19 DE NOVEMBRO DE 1997

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apesar de haver já terreno indicado para a construção do referido hospital, continua a não vir, verdadeiramente incluído, com perspectivas de início da sua construção. Este equipamento, esta inscrição estava, no ano passado, juntamente com o hospital de Vila Franca de Xira, com uma verba de 150 000 contos e esta verba de 150 000 contos, que potencialmente seria utilizada para o lançamento dos projectos dos programas funcionais dos dois hospitais, este ano reduz-se a 50 000 contos para Loures e a 20 000 contos para Vila Franca de Xira. É certo que o hospital de Loures é prioritário por se tratar de um concelho em que não há qualquer instalação hospitalar, tendo o concelho mais de 300 000 habitantes. Não há dúvida que uma unidade deste tipo viria aliviar os hospitais de Lisboa, do fluxo de utentes que diariamente vêm deste concelho. A verdade é que o que está previsto no Orçamento, não permite o rápido avanço e conclusão deste hospital. Infotmámo-nos devidamente sobre a questão que tem sido repetidamente referida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, sobre o que é aplicável em termos de verbas, quando ainda não está nada feito; é inegável que num ano é possível fazer, para um hospital deste tipo, o programa funcional e o respectivo projecto, tendo em conta que há um planeamento estratégico do Ministério da Saúde que facilita sobremaneira as coisas, no que diz respeito ao programa funcional. É preciso que para estas duas coisas haja uma verba suficiente para, pelo menos, no ano de 1998 seja garantido que o programa funcional e o projecto venham a concluir-se, para que em 1999 possamos dar início às obras. A verba necessária, conforme fomos informados pelos técnicos, é de 200 000 contos; o que se passa é que no Orçamento estão apenas previstos 50 000 contos, o que se traduz em mais um adiamento da projecção deste hospital o que quanto a nós não é suficientemente justificável por isso, porque propusemos um reforço de dotação que nos parece justíssimo, e é, com certeza, um sentimento das populações que continuam a não ter um acesso directo e rápido aos cuidados de saúde neste concelho.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 184-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

Programa: Construção e apetrechamento de hospitais

Projecto(s):

Hospital de Loures Ocidental Reforço de dotação: 200 000 contos Hospital Sintra/Cascais Reforço de dotação: 100 000 contos

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 221-C. Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, julgo ser do conhecimento de todos o autêntico folhetim em que se tem transformado a vida do Hospital do Conde de Ferreira,

de. há uns meses para cá, em particular com este. Governo, em que: desde tentativas de privatização a «concessio-nação» — se me permitem a expressão — até à tentativa de regresso à antiga tutela, tudo tem acontecido neste hospital. Tudo, menos aquilo que lhe devia acontecer, que era transformá-lo numa unidade de retaguarda indispensável ao esquema de saúde no âmbito do distrito do Porto. Aliás, recomendo, vivamente, aos Srs. Deputados, uma visita ao Hospital Conde de Ferreira, porque é possível constatar como ainda existe hoje em Portugal, ao mesmo tempo, um centro que apresenta semelhanças físicas com o tratamento dos doentes do século XIX, acompanhado com o grande esforço, o tremendo esforço e dedicação de todo o pessoal paramédico e médico para suportar aquilo que já é duro de suportar naquelas condições e ainda aquilo a que as circunstâncias os obrigam. Daí, necessariamente esta proposta.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Dado mais nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, vamos passar à votação da proposta 221-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde • 50 — Investimentos do Plano

Programa: Remodelação de Hospitais

Projecto: Transformação do Hospital Conde de Ferreira em hospital de retaguarda

Dotação para 1998: 20 000 contos

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para proceder à apresentação da proposta 273-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, solicito que seja feita a apresentação conjunta das propostas 273-C, 274-C e 275-C, intervindo o Deputado Joaquim Matias.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr.* Presidente, as três propostas são distintas, como se pode verificar, referindo-se a primeira ao Hospital Distrital de Santiago do Cacém, que serve o litoral alentejano e é extremamente necessário. No próprio PIDDAC se reconhece isso, estando inscrita uma verba para a sua construção. Só que essa verba é exígua e não corresponde minimamente às necessidades. Tendo em atenção aquilo que se poderá fazer no próximo ano, propomos o reforço daquela verba em 150 000 contos.

A proposta 274-C é relativa à construção de centros e extensões de saúde, referindo uma verba global para a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano. A questão que colocamos, relativamente à necessidade, aceite por todos,. de acelerar a construção de centros de cuidados de saúde primários, está bem patente na primeira obra que aqui aparece, que é o Centro de Saúde do Lavradio, a qual deve