5 DE AGOSTO DE 1999
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característica representação plural destas delegações. Os parlamentos nacionais, neste tipo de encontros, devem garantir essa representatividade nas suas delegações, citando o caso de Portugal, que integra representantes de todos os grupos parlamentares na sua delegação à COSAC.
O presidente Assen Agov explicou a dificuldade de determinar quais os partidos da oposição que deverão estar representados, recordando que na COSAC de Viena esteve
uma delegação de tres membros, o presidente, do partido
do Governo, e os dois vice-presidenles de partidos da oposição. Dado o elevado número de grupos parlamentares na oposição, o objectivo é alternar os mesmos, tendo em conta só poder haver três Deputados na delegação.
O vice-presidente Nikolay Kamov assumiu-se como autor do fax remetido ao Grupo Socialista para Berlim, salientando que não se tratou de um protesto mas, sim, de uma explicação da ausência, dado o convite para o jantar do grupo.
Após estas explicações, a reunião terminou, tendo havido ainda tempo para uma visita à Catedral Nevi, no centro de Sófia, junto ao Parlamento, seguindo-se uma audiência Com o Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária, Ior-dan Sokolov.
Note-se que antes da audiência tinha havido a votação de uma moção de censura ao Presidente Sokolov pela sua prática de actos discriminatórios no tratamento dos grupos parlamentares da oposição, moção essa rejeitada pela maioria dos Deputados.
O Presidente da Assembleia Nacional, Iordan Sokolov, começou por referir as boas relações existentes entre os dois países, tendo explicado o cancelamento da sua visita a Portugal pelo facto de ter caído uma bomba em Sófia em pleno conflito no Kosovo, que parece agora estar em vias de terminar. Depois assinalou a importância para a Bulgária da sua futura adesão à União Europeia e à NATO.
Explicando a política interna búlgara, lamentou que certos partidos da oposição que eram favoráveis à entrada na UE e na NATO, quando do início do conflito no Kosovo, tenham alterado a sua posição.
O presidente Medeiros Ferreira apresentou a delegação portuguesa, realçando a feliz coincidência de estar em Sófia no momento em que a paz no Kosovo está prestes a ser alcançada. No entanto, estes momentos são os mais relevantes e demonstram que na Bulgária há uma classe política activa, com opiniões.
Depois recordou que Portugal também iniciou a sua integração europeia pelo Conselho da Europa, sendo de realçar que os resultados dessa integração foram muitíssimo positivos. A União Europeia é a grande realidade dos nossos dias, devendo assegurar progresso e segurança a toda a Europa.
Finalmente, recordou a aprovação do Pacto de Estabilidade e também o princípio da estabilização das fronteiras, que, no entanto, poderia ser alterado através de consultas às populações. Por isso, perguntou se para a Bulgária é mais importante a manutenção das fronteiras ou a aceitação da sua alteração desde que haja consulta às populações.
O presidente Sokolov defendeu o princípio de eliminação das fronteiras como condição para a uma Europa única. Na zona dos balcãs torna-se muito difícil alterar as fronteiras, porque quando se mexe numa zona outras poderão estar implicadas. Sob este aspecto, a Bulgária é mesmo um modelo a seguir pelos outros países da região como exemplo de integração de todas as etnias.
O Deputado Francisco Torres salientou o esforço da Bulgária nas reformas democráticas, na defesa dos direitos humanos (com a abolição da pena de morte), no acordo de
respeito pelas minorias, nas reformas económicas e monetárias. Depois disse que também em Portugal há alguns Deputados dos dois maiores partidos que criticaram a intervenção de Portugal no Kosovo no âmbito da NATO. Por isso, mais difícil se torna tomar esta decisão quando se é vizinho da zona em conflito. Finalmente, expressou o apoio de Portugal na adesão da Bulgária às instituições europeias.
0 Deputado Sílvio Rui Cervan desejou que a Bulgária possa rapidamente proceder às reformas necessárias para que a sua adesão futura à União Europeia possa correr da melhor forma possível.
O presidente Medeiros Ferreira referiu ainda a questão da representação da delegação búlgara na COSAC, defendendo uma participação que permita a cada parlamento expressar os pontos de vista existentes no seu seio. A filosofia de representação diz respeito a cada Estado, mas uma representação pluralista confere ao Parlamento uma mais adequada presença nestas reuniões. Concluiu expressando não só a sua preocupação quanto a este assunto, quanto também o desejo do Grupo Socialista para què haja uma representação plural.
O presidente Iordan Sokolov explicou que, numa primeira fase, pensou que se trataria apenas de uma reunião de presidentes. Depois, recordou que a Bulgária participa em todas as reuniões com delegações plurais, sendo à vezes apenas difícil conseguir uma representação de todos os grupos parlamentares, dado o reduzido número de delegados admitidos. Concluiu lamentando a impressão errada que tal decisão possa ter tido na COSAC de Berlim.
O Deputado Francisco Torres interveio neste ponto para recordar que tal incidente se deveu a uma queixa dos Deputados socialistas búlgaros, que tinham tido uma sobre--representação na COSAC de Viena, não tendo dúvidas que uma representação plural no futuro está assegurada, dada a posição conciliatória dos Deputados da Euro-Left demonstrada na reunião com a delegação portuguesa.
Concluindo a reunião, o Presidente Iordan Sokolov agradeceu a presença da delegação portuguesa, desmentindo ainda certos rumores de mudança da lei eleitoral búlgara no sentido de só permitir representação parlamentar aos partidos com votação superior a 10%.
Após esta reunião, seguiu-se um almoço oferecido pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária, Alexander Djerov, com a presença de representantes de todos os grupos parlamentares da Bulgária, almoço esse que serviu também para reforçar a questão da necessidade de uma representação proporcional dos partidos com assento parlamentar.
Da parte da tarde, foi proporcionada à Comissão uma visita ao Mosteiro de Rila, monumento nacional e local de culto da religião ortodoxa, que se encontra a cerca de 120 km de Sófia. A noite, o embaixador de Portuga/ ofereceu um jantar a toda a delegação na residência da Embaixada
No dia 4 de Junho realizaram-se audiências com o Vice--Ministro dos Negócios Estrangeiros, Konstantin Dimitrov, responsável pelas questões da União Europeia, com a Vice--Ministra da Justiça e Integração, Maria Serkedjieva, responsável pela harmonização da legislação búlgara ao acquis comunitário e ainda com a Vice-Ministra da Indústria, Juliana Nikolova.
O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Konstantin Dimitrov, começou por recordar a intensa actividade diplomática existente entre os dois países, agora também com dimensão parlamentar. Por isso, agradeceu o apoio de Portugal à Bulgária, expressando, simultaneamente, a sua opinião sobre a NATO e a EV, opimnào qve a ambas Fatia