19 DE NOVEMBRO DE 1997

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candidatos — V. Ex." já o foi em Loures e, na altura, não deixou de exercer o seu papel, com toda a dignidade e consideração.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Pode ir ver às actas o que é que eu apresentei!

O Orador: — Queria dizer-lhe o seguinte: aos Deputados da Assembleia da República cabe o papel de estimular o governo a fazer as obras que são indispensáveis e eu, por força das circunstâncias, sei bem da necessidade premente de iniciar a construção do novo hospital em Santo Tirso. A verba que se propõe, aliás, é uma verba que não se destina à construção. Trata-se de uma verba

que irá permitir, com certeza, — e não queremos deixar de dar esse estímulo ao Governo — a preparar o programa funcional, a preparar o lançamento do concurso e, portanto pagar todas as verbas- relativas a projectos, etc. Gostaria ainda de dizer-lhe que nem sequer são características de natureza estritamente partidária que nos levam a fazer isso, Sr. Secretário de Estado, porque, como também sabemos, as coisas são assim mesmo. Não é assim? E na política as coisas são como são! Se o Governo iniciar a construção da obra do hospital de Santo Tirso, beneficiará muito mais com isso. Numa lógica estrita da oposição, se calhar, o que convinha partidariamente era que VV. Exas chumbassem esta proposta para não passar para a Assembleia da República, passando, estamos a dar ao Governo uma oportunidade de iniciar uma obra e até, beneficiar com ela. E pois, com sentido de responsabilidade que a propomos é com o objectivo de beneficiar as populações de Santo Tirso que dispõe actualmente de um Hospital totalmente inadequado — talvez o Sr. Secretário de Estado devesse lá ir, já não digo, ser lá tratado, mas pelo menos ir conhecer o Hospital. A nossa proposta vai nesse sentido, se o hospital vai ser construído com base no PIDDAC virtual ou não Sr. Secretário de Estado, cá estaremos, depois, na altura própria, para discutirmos esse assunto.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, peço desculpa de voltar à carga nesta matéria, mas queria dizer ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o seguinte: há mais de um ano, quando se apresentou esta proposta, não tivemos como preocupação qualquer eleição, tivemos sim como preocupação, tão só, dar uma resposta positiva às aspirações do concelho e a uma necessidade do concelho. O actual Hospital, apesar de reconhecermos que tem sido alvo de obras importantes de remodelação, para se tornar minimamente humanizado e funcional, já não responde em relação ao futuro, daí a necessidade de se construir um novo hospital. Foi por isso que no ano passado conseguimos inscrever esta verba. Só lamentamos é que o Governo e o Ministério da Saúde não tivesse dado execução ao projecto funcional para esta nova obra, porque senão, se calhar, estaria aqui outra verba para ser juntar aos 50 000 contos que de*>iam ter sido absorvidos pelos gastos deste ano, e temos de lamentar tal facto. Por isso, não queremos que o Governo perca de vista este objectivo, e consequentemente a necessidade e a inclusão, de novo, por uma questão de coerência política, numa verba para se construir o novo hospital. Isto porque é a população que- o exige, não é qualquer eleição à vista que está a exigir isso, é sim, a situação real do Concelho de Santo

Tirso que justifica a construção deste novo hospital. É nesse sentido que espero que o Governo possa ser sensível. E, se esta proposta de alteração for aprovada como esperamos, os 70 000 contos venham a ser usados para preparar o programa funcional deste novo hospital que tanta falta faz à população de Santo Tirso.

A Sr.' Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação das propostas. Agradecia aos Srs. Deputados que me dissessem concretamente relativamente a quais são as propostas que vão ser fundidas. A proposta 60-C do PSD, vai ser votada autonomamente. ..

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, peço a palavra.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas há pouco foi solicitado que a votação dessa proposta ficasse para depois.

A Sr." Presidente: — Peço desculpa, não...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Peço desculpa por insistir, mas foi solicitado, até porque a proposta que está neste momento em cima da Mesa não é a que entrou. Manifestámos o nosso apoio à proposta que entrou, houve um conjunto de alterações verbais e de aceitações, pelo que neste momento, não sabemos o que está em cima da mesa, ou seja, a proposta 60-C como estava, votá-la-íamos já e favoravelmente.

A Sr." Presidente: — Não é a proposta 60-C, trata-se da proposta 69-C.

* O Orador: — Há um conjunto de sugestões de alteração, agradecemos que clarifique o que tem em cima da Mesa e, portanto, propúnhamos que fosse adiada e votada no fim, para ser votada com clareza.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, estou consciente disso, mas penso que essa situação não abrangia a proposta 60-C.

O Orador: — Era exactamente, só em relação à proposta 60-C.

A Sr." Presidente: — Não era não, Sr. Deputado! Tratava-se da proposta 67-C.

O Orador: — Não, Sr." Presidente, era só relativamente à proposta 60-C. Em relação às propostas 62-C e 67-C, o Governo já explicou — e estou de acordo — que se trata de uma questão de algarismos, não havendo condições para executar estas verbas, de modo que. é totalmente simbólico...

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, relativamente às propostas 62-C e 67-C é que me pareceu que havia uma proposta de fusão.

O Orador: — Sr." Presidente, eu tinha manifestado o meu acordo em relação à proposta 60-C, posteriormente,