0127 | II Série C - Número 011 | 28 de Dezembro de 2001

devido sobretudo à não transferência de fundos para acções de formação profissional com suporte na dotação do Fundo Social Europeu.
O saldo de execução orçamental resultou portanto num excedente de 35,4 milhões de contos, valor esse um pouco inferior aos 45,1 milhões de contos alcançados em 1997.
As contribuições continuam a ser a principal fonte de financiamento, representando um crescimento nominal de +8,1% face a 1997 e equivalente a 7,3% do PIB, atingindo um total de 1.484,6 milhões de contos (64% do total da receita). Em termos específicos, isso significou uma redução do peso específico destas receitas no total face a 1997 (tendo passado de 69,8% para 64% do total), em virtude essencialmente do comportamento observado nas transferências de capital do Fundo Social Europeu, que sofreu um acréscimo de +67,9 milhões de contos.
Por sua vez, as transferências do Orçamento do Estado atingiram os 393,8 milhões de contos e 1,9% do PIB, o que representa um aumento de 24,7 milhões de contos face a 1997 (+6,7%).
Quanto às aplicações das transferências do Orçamento do Estado, as que se destinaram a financiar os regimes não contributivos (354,75 milhões de contos), tiveram a seguinte discriminação:
- 93,3 milhões de contos para financiamento do Regime Não Contributivo e Equiparados (RNCE);
- 137,1 milhões de contos para o Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA), equivalente a 82,8% do total do financiamento registado;
- 111,8 milhões de contos para o regime de Acção Social;
- 12,6 milhões de contos para cobertura do défice do Regime Especial dos Ferroviários.
O valor total das transferências para o Rendimento Mínimo Garantido elevou-se a 34,5 milhões de contos, +9,2 milhões de contos que em 1997 (+36,4%).
Nas despesas orçamentadas e realizadas, salienta-se naturalmente a verba de 930,1 milhões de contos aplicada em Pensões (79% do total), de um total processado de 1.177,5 milhões de contos, o que representa um aumento de +8% face a 1997 e uma pequena aceleração da sua importância relativa no conjunto das despesas.

6 - Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado

Anexam-se, considerando parte integrante do presente relatório, as Conclusões e Recomendações do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1998, bem como algumas respostas dos serviços do Ministério das Finanças às questões levantadas pelo Tribunal aquando da preparação do referido parecer. (a)

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2001. O Deputado Relator, Francisco Louçã - Pela Presidente da Comissão, Lino de Carvalho.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade (PS, PSD, PCP e CDS-PP), tendo-se registado a ausência do BE.

(a) Os anexos serão publicados oportunamente.

COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Relatório de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura

Reuniões:
No decurso da 2.ª Sessão Legislativa a Comissão efectuou 23 reuniões ordinárias, nos dias 26 de Setembro de 2000, 17 de Outubro de 2000, 2 e 21 de Novembro de 2000, 6 e 12 de Dezembro de 2000, 10, 17 e 23 de Janeiro de 2001, 6 e 8 de Fevereiro de 2001, 13 de Março de 2001, 3, 11, 18 e 26 de Abril de 2001, 2, 10 e 28 de Maio de 2001, 6, 12 e 27 de Junho de 2001 e 11 de Julho de 2001.
Reuniões com membros do Governo:
A Comissão efectuou nove reuniões com membros do Governo:
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no dia 26 de Outubro de 2000, para debate, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001.
- Reunião com o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, no dia 31 de Outubro de 2000, para debate, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001.
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no dia 13 de Novembro de 2000, para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001.
- Reunião com o Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, no dia 16 de Novembro de 2000, para debate, na especialidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001.
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, no dia 7 de Fevereiro de 2001, no âmbito da audição parlamentar sobre as alterações no sector da segurança social.
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no dia 14 de Fevereiro de 2001, acerca das suas declarações contidas no jornal Público do dia 10 de Fevereiro de 2001.
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no dia 17 de Abril de 2001, para apresentação do Plano Nacional de Emprego.
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e da Formação, no dia 28 de Maio, no âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 252/VIII e 334/VIII.
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no dia 20 de Junho de 2001, no âmbito da audição parlamentar sobre o processo de regulamentação da Lei de Bases da Segurança Social e a gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social.
Reuniões com outras entidades:
A Comissão efectuou seis reuniões com outras entidades externas à Assembleia da República no âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 252/VIII e 334/VIII.
- No dia 7 de Maio de 2001, com as Confederações Sindicais (UGT e CGTP).