60-(378)

II SÉRIE-C — NÚMERO 6

fazer parte da discussão de, pelo menos, 10 PIDDAC, e continua, a nosso ver, inscrita no PIDDAC com uma verba insuficiente. O concurso já foi lançado, portanto a obra pode e deve ser feita numa parte substancial, para a qual propomos um reforço. Para as outras, que são apenas uma pequena parte das necessidades da Península de Setúbal, porque foram devidamente priorizadas e apenas foram apontadas algumas nas zonas de grande expansão, como poderão verificar, pedimos também um reforço de verba.

Por fim, refiro o Hospital do Montijo, que o Ministério foi deixando degradar, estando, neste momento, praticamente sem valências. Quer em termos de valências e de métodos a funcionar, quer em termos de instalações, está extremamente degradado, tratando-se quase apenas de um centro de atendimento e de encaminhamento para outros locais. O desenvolvimento daquela região, designadamente com a Ford-Volkswagen, e o aumento de população impõem que o hospital seja remodelado urgentemente e que sejam implantadas algumas valências extremamente necessárias, que, neste momento, não existem. É essa a nossa terceira proposta.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.' Presidente, Srs. Deputados, Sr.° Secretária de Estado, este problema do Hospital Distrital de Santiago do Cacém é, efectivamente, importante e a informação que tenho é a de que a verba inscrita corresponde, de facto, à que tem possibilidade de ser gasta.

Quanto ao vasto conjunto de propostas para o distrito de Setúbal e à criação de um grupo de projectos de centros de saúde e extensões de saúde para a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano, devo dizer que esta sub-região de Setúbal está a ser magnificamente dirigida.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Dirigida pelos responsáveis dos municípios...

O Orador: — Penso que os responsáveis da Administração Regional de Saúde de Setúbal também são pessoas altamente qualificadas, que'as nomeações foram

feitas com grande isenção e que têm condições para levar a cabo excelentes programas. É evidente que isto poderia ser uma ajuda, tenho dúvidas é se não é uma «desajuda», porque isto é, no fundo, uma listagem, sendo depois a atribuição feita por verbas. Trata-se, afinal, de consignar a um distrito, à sub-região de Setúbal e do Alentejo Litoral, algumas verbas distribuídas. É um programa, um caderno reivindicativo interessante, mas julgo que não adianta nem atrasa muito.

Quanto ao Hospital do Montijo, não tenho dados para saber se esta verba dos 65 000 contos é, de facto, o reforço necessário. Havia algumas dificuldades no Hospital do Montijo que se estão a procurar colmatar e há um esforço louvável no sentido de melhorar a saúde no distrito de Setúbal. Julgo que todo o detalhe destas propostas não virá necessariamente melhorar aquele esforço.

A Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 273-C. —-

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano

Programa: Construção e Apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Hospital Distrital de Santiago do Cacém (novo)

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que para o projecto inscrito no PIDDAC «Hospital Distrital de Santiago do Cacém» seja reforçada a verba para 1998 em 150 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 274-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano

Programa: Melhoria das Condições de Saúde das Sub--Regiões de Setúbal e Alentejo Litoral

Projecto: Centros de Saúde e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal e Litoral Alentejano

— Centro de Saúde do Lavradio — Barreiro (reforço de verba)

— Extensão de Saúde do Apeadeiro-(Alto Estanqueiro/ Jardia/ Sarilhos Grandes) do Centro de Saúde do Montijo

— Extensão de Saúde da Quinta do Anjo do Centro de Saúde de Palmela

— Centro de Saúde de Amora — Seixal

— Centro de Saúde de Azeitão — Setúbal

— Extensão de Saúde da Quinta do Conde — Sesimbra

— Centro de Saúde de Sines (remodelação/ampliação)

— Centro de Saúde de Alvalade — Santiago do Cacém Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar

do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com á denominação «Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal e Litoral Alentejano», com a dotação para 1998 de 90 000 contos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 275-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano Programa: Remodelação de Hospitais Projecto: Hospital Distrital do Montijo — Remodelação e Ampliação

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual denominado «Hospital Distrital do Montijo», a desagregar do projecto inscrito no PIDDAC «Diversos a Desagregar» com a dotação para 1998 de 65 000 contos.