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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

livres em actividades paradesportivas e de carácter amador. A sua área de influência central será correspondente a duas freguesias, Mugens e Vila de Punhe com uma população estimada em cerca de cinco mil habitantes.

Na freguesia de Vila de Punhe situa-se o campo de futebol do Neves, equipa com palmarés desportivo a nível regional. Na freguesia de Mugens está localizado um campo de treinos da citada equipa desportiva, actualmente melhorado. Também aí existe um estabelecimento privado de ensino básico e secundário sem estruturas desportivas, a não ser ao ar livre, portanto, justifica-se este investimento e a criação desta infra-estrutura.

A Sr.* Presidente: — Uma vez que mais nenhum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra, vamos passar à votação da proposta 386-C, apresentada pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, e as abstenções do PSD e do PCP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas desportivas escolares Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo no Complexo Desportivo das Neves/Perre Dotação 1998: 15 000 contos Dotação 1999: 60 000 contos

Contrapartida: A desagregar no projecto «Infra-estruturas desportivas escolares (Diversas)» do mesmo programa.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação em bloco, das propostas 359-C, 388-C e 406-C, apresentadas pelo CDS-PP, para alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Educação.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, e as abstenções do PSD e do PCP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC/Setúbal Ministério: Educação Programa: Universidade Aberta Projecto: Campus Universitário da Universidade Aberta no Seixal

Dotação 1998: 30 000 contos Dotação 1999: 100 000 contos Dotação 2000: 30 000 contos

Contrapartida: A retirar do projecto «PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal» do programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra»

Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: Educação

Programa: Infra-estruturas~dèsportivas escolares Projecto: Construção do. Pavilhão Gimnodesportivo da Areosa

Dotação 1998: 10 000 contos Dotação 1999: 40 000 contos

Contrapartida: A desagregar no projecto «Infra-estruturas desportivas escolares (diversas)» do mesmo programa.

Orçamento: PIDDAC/Vila Verde Ministério: Educação

Programa: Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte

Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte EB 2,3 Pico de Regalados

Dotação 1998: 531 000 contos

Contrapartida: A desagregar no projecto «Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte» do mesmo programa.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão das propostas 60-C, 62-C e 67-C, de alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentadas pelo PSD.

Srs. Deputados, a Mesa aceita inscrições.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, queria apenas justificar rapidamente a proposta de alteração 67-C, que diz respeito à construção do novo hospital no concelho de Santo Tirso. Como sabem, no ano passado foi possível inscrever uma verba de 50 000 contos para este objectivo, que é fundamental para o concelho. Estranhámos, porém, que na proposta do orçamento e PIDDAC para o ano de 1998, tenha sido retirada esta obra, não aparecendo qualquer verba inscrita. Trata-se de um objectivo que está previsto, construir um novo hospital, porque é uma necessidade — o hospital actual já não tem condições para poder abarcar o crescimento populacional de Santo Tirso ou dar um serviço de qualidade em termos de saúde — isto apesar de estarem a decorrer obras importantes para manter as condições mínimas de funcionamento do actual hospital. Há pois necessidade de se avançar para a construção do novo hospital. Nesse sentido, consideramos importante que se mantenha esta obra em PIDDAC e daí a nossa proposta de inscrição de uma verba de 70 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr.* Presidente, solicito que as propostas 60-C e 62-C sejam autonomizadas e gostaria de fazer um breve comentário para justificar cada uma destas propostas.

Em relação à proposta 60-C, que diz respeito ao Centro de Saúde de Alhandra, extensão de Alverca, o meu comentário prende-se com uma preocupação desde há muito sentida por esta população; uma necessidade de se conseguir este centro de saúde, ou seja, um espaço novo, de raiz que possa dar resposta à população da freguesia e cidade de Alverca. Também gostaria de registar que o CDS-PP apresenta uma proposta, que nós já tínhamos apresentado no ano passado, com o mesmo teor, sobre este assunto. Chamo no entanto a atenção do CDS-PP, relativamente à correcção -das verbas, porque o processo já está previsto no PIDDAC e consequentemente trata-se de um reforço de verba e as propostas que o CDS-PP (pelos vistos comungando das propostas que o PSD já tinha feito durante o último Orçamento do Estado) apresenta ficam, no fundo prejudicadas em relação à proposta que temos aqui presente.

A proposta 62-C, refere-se ao Centro de Saúde de Vila Franca de Xira. Quem conhece a realidade sabe que este centro está disperso pela cidade de Vila Franca de. Xira,