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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

que não há um programa em relação a esse novo Centro de Saúde, mas a verdade é que os problemas existem! Existem já há algum tempo e têm vindo a ser discutidos nesta Assembleia da República inclusivamente porque estão dependentes da definição e da localização do novo hospital de Vila Franca de Xira. Portanto, a dotação desta verba permitirá, seguramente, que se desenvolva o projecto do novo Centro de Saúde de Vila Franca de Xira e o CDS--PP, e muito bem, também apresenta proposta — idêntica à que apresentámos no ano passado — em relação a esta

matéria.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, propunha, no caso de o PCP estar de acordo, que fizéssemos a fusão das duas propostas e que, ao fim e ao cabo, votássemos uma só. Previa-se a dotação de 20000 contos para 1998 e as dotações para 1999 e 2000 eram, respectivamente, de 90 000 e 40 000 contos, que é, afinal, a nossa proposta.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, estou de acordo com o sugerido, porque poderá permitir o avanço desta situação e fico agradecido que seja possível haver este entendimento, penso que o PCP estará de acordo na votação desta proposta e- o PS também, tal como já tinha demonstrado.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr: Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, gostaria de fazer uma pequena intervenção, apenas para chamar a atenção do seguinte: as obras podem não avançar por falta de verbas, mas mesmo com verbas, podem não avançar por falta de outros elementos. É muito simples...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Designadamente por inacção do Governo.

O Orador: — Designadamente pelo seguinte: é inútil atribuir, dizendo claramente, 70 000 contos para a construção de um novo hospital em Santo Tirso, se não houver programa funcional definido para o novo hospital de Santo Tirso, o que significa é que estes 70 000 contos, não se converterão em despesa, na construção do referido hospital. No ano de 1998 Sr. Deputado, não se trata de uma questão de falta de vontade ou de maior ou menor vontade, trata-se sim do facto de que as coisas, são como são! É de facto assim! Não basta ter 70 000 contos se não houver o que fazer com esses 70 000 contos. Portanto, a Assembleia da República não é, obviamente, totalmente soberana para definir o PIDDAC que entender, sendo que o resultado prático disto será que daqui a um ano, durante o debate, VV. Ex.™ poderão dizer e o Governo terá de conceder, que não deu execução a esta verba. Em termos concretos, para a população de Santo Tirso, a situação é rigorosamente a mesma, com um pequeno problema — e sei, ou creio, que o Sr. Deputado é candidato, a Presidente

da Assembleia Municipal de Santo Tirso e, portanto, fica-lhe bem vir aqui patrocinar esta proposta.

Trata-se no entanto de uma proposta que, do ponto de vista da população de Santo Tirso — ou seja, do seu eleitorado — não acrescenta o que quer que seja ao dia-a-dia dessa população, como aliás, se verificou no ano passado quando o Sr. "Deputado Bernardino Soares, hoje candidato a presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, apresentou aqui uma proposta nesse sentido...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Não é Bernardino Soares é Bernardino Vasconcelos!

O Orador: — Peço desculpa, queria dizer, Bernardino de Vasconcelos (as propostas do Sr. Deputado Bernardino Soares são muito semelhantes, costumam localizar-se, na área metropolitana de Lisboa, mas o conteúdo é rigorosamente o mesmo). Houve uma inscrição e não foi por esse facto que a situação «andou ou deixou de andar», porque o problema não é a falta de dinheiro. Consequentemente, chamo a atenção para o facto de que, apesar de tudo, convém manter alguma convergência entre o PIDDAC real e o PIDDAC virtual, sob pena de nada fazer sentido. Temos procurado analisar as propostas que os grupos parlamentares apresentaram, umas com mais cuidado outras com menos; dado que umas nos foram entregues mais cedo; outras, infelizmente, só nos foram distribuídas ontem às 11 da noite. Portanto, como devem imaginar, não houve muito tempo de as apreciar pormenorizadamente entre as 11 da noite de ontem até agora, mas temos feito este esforço e temos aceite e acolhido propostas efectivas.

Relativamente à proposta 60-C apresentada pelo PSD, que diz respeito à extensão de Alverca, do Centro de Saúde de Alhandra, já dissemos que se trata de uma proposta que reconhecemos como válida e entendemos que é eficaz e útil fazer este reforço no PIDDAC de 1998. Com a mesma atitude com que reconhecemos este facto, reconhecemos também que todos gostaríamos que estas obras fossem possíveis de realizar; e não seria em 1998, gostaríamos sim que já estivessem todas realizadas. No entanto, há factos que não dependem exclusivamente da vontade e quando tâl sucede, temos de ter algum sentido de que o PIDDAC virtual deve, na medida do possível, acompanhar o PIDDAC real.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — O entusiasmo é grande!

Sr." Presidente, tínhamos dado o nosso acordo à proposta 60-C. O que está neste momento em cima da mesa já não é claro, pelo que solicito o adiamento da votação da proposta 60-C com as várias alterações a que foi submetida.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, gostaria muito rapidamente de lhe responder que, de facto, a discussão do PIDDAC é o que é! No entanto, o Sr. Secretário de Estado tem de compreender que, aos Deputados da Assembléia da República e mesmo aqueles que são