos os trabalhos às 14h 30m e agradecia que pelo menos os

representantes dos diferentes partidos estivessem çá a essa

hora.

Está suspensa a reunião. Eram 13 horas.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos. Eram ¡5 horas.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão da proposta 34-C, apresentada pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, a minha pergunta é de esclarecimento ao PSD e pretendo saber se esta proposta para o matadouro da Guarda tem ou não a ver com aquele matadouro em relação ao qual há um desaparecimento de 400 000 contos, que levou, por acaso, um autarca do PS a tribunal. Este é ou não o mesmo assunto? Se para o referido matadouro já foram atribuídos 400 000 contos, e penso que não chegou a ser construído, a questão que se coloca agora é saber, se este é o mesmo assunto e como é que se justifica esta proposta no mesmo contexto?

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): — Sr." Presidente, peço que a votação da proposta 34-C fique para o final, uma vez que o Sr. Deputado que a assina não está presente, neste momento para poder responder ao Sr. Deputado do PCP.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, adia-se a votação da proposta 34-C.

Vamos agora votar as propostas 358-C e 390-C, apresentadas pelo CDS-PP.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP):— Sr." Presidente, queremos que seja autonomizada a proposta 390-C.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr." Presidente, a proposta que o CDS-PP faz em relação à reflorestação da serra de Agra, St" Luzia e da Padrela é da mais elementar justiça, porquanto esta zona, há cerca de dois ou três anos, sofreu incêndios e continua por repovoar. Isto para além de estar a ser repovoada com espécies que poderíamos designar por daninhas e que se afastam das espécies de árvores que devem existir nesta região. Por isso, penso que esta proposta deve ser aceite.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta 358-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP