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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

com o Centro de Saúde de Odivelas. Trata-se de um centro de saúde que abrange uma população de mais de 100000 habitantes e que tem, só por si, mais médicos do que, por exemplo, a sub-região de saúde de Beja ou a sub-região de saúde de Évora. Este colosso administrativo, digamos assim, é, na opinião das populações das autarquias e dos próprios técnicos e dirigentes deste Centro de Saúde, um organismo que necessita ser dividido para aproximar os cuidados de saúde das populações evidentemente, divisão esta que necessita de reforços de dotação em cada um dos novos centros de saúde. É por essa razão que incluímos os novos centros de saúde da Ramada e da Pontinha, nesta

prespectiva, que é simultaneamente, a de aproximar os

cuidados de saúde das populações e também a de uma maior racionalidade naquilo que é a organização dos serviços e que é reconhecida por todos. Finalmente, uma última nota para a questão das reconversões de extensões de centros de saúde em centros de saúde. É o caso que já foi referido da extensão de Alverca que, na nossa opinião, deve passar a centro de saúde, é o caso também da extensão do centro de saúde de Paço de Arcos para um centro de saúde que possa servir quer a freguesia de Paço de Arcos quer a freguesia de Porto Salvo com evidente ganho para as populações abrangidas no acesso aos cuidados de saúde.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, relativamente a esta proposta, queria apenas dizer o seguinte: esta proposta do PCP soma cerca de 1,5 milhões de contos. Sendo certo que algumas das questões referidas poderão fazer sentido — mas para isso o Ministério da Saúde está atento e tem estabelecido prioridades tendo sido feito o estudo das situações através das administrações regionais de saúde— trata-se de uma proposta de 1,5 milhões de contos, apenas para uma região do país, que, embora tenha uma grande densidade populacional, também por isso mesmo o Ministério da Saúde tem em atenção os investimentos que faz. É, pois, só para referir isto: o volume desta proposta apenas para uma região do país, sem qualquer contrapartida.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos então passar à votação da proposta 183-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde

50 — Investimentos do Plano

Programa: Melhoria das condições de saúde

Projecto(s): . .

Centros de Saúde —S. Brás, Reboleira e Alfragide (Amadora)

Dotação para 1998: 150 000 contos

Centros de Saúde — Ramada, Pontinha e Camarate (Loures)

Dotação para 1998: 150 000 contos

Centro de Saúde do Sobral de Monte Agraço

Dotação para 1998: 50000 contos

Centro de Saúde da Cruz Quebrada/Algés (Oeiras)

Dotação para 1998: 50 000 contos

Centros de Saúde do Beato, Ameixoeira, Marvila e Santo Condestável (Lisboa)

Dotação para 1998: 200 000 contos

Extensões de Centros de Saúde em Barcarena e Queijas (Oeiras)

Dotação para 1998: 60000 contos Extensões de Centros de Saúde em São João das Lampas, Negrais, Colares, Massamá e Várzea (Sintra) Dotação para 1998: 150000 contos

Extensão de Centro de Saúde em Abrigada (Alenquer)

Dotação para 1998: 30000 contos

Extensões de centros de Saúde na Castanheira e em Vialonga (V. F. Xira)

Dotação para 1998: 60 000 contos

Extensão de Centro de Saúde em Carcavelos (Cascais)

Dotação para 1998: 30000 contos

Extensão de Centro de Saúde na Apelação (Loures)

Dotação para 1998: 30 000 contos

Melhoramentos no Centro de Saúde de Sacavém e na extensão de Santa Iria de Azóia (Loures)

Dotação para 1998: 50000 contos

Centro de Saúde de Odivelas (Loures)

Reforço de verba: 30 000 contos

Centro de Saúde de Alenquer

Reforço de verba: 30 000 contos

Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria (Loures)

Reforço de verba: 30 000 contos

Centro de Saúde da Lourinhã

Reforço de verba: 30 000 contos

Centros de Saúde em S João da Talha, Póvoa de Santo Adrião e Santo António dos Cavaleiros (Loures)

Reforço de dotação: 90 000 contos

Centros de Saúde em Alcabideche, São Domingos de Rana e Estoril (Cascais)

Reforço de dotação: 90 000 contos

Extensão de Centro de Saúde na Ericeira (Mafra)

Reforço dc Dotação: 30 000 contos

Reclassificação da unidade de cuidados primários de saúde inscrita para Paço de Arcos de extensão para Centro de Saúde destinado a servir as freguesias de Paço de Arcos e Porto Salvo

Reforço de dotação: 30 000 contos

Reclassificação da unidade de cuidados primários de saúde inscrita para Alverca de Extensão para Centro de Saúde (Vila Franca de Xira)

Reforço de dotação: 30 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 184-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). — Sr." Presidente, esta proposta consiste no reforço de dotação de duas instalações hospitalares previstas no Orçamento do Ministério da Saúde, no seu Plano de Investimentos que, quanto a nós vêm inscritas com verbas, que manifestamente impedem que se avance rapidamente para a construção destas instalações. Uma delas, à qual vou dar especial importância é o hospital de Loures Ocidental que foi já prometido quer pela Sr." Ministra da Saúde, quer pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, quer em iniciativas públicas, quer em iniciativas do PS e que, apesar disso e