Debates Parlamentares - Diário 031, p. 269 (1999-08-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

S DE AGOSTO DE 1999

269

Projecto de lei n.° 575/VIJ (4.a), do PSD — Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Relatório — 2." série-A, n.°27, de 8 de Janeiro de 1999. Especialidade.

Projecto de lei n.° 576/VU. (4"), do PSD — Reforço da isenção dos titulares de cargos públicos.

Projecto de lei n.°584/VII (4.°), do PSD —Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas.

Relatório —2." série-A, n.°31, de 21 de Janeiro de 1999. Texto final — 2.° série-A, n.° 44, de 13 de Março de 1999. Lei Orgânica n.° 1/99 — Diário da República, 1.° série-A, n.° 143, de 22 de Junho de 1999.

Projecto de lei n.° 585/VII (4.a), do PCP — Estatuto dos magistrados judiciais.

Votação final global— 1.° série, n.°21, de 14 de Novembro de 1998.

Lei n.° 81/98 — Diário da República, 1 .a série-A, n.° 279, de 3 de Dezembro de 1998.

Projecto de lei n.° 586/VTI (4.a), do PCP — Adopta medidas para a eleição urgente do conselho de fiscalização do Serviço de Informações.

Relatório — 2.a série-A, n.°22, de 10 de Dezembro de 1998.

Projecto de lei n ° 587/VII (4.a), do PS, PSD, e CDS-PP — Altera a Lei n.° 24/95, de 18 de Agosto.

Relatório — 2." série-A, n.°23, dc 12 de Dezembro de 1998.

Votação final global — 1.a série, n.°29, de 18 de Dezembro de 1998.

Lei n.° 8/99 — Diário da República. 1série-A, n.° 34, de 10 de Fevereiro de 1999.

Projecto de lei n.0 588/vn (4.a), de Os Verdes —Torna obrigatória a afixação do preço dos produtos em dígitos.

Relatório — 2.a série-A, n.° 34, de 4 de Fevereiro de 1999. Nova apreciação.

Projecto de lei n.°591/VII (4.a), do PCP — Alteração do Decreto n.° 15 355.

Especialidade — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Projecto de lei n.° 592/VII (4.a), do PS — Aprova o novo regime sancionatório das touradas de morte (revoga o De-creto-Lei n.° 15 355, de 14 de Abril).

Especialidade — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Projecto de lei n.° 593/VTJ (4.a), do PCP — Garante o acesso à prática desportiva aos cidadãos imigrantes residentes em Portugal.

Projecto de lei n.° S94/VU. (4.°), do PCP — Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais.

Relatório — 2." série-A, n.° 29, de 14 de Janeiro de 1999.

Texto final — 2.° série-A, n.° 35, de 6 de Fevereiro de 1999.

Votação final global— Ia série-A, n.°44, de 5 de Fevereiro de 1999.

Lei n.° 13/99 — Diário da República, 1." série-A, n.°68, de 22 de Março de 1999,

Projecto de lei n°595/VTJ (4.a), do PCP —Previne a prática de discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

Relatório —2a série-A, n.°48, de 27 de Março de 1999. Texto final — 1 de Julho de 1999.

Projecto de lei n.°596/VTI (4.a), do PS—Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando a segurança rodoviária e a defesa do consumidor.

Relatório — 2." série-A, n.° 34, de 24 de Fevereiro de 1999. Especialidade.

Projecto de lei n.° 600/VH (4.a), do PSD — Aceleração do processo judicial atrasado.

Relatório —2." série-A, n.^33, de 30 de Janeiro de 1999. Rejeitado.

Projecto de lei n.°604/Vn (4.a), do CDS-PP — Revoga as leis da regionalização.

Relatório — 2." série-A, n°44, de 13 de Março de 1999. Rejeitado.

Projecto de lei n.° 606/VII (4.°), de Os Verdes — Lei de bases de protecção aos animais não humanos.

Relatório —2." série-A, n.°45, de 18 de Março de 1999. Nova apreciação — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Projecto de lei n.° 612/VTJ (4.a), do PCP — Altera a Lei n.° 3/ 99, de 13 de Janeiro (lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais).

Relatório — 2.a série-A, n.° 39, de 25 de Fevereiro de 1999.

Texto final — 17 de Junho de 1999. Votação final global— 18 de Junho de 1999.

Projecto de lei n.° 615/VII (4.a), do PS — Aquisição e perda da nacionalidade portuguesa.

Projecto de lei n.°626/VTI (4a), do PS — Relativo à alteração da moldura sancionatória aplicável ao incumprimento dos deveres de apresentação ao recenseamento e outros deveres conexos.

Projecto de lei n.° 630/VLT (4.a), do PS — Regras protocolares do cerimonial do Estado português.

Projecto de lei n.°634/VH (4.a), do PSD —Lei do Serviço Militar.

Relatório — 2.a série-A, n.°47, de 25 dc Março de 1999. Especialidade — Comissão de Defesa Nacional.

Projecto de lei ri." 635/VTI (4.a), do PS — Lei da protecção dos animais.

Relatório —2." série-A, n.°45, de 18 de Março de 1999. Nova apreciação — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

S DE AGOSTO DE 1999269Projecto de lei n.° 575/VIJ (4.a), do PSD — Alteração do regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.Relatório — 2." série-A, n.°27, de 8 de Janeiro de 1999. Especialidade.Projecto de lei n.° 576/VU. (4"), do PSD — Reforço da isenção dos titulares de cargos públicos.Projecto de lei n.°584/VII (4.°), do PSD —Redução do período de campanha eleitoral e de prazos para a marcação de eleições e alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas.Relatório —2." série-A, n.°31, de 21 de Janeiro de 1999. Texto final — 2.° série-A, n.° 44, de 13 de Março de 1999. Lei Orgânica n.° 1/99 — Diário da República, 1.° série-A, n.° 143, de 22 de Junho de 1999.Projecto de lei n.° 585/VII (4.a), do PCP — Estatuto dos magistrados judiciais.Votação final global— 1.° série, n.°21, de 14 de Novembro de 1998.Lei n.° 81/98 — Diário da República, 1 .a série-A, n.° 279, de 3 de Dezembro de 1998.Projecto de lei n.° 586/VTI (4.a), do PCP — Adopta medidas para a eleição urgente do conselho de fiscalização do Serviço de Informações.Relatório — 2.a série-A, n.°22, de 10 de Dezembro de 1998.Projecto de lei n ° 587/VII (4.a), do PS, PSD, e CDS-PP — Altera a Lei n.° 24/95, de 18 de Agosto.Relatório — 2." série-A, n.°23, dc 12 de Dezembro de 1998.Votação final global — 1.a série, n.°29, de 18 de Dezembro de 1998.Lei n.° 8/99 — Diário da República. 1série-A, n.° 34, de 10 de Fevereiro de 1999.Projecto de lei n.0 588/vn (4.a), de Os Verdes —Torna obrigatória a afixação do preço dos produtos em dígitos.Relatório — 2.a série-A, n.° 34, de 4 de Fevereiro de 1999. Nova apreciação.Projecto de lei n.°591/VII (4.a), do PCP — Alteração do Decreto n.° 15 355.Especialidade — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Projecto de lei n.° 592/VII (4.a), do PS — Aprova o novo regime sancionatório das touradas de morte (revoga o De-creto-Lei n.° 15 355, de 14 de Abril).Especialidade — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Projecto de lei n.° 593/VTJ (4.a), do PCP — Garante o acesso à prática desportiva aos cidadãos imigrantes residentes em Portugal.Projecto de lei n.° S94/VU. (4.°), do PCP — Regula a certificação do tempo mínimo de residência dos cidadãos estrangeiros para efeitos eleitorais.Relatório — 2." série-A, n.° 29, de 14 de Janeiro de 1999.Texto final — 2.° série-A, n.° 35, de 6 de Fevereiro de 1999.Votação final global— Ia série-A, n.°44, de 5 de Fevereiro de 1999.Lei n.° 13/99 — Diário da República, 1." série-A, n.°68, de 22 de Março de 1999,Projecto de lei n°595/VTJ (4.a), do PCP —Previne a prática de discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.Relatório —2a série-A, n.°48, de 27 de Março de 1999. Texto final — 1 de Julho de 1999.Projecto de lei n.°596/VTI (4.a), do PS—Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos, visando a segurança rodoviária e a defesa do consumidor.Relatório — 2." série-A, n.° 34, de 24 de Fevereiro de 1999. Especialidade.Projecto de lei n.° 600/VH (4.a), do PSD — Aceleração do processo judicial atrasado.Relatório —2." série-A, n.^33, de 30 de Janeiro de 1999. Rejeitado.Projecto de lei n.°604/Vn (4.a), do CDS-PP — Revoga as leis da regionalização.Relatório — 2." série-A, n°44, de 13 de Março de 1999. Rejeitado.Projecto de lei n.° 606/VII (4.°), de Os Verdes — Lei de bases de protecção aos animais não humanos.Relatório —2." série-A, n.°45, de 18 de Março de 1999. Nova apreciação — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Projecto de lei n.° 612/VTJ (4.a), do PCP — Altera a Lei n.° 3/ 99, de 13 de Janeiro (lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais).Relatório — 2.a série-A, n.° 39, de 25 de Fevereiro de 1999.Texto final — 17 de Junho de 1999. Votação final global— 18 de Junho de 1999.Projecto de lei n.° 615/VII (4.a), do PS — Aquisição e perda da nacionalidade portuguesa.Projecto de lei n.°626/VTI (4a), do PS — Relativo à alteração da moldura sancionatória aplicável ao incumprimento dos deveres de apresentação ao recenseamento e outros deveres conexos.Projecto de lei n.° 630/VLT (4.a), do PS — Regras protocolares do cerimonial do Estado português.Projecto de lei n.°634/VH (4.a), do PSD —Lei do Serviço Militar.Relatório — 2.a série-A, n.°47, de 25 dc Março de 1999. Especialidade — Comissão de Defesa Nacional.Projecto de lei ri." 635/VTI (4.a), do PS — Lei da protecção dos animais.Relatório —2." série-A, n.°45, de 18 de Março de 1999. Nova apreciação — Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Descarregar páginas