O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0123 | II Série C - Número 011 | 28 de Dezembro de 2001

 

de execução substancialmente inferior ao previsto. De entre estes, destacam-se, pela sua importância relativa, as "Transferências correntes e as de capital" (-38,1%, - 48,4 milhões de contos), as "Outras Receitas Correntes" (-72,3%, - 6,9 milhões de contos) e as "Taxas, multas e outras penalidades" (-21%, - 5,3 milhões de contos).
Por seu lado, a evolução do "Passivo Financeiro" foi igualmente relevante para o total apurado, atingindo os 2 952,4 milhões de contos no final do ano (superior em +45,1% que no ano anterior), mas equivalendo a uma sensível redução face ao orçamentado: - 8,4%, - .844,3 milhões de contos.
Face ao ano anterior, a receita efectiva aumentou 77,2 milhões de contos (+1,4%), assinalando-se, com grande destaque, os acréscimos registados nos capítulos das receitas fiscais ("Impostos Directos e Indirectos" com +405,6 milhões de contos, +20,3%). Exceptuando os "Activos Financeiros" (-315,3 milhões de contos), os "Rendimentos da Propriedade" (-28,9 milhões de contos), as "Outras Receitas de Capital" (-2,1 milhões de contos) e as "Reposições não abatidas nos pagamentos" (-41,4 milhões de contos), todas as restantes rubricas da receita efectiva experimentaram um crescimento generalizado, a respeito das quais, para além das já referidas variações nos impostos, há que registar um acréscimo igualmente significativo nas "Transferências correntes e de capital" (+26%).
Em termos evolutivos, e comparando com um crescimento nominal do PIB de +9,2% (fonte: Banco de Portugal - PIB (1998): 20 376, 7 milhões de contos), as receitas efectivas aumentaram nominalmente apenas +1,4%, enquanto que as receitas fiscais ("Impostos Directos" + "Impostos Indirectos") cresceram +10,2%.
Em valores reais, e utilizando o deflator do PIB para 1998 ((fonte: Banco de Portugal - Deflator do PIB (1998): 4, 3 milhões de contos), as receitas efectivas reduziram-se em -8%, apesar das receitas fiscais terem aumentado +5,6%. Isso ficou-se a dever, como já assinalado anteriormente, à redução das receitas de capital, em particular, à quebra registada nos "Activos Financeiros", a qual, em valores reais, registou uma diminuição de -39,9%. Este conjunto de valores é comparável com a evolução real da economia portuguesa: em 1998, o PIB cresceu, em volume, +4,7%.
Em 1998 a receita fiscal equivaleu, no seu conjunto, a 21,6% do PIB, traduzindo-se num ligeiro acréscimo face a 1997 (+0,2 p.p.).

4.2 - Execução do orçamento da despesa

A despesa orçamental líquida no ano de 1998 saldou-se por um total de 8 483,1 milhões de contos, correspondente a um total dos montantes dos fundos saídos dos cofres do Estado para pagamento das despesas orçamentais no valor de 8.788,8 milhões de contos, deduzido de 305,7 milhões de contos de reposições abatidas nos pagamentos, efectuadas no próprio ano (228,5 milhões de contos) e em 1999 (77,2 milhões de contos).
Deste modo, o total da despesa efectivamente paga equivale a um nível de execução orçamental de apenas 81,8% para um total orçamentado de 10.375,7 milhões de contos, valor esse significativamente abaixo do verificado no ano anterior (em que a taxa de execução das despesas incluídas no orçamento final foi de 89,0%). De referir também que o total das despesas incluídas no orçamento inicial era de 10.147,4 milhões de contos (-228,3 milhões de contos face ao orçamento final) e que as alterações verificadas se deveram essencialmente (95,7%) à abertura de créditos especiais, sendo apenas uma pequena parte (4,3%) ao orçamento rectificativo.
Para essa execução orçamental, inferior em -1 892,6 milhões de contos face ao orçamento final, muito contribuiu o desvio observado no Ministério das Finanças (92,3%). Este desvio ocorreu, essencialmente (90%), em resultado de uma menor amortização da dívida pública interna (-1.581,9 milhões de contos) e externa (-117,0 milhões de contos).
Quanto aos restantes Ministérios, igualmente o Ministério da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território registaram taxas de execução orçamental da despesa significativamente abaixo dos 90%: 73,5% e 75,1%, respectivamente. Junto com o Ministério das Finanças (-72,6%), o total das despesas orçamentadas e não pagas equivaleu a 95% do total do desvio (1 788,6 milhões de contos).
Em relação ao ano de 1997, a despesa efectivamente paga registou uma sensível redução (-14,8%, - 472,7 milhões de contos), com origem na assinalada evolução da dívida pública, resultante sobretudo da redução do montante afecto à amortização da dívida interna (-1.548,7 milhões de contos) e no aumento de 90,6 milhões de contos na amortização da dívida externa. Também a redução experimentada na evolução dos encargos correntes da dívida (-96,6 milhões de contos) contribuiu para a redução na despesa orçamental face ao ano anterior. Por sua vez, as componentes da dívida interna que justificam aquela evolução dizem respeito amortizações de curto prazo (-1.048,6 milhões de contos), de médio e longo prazo (-517,1 milhões de contos) e certificados de aforro (+17 milhões de contos).
Excluindo as amortizações da dívida, a despesa total elevou-se a 5 918,7 milhões de contos, uma redução de -14,7 milhões de contos (-0,2%) face aos 5 933,4 milhões de contos registados em 1997.
A redução assinalada no parágrafo anterior resulta da diferença entre a redução verificada no Ministério das Finanças (-302,8 milhões de contos) e os aumentos registados em todos os restantes Ministérios (+288,1 milhões de contos).
Tendo em conta a classificação orgânica das despesas, os maiores crescimentos das despesas registaram-se:

- No Ministério da Educação (+10%, +97,4 milhões de contos), devido às despesas com pessoal (+48,2 milhões de contos) e às transferências correntes para as Administrações Públicas (+27,8 milhões de contos);
- No Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (+9,5%, + 47,7 milhões de contos), resultante do acréscimo nas transferências para as administrações públicas (+30,2 milhões de contos) e para a Administração Local (+14,1 milhões de contos);
- No Ministério da Saúde (+5,6%, +40,8 milhões de contos), praticamente induzidas pelas transferências correntes para o Serviço Nacional de Saúde (+39,7 milhões de contos);
- No Ministério do Trabalho e da Solidariedade (+6,9%, +26,3 milhões de contos), originado pelo aumento das transferências para a segurança social para cumprimento da respectiva Lei de Bases (+15,1 milhões de contos) e para o Rendimento Mínimo Garantido (+9,2 milhões de contos);
- Nos Encargos Gerais da Nação (+23,1%, +21,7 milhões de contos), com origem especialmente no aumento das transferências para a Região Autónoma