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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, se não se importa faça favor de baixar o seu microfone.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — ...baixo o microfone ou levanto-me eu? Está bem, Sr." Presidente, eu baixo

o microfone.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Baixar ao nível do PS!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Se baixar ao nível do PS pode ser que alguns Deputados, de que a delicadeza me impede de mencionar o nome, cheguem ao microfone.

Risos

De facto, a informação que temos, quer do nosso aparelho partidário, quer dos serviços, nomeadamente demográficas e outras, é que não há, efectivamente, população escolar que justifique estas instalações. Continuarmos a construir escolas só para aumentar o seu número, não me parece que seja um grande avanço para a educação em Portugal. De modo que, embora neto de transmontano e conhecedor desta zona, não posso deixar de manifestar à nossa reserva quanto a esta proposta.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 40-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Educação Concelho de Vila Pouca de Aguiar Escola B2 B3 Pedras Salgadas

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quanto à última proposta que votaram não fui a tempo de intervir, pelo que gostaria, agora, de acrescentar algo sobre as propostas 64-C, 69-C e 70-C, do PSD, acerca dos ensinos básico e secundário.

Quanto à proposta 64-C, o problema que se põe, segundo o Ministério da Educação, é que na localidade de Serva não existe população escolar suficiente que justifique a aprovação deste.equipamento.

Em relação às propostas 69-C e 70-C, respeitantes às escotas de Cerzedo e da Madalena, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia, justifica-se a existência de uma inscrição, mas entendemos que, dado o estado do andamento dos projectos, não se justifica uma inscrição superior a 10000 contos em cada um dos casos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr.* Presidente, neste momento não estão presentes na reunião da Comissão, até porque não são membros da Comissão, quaisquer dos Srs. Deputados subscritores, mas a informação que temos dos Srs. Deputados subscritores, designadamente, de um

deles, que é oriundo do concelho em causa, é de que se justifica perfeitamente a proposta que o PSD apresentou, pelo que o PSD a mantém.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente,

estaríamos sensíveis em relação à proposta 43-C, mas para uma verba mais reduzida. Segundo percebi, limitávamo--nos a cortar um zero, e se eu bem entendi — e entendi, certamente — significava passar a posição do Governo de 50 000 para 5000 contos.. Sr. Deputado Carlos Coelho, os Deputados do PSD não estão em condições de aceitar a proposta referida uma vez que está ausente o Deputado subscritor. De qualquer maneira, estamos disponíveis para apresentar uma proposta de 5000 contos, caso o PSD não queira, depois, fazer a proposta dos 5000 contos.

•A Sr.* Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr." Presidente, queria apenas dar a ideia de que não há nenhuma questão de intransigência, trata-se de uma questão prática. Como o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira provavelmente saberá, mas aproveito a oportunidade para esclarecer outros Srs. Deputados que estão a ouvir esta discussão e poderão ficar convencidos de que pode haver pagamentos parcelares, há um conjunto de outras infra-estruturas em que, se fossemos dar razão ao PS, poderíamos, por exemplo, atribuir 5000 contos para pagamento do projecto. Ora, os pavilhões desportivos das escolas não têm projecto pago. Como muitos dos Srs. Deputados sabem — e a Sr.° Presidente em particular, porque foi tutela ministerial na altura em que este programa se desenvolveu — trata-se de um projecto tipo, não há que ser pago! Existe! Está feito! Portanto, a questão é de construir ou não o pavilhão, que tem, aliás, um prazo de execução de poucos meses. A questão não se coloca no sentido de abrir a obra, adjudicar o projecto e pagá-lo, porque o projecto não é pago, trata-se de saber se se faz ou não a obra. Não é uma questão de o valor ser 5000 ou 50 000 contos; ou se faz a obra, e são os 50 000 contos; ou não se faz a obra! Na nossa opinião deve ser feita e foi por isso que propusemos os 50 000 contos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à •votação da proposta 43-C, de alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Educação, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP, e abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAOSANTARÉM

Ministério: Ministério da Educação

Programa: Pavilhões desportivos/Instalações para os ensinos básico e secundário

Projecto: Pavilhão Polidesportivo da Escola EB 2/3 de Santa Iria (Tomar)

Dotação a inscrever para 1998: 50 000 contos

Verba a retirar da dotação do projecto infra-estruturas escolares