19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(375)

É a seguintes

Orçamento: PIDDAC Ministério: Saúde

Programa: Construção e apetrechamento de hospitais

Projecto: Construção do Novo Hospital do Concelho de Santo Tirso

Dotação: desagregar 70 mil contos

Nota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto «Diversos a desagregar» (1 054 695 contos), do Programa Remodelações de Hospitais

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à análise e discussão, das propostas 84-C, 111 -C, 112-C, 140-C, 141-C, 151-C, 183-C, 184-C, 199-C, 220-C, 221-C, 222-C, 234-C, 24.9-C, 273-C, 274-C, 275-C, 299-C e 315-C, apresentadas pelo PCP, para alteração ao mapa xi — PIDDAC.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, queríamos retirar a proposta 112-C, uma vez que, por lapso, está repetida, mais à frente, numa proposta de teor idêntico. Seguidamente, queria autonomizar as propostas de alteração ao mapa xt — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentadas pelo PCP. São as seguintes: 151-C, 183-C, 184-C, 221-C, 273-C, 274-C e 275-C .

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 151-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Deputados Sr. Secretário de Estado, em relação a esta proposta, solicito a votação em separado das duas verbas que estão propostas. Vou começar pela primeira verba da proposta que tem a ver com os estudos para a eventual construção de um novo hospital regional em Évora. Trata--se de uma questão que tem vindo a ser discutida na região sobre a necessidade de um novo hospital regional que dê resposta às novas necessidades de saúde e que corresponda às novas valências que são necessárias para os cuidados de saúde na região. Depois de muitos anos, está em curso de abertura o Hospital do Patrocínio, mas há: nos meios médicos da região, nas propostas dos estados gerais do PS e nas propostas de todos os partidos, na zona, a referência à necessidade de ser feita uma reflexão sustentada em relação à necessidade de um novo hospital para toda a região. Também entendemos que é necessário reflectir, nesta fase, e, por isso, a proposta que apresentamos é uma proposta de apenas 5000 contos para efeitos de estudos, isto é, para viabilizar por parte do Ministério da Saúde os estudos necessários conducentes à conclusão, sustentada, da oportunidade e da viabilidade e da necessidade da construção do referido hospital regional. É o que propomos. Pelas razões expostas, solicitamos, pois, que, na altura da votação, sejam autonomizadas as verbas referidas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, pretendo o uso da palavra, mas para algumas das propostas seguintes e não para esta proposta 151-C.

A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta 151-C, autonomizando as duas rubricas. Em primeiro lugar vai ser votada a verba que se destina aos estudos para um novo hospital regional em Évora, com a dotação de 5000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

Programa: Melhoria das condições de saúde

Projecto: Estudos para um novo hospital Regional em

Évora

Dotação para 1998: 5000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da segunda alínea da proposta 151-C que se destina à unidade de saúde em Mina do Bugalho, com a dotação de 20 000 contos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano Programa: Melhoria das condições de saúde Projecto: Unidade de Saúde em Mina do Bugalho (Alandroal)

Dotação para 1998: 20 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 183-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, esta proposta tem em vista uma prioridade afirmada por todos os partidos e também pelo Governo que é o reforço da rede de cuidados primários de saúde. Constam desta proposta várias inscrições orçamentais ou reforços de dotações de substancial importância para as populações a quem se dirigem. Eu permitia-me salientar duas ou três: a primeira questão diz respeito ao Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, tendo em conta que constatámos que o centro de saúde existente, para além de ser já bastante antigo e completamente inadequado, não responde às necessidades de todo o Concelho de Sobral de Monte Agraço, que é a população que está abrangida por esta unidade de cuidados primários de saúde. Portanto, pensamos ser de fundamental importância a inscrição de uma verba para um novo centro de saúde no Sobral de Monte Agraço; a segunda questão tem a ver com a existência de extensões de centros de saúde na zona mais rural do Concelho de Sintra, nomeadamente, São João das Lampas, Negrais, Colares, Massamá e Várzea de Sintra, tendo em conta a necessidade de atenuar as dificuldades de acesso dçstas populações à sede do Centro de Saúde de Sintra e, portanto, criar condições para que, mais directamente e mais perto de si possam ter os cuidados de saúde a que têm direito; a terceira questão relaciona-se