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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho manifestou aceitação quanto a algumas das sugestões — não sei bem quais. Portanto, não estamos em condições de votar a nova proposta.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, vejamos o que tem a dizer o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de esclarecer a dúvida do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Em relação à proposta 60-C, não há proposta de quaisquer outras dotações, quer para 1999, quer para o ano 2000, julgo que é essa a preocupação do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Não vamos adiantar mais qualquer verba, portanto, mantemos a nossa proposta tal qual ela está! .

Quanto à proposta 62-C, mantemos a nossa proposta, só também adiantar a verba do ano de 1998.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Para evitar que se repita alguma coisa do género do que aconteceu há pouco, gostaria de referir que na intervenção do Sr. Deputado do PSD foi dito que estava de acordo com a nossa proposta, no sentido de, desde já, apoiar a dotação para ps anos de 1999 e 2000, das verbas de 90 000 contos e .40*000 contos. Pese embora tudo o que disse o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, não vejo, rigorosamente, que se aplique a uma situação destas. Aplica-se, de facto, a uma situação em que se esteja a propor umá verba para o ano de 1998, agora, para os anos de 1999 e 2000, já é preciso estar a entrar num clima de quase surrealismo para argumentar na base em que Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, argumentou — que eu percebo e já foi claramente explicada pelo Sr. Deputado Luís Queiró. Por conseguinte,-entendemos que não faz qualquer sentido, apresentar uma proposta para o ano de 1998 de 20 000 contos, ou fará.

só que, nessas circunstâncias, está a prescindir-se de algo com que, anteriormente, o PSD tinha dito estar de acordo e que era que desde já ficassem inscritos para os anos de 1999 e 2000 respectivamente 90 000 e 40 000 contos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr.a Presidente, aquilo que propus à pouco, quando fiz a primeira intervenção, foi que, já que o CDS-PP repetia uma proposta que o PSD apresentou no anterior Orçamento do Estado, embora, a programação dia anual tivesse sido alterada, não v/amos inconveniente em relação a essa proposta. A única questão que se coloca e para a qual chamo a atenção do CDS-PP é que não há necessidade desta Assembleia da República estar hoje a definir as verbas para os anos 1999 e 2000 em relação a esta questão e por conseguinte, ou há. uma proposta conjunta entre nós e o CDS-PP, relativamente a esta matéria, ou então mantemos a proposta que apresentámos.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Então nós não podemos fazer propostas?

A Sr.° Presidente: — Com certeza que podem, mas quem é que está a dizer o contrário?

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

0 Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.4 Presidente, vamos manter a nossa proposta porque, por maioria de razão, não faria sentido fazer qualquer proposta, que incluísse dotações para os anos seguintes, nem faria qualquer sentido o Orçamento do Estado que estamos a

discutir. Entendemos as razões do Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares — as boas razões, porque há algumas que são más — mas não entendemos esse tipo de argumentação, por isso, mantemos a nossa proposta.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, podemos ou não fazer a votação da proposta 60-C?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Solicitamos o adiamento da votação.

A Sr.° Presidente: — Está adiada a votação da proposta 60-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Já estava adiada.

A Sr.° Presidente: — Já estava? Eu ainda não tinha tomado consciência disso.

Srs. Deputados, vamos passar à proposta 62-C, de alteração ao mapa xt — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentada pelo PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A proposta do CDS--PP, sobre o mesmo tema também fica adiada?

A Sr* Presidente: — Eu ainda não cheguei às propostas do CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos passar à votação da proposta 62-C, de alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentada pelo PSD. Relativamente a esta proposta não há proposta de adiamento, pois não?

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP, e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Melhoria das condições de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Projecto: Novo Centro de Saúde de Vila Franca de Xira

Dotação: 1998 — 20.000 contos

Objectivo: Afectar a este projecto, parte da dotação do Programa «Equipamento, Hospitais Centrais e Distritais (a desagregar)».

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 67-C, de alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e com os votos, contra do PS.