O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE AGOSTO DE 1999

267

Votação final global — aprovado— 1.* série, n.°31, de 7 de Janeiro de 1999.

Resolução n.°7/99 — Diário da República, 1." série-A, n.°42, de 19 de Fevereiro de 1999.

Apreciações parlamentares

Apreciação parlamentar n.° 53/VTI (3.°), do PSD — Decreto-Lei n.° 209/98, de 15 de Julho, que aprova o regulamento da habilitação legal para conduzir.

Texto final —2.° série-B, n.° 19, de 27 de Fevereiro de 1999.

Votação final global — aprovado—1." série, n.°52, de 26 de Fevereiro de 1999.

Lei n.°21/99 — Diário da República, 1.a série-A, n°93, de 21 de Janeiro de 1999.

Iniciativas (4.a sessão legislativa) Propostas de lei

Proposta de lei n.° 208/VTJ (4.°) (ALRA) — Prorroga os prazos de pagamento de quaisquer taxas e impostos a efectuar nas tesourarias da fazenda publica das ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

Relatório — 2." série-A, n.°52, de 10 de Abril de 1999. Lei n.°4I/99 — Diario da República, 1.a série-A, n.° 133, de 9 de Junho de 1999.

Proposta de lei n.°209 VTJ/4, do Governo — Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Relatório — 2.a série-A, n.° 27, de 8 de Agosto de 1999. Especialidade.

Proposta de lei n.0212/VU (4.a), do Governo — Define um período de justo impedimento relativamente a residentes nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, bem como a serviços da administração regional e a serviços da administração directa, indirecta e autónoma, quando localizados nessas ilhas.

Relatório —2.a série-A, n°52, de 10 de Abril de 1999. Lei n°41/99 — Diário da República, 1.a série-A, n.° 133, de 9 de Junho de 1999.

Proposta de lei n.°213/VTJ (4.a), do Governo — Altera a Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (lei eleitoral para a Assembleia da República).

Relatório — 2.a série-A, n.°31, de 21 de Janeiro de 1999. Texto final —2.a série-A, n.°44, de 13 de Março de 1999. Votação final global — 1.a série, n.°79, de 30 de Abril de 1999.

Lei Orgânica n.° 1/99 — Diário da República, 1." série-A, n.° 143, de 22 de Junho de 1999.

Proposta de lei n.°214/VTI (4.a), do Governo — Aprova a Lei do Serviço Militar.

Relatório — 2.a série-A, n.°47, de 25 de Março de 1999. Especialidade — Comissão de Defesa Nacional.

Proposta de lei n.02\6/VH (4°), do Governo — Aprova a alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Relatório — 2.a série-A, n.°47, de 25 de Março de 1999. Especialidade — Comissão de Defesa Nacional.

Proposta de lei n.°217/VU (4.a), do Governo — Regula a composição das mesas das assembleias de voto ou secções de voto em actos eleitorais e referendário e o recrutamento e compensação dos seus membros.

Relatório — 2." série-A, n.° 31, de 21 de Janeiro de 1999. Texto final — 2." série-A, n.°40, de 27 de Fevereiro de 1999.

Votação final global — 1série, n.° 52, de 26 de Fevereiro de 1999.

Lei n.° 22/99 — Diário da República, 1." série-A, n.° 93, de 21 de Abril de 1999.

Proposta de lei n.°218/Vn (4.a), do Governo — Regula a aplicação das medidas para a protecção de testemunhas em processo penal.

Relatório — 2.a série-A, n.°38, de 18 de Fevereiro de 1999.

Texto final —27 de Maio de 1999. Lei n.°93/99 — Diário da República, l." série-A, n.° 162, de 14 de Julho de 1999.

Proposta de lei n.° 222/VfJ (4 a), do Governo — Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais.

Relatório — 2.a série-A, n.° 33, de 30 de Janeiro de 1999. Texto final —24 de Junho de 1999.

Proposta de lei n.° 228/VQ (4.a), do Governo — Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Rejeitada.

Proposta de lei n.° 232/VTT (4.°), do Governo — Altera a Lei n.° 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira.

Relatório — 2." série-A, n.°38, de 19 de Fevereiro de 1999.

Texto finai —20 de Maio de 1999. Votação final global— I." série, n°88, de 21 de Maio de 1999.

Lei n.°90/99 — Diário da República, l.a série-A, n.° 159, de 10 de Julho de 1999.

Proposta de lei n.°234/VU (4.°), da ALRM — Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Relatório — 2." série-A, n.°64, de 20 de Maio de 1999. Texto final —30 de Junho de 1999. Votação final global— 1 de Julho de 1999.

Proposta de lei n.°241/VII (4.a), do Governo — Regula a utilização de controlo à distância para fiscalização do cumprimento da obrigação de permanência na habitação prevista no artigo 201.° do Código de Processo Penal.

Relatório — 2." série-A, n.°60, de 6 de Maio de 1999. Texto final — 1 de Julho 'de 1999. Proposta de lei n.° 244/VTI (4 a), do Governo — Estabelece a licença especial para o exercício transitório de funções de magistrado judicial ou do Ministério Público na Região Administrativa Especial de Macau.

Relatório —20 de Maio de 1999. Lei n.° 51/99 — Diário da República, 1." série-A, n.° 145, de 24 de Junho de 1999.