0126 | II Série C - Número 011 | 28 de Dezembro de 2001

percentuais (p.p.). Igualmente, face ao ano anterior (1997), este défice constituiu, num contexto de forte crescimento económico (+4,0% do PIB), substancialmente acima do média da União Europeia (+1,2 p.p.), uma ligeira melhoria do défice público de 0,3% p.p. em relação ao ano anterior.
Em 1998, a dívida pública efectiva atingiu o valor de 11 122,2 milhões de contos, equivalendo a uma melhoria do ratio da dívida de 61,7% para 57,8% do valor do PIB. Esta melhoria equivaleu a uma redução de 3,9 p.p. face a 1977 (-451,3 milhões de contos) e situa-se 4,7 p.p. abaixo dos compromissos assumidos no âmbito do PCEC 1998-2000. Esta evolução, juntamente com o ratio do défice global do SPA face ao PIB, apenas confirmou as condições para a adesão de Portugal à moeda única europeia, a partir de 1 de Janeiro de 1999.
A dívida directa efectiva atingiu 12.983,3 milhões de contos (+383,4 milhões de contos), representando um crescimento de 3,0% face à registada no ano anterior. Por sua vez, a dívida garantida pelo Estado ascendeu a 1.306 milhões de contos (+71,8 milhões de contos), equivalendo a um acréscimo de 5,8% face a 1997. A dívida garantida por avales directo cresceu um pouco menos (+5,6% e +68,5 milhões de contos), enquanto que a dívida por avales indirectos aumentou 1656,2% (+34.353,9milhões de contos) resultante do aval a um empréstimo de 3,3 milhões de contos para o Fundo de Turismo.
O saldo da dívida interna directa continuou a reduzir-se, embora a um ritmo inferior ao observado no ano anterior: - 6,6 milhões de contos (-0,76%). Por sua vez, o saldo da dívida externa directa reflecte um aumento do endividamento do país no exterior na ordem dos +378,2 milhões de contos (+15% face a 1997). O resultado desta evolução corresponde a uma progressiva alteração da estrutura da dívida pública directa nos últimos anos: 75% correspondem a endividamento interno e 25% a endividamento externo do Estado.
O aumento da dívida externa pertenceu quase exclusivamente ao endividamento externo por via da emissão de empréstimos no mercado financeiro internacional.
O endividamento global do Estado para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento foi de 685,1 milhões de contos, incluindo o montante de 92,8 milhões de contos referentes à utilização do total da emissão no período complementar de financiamento de 1998. Quanto à componente do endividamento externo para cobertura da execução orçamental, este atingiu os 700,8 milhões de contos, mas representando um aumento líquido de apenas +16,2 milhões de contos (+2,6% face a 1997). Nestes termos, o quadro-limite estabelecido no n.º 2 do artigo 65.º na lei de 350 milhões de contos, junto com o definido na alínea c) do artigo 69.º - "Gestão da Dívida Pública" - não foi ultrapassado, apesar do limite superior para o acréscimo do endividamento do Estado, definido no n.º 1 do artigo n.º 65 da Lei do Orçamento, ter sido reduzido para 520 milhões de contos (-53 milhões de contos face a 1997).
O pagamento de encargos com a dívida pública directa, face a 1997, reduziram-se em 1 554,6 milhões de contos (-33%), atingindo um montante global de 3 146,9 milhões de contos. As razões desta redução prendem-se com a significativa redução em -36,3% no valor dos encargos com as amortizações (-1.458 milhões de contos), dos quais 1 028,6 milhões de contos referem-se a Bilhetes do Tesouro.
Tal como tem vindo a suceder nos últimos quatro anos, também em 1998 reduziu-se o peso da dívida pública directa no PIB para 60,8%, o mesmo sucedendo com o pagamento dos juros, que atingiram um total de 3,0% do PIB.

5 - Conta da segurança social

O orçamento da segurança social, parte integrante do Orçamento do Estado, foi aprovado pela Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro, tendo por referência os artigos 24.º a 29.º e o Mapa IX.
O Decreto-Lei n.º 127/98, de 12 de Maio, aprovou as normas de execução da Lei Orçamental e também as disposições necessárias à execução do Orçamento da Segurança Social (OSS). Este orçamento sofreu resultantes do despacho conjunto n.º zxzx/99 e do despacho do ministro do Trabalho e da Solidariedade n.º 8/99, de 19 de Agosto.
As receitas totais atingiram os 2 321,4 milhões de contos, o que, descontado o efeito do excedente face ao saldo previsto do ano anterior (+61 milhões de contos), representa um acréscimo de apenas +103,8 milhões de contos face ao previsto no orçamento final (+4,8%). Para esta evolução contribuiu a evolução conjunta das seguintes grandes rubricas:
- As receitas correntes, com o valor de 1 589 milhões de contos, excederam o orçamentado em +106 milhões de contos (+7,1%), decorrente essencialmente do aumento das contribuições previstas (+96,6 milhões de contos);
- As receitas de capital, atingindo apenas os 2,7 milhões de contos, situaram-se bastante abaixo do previsto (-11,4 milhões de contos) devido ao facto de não terem sido concretizados os empréstimos previstos (10 milhões de contos);
- As transferências correntes, no montante de 417,3 milhões de contos, estiveram 4,5 milhões de contos abaixo do previsto (-1%);
- As transferências de capital, ultrapassaram em 13,7 milhões de contos o orçamentado (+9,9%), basicamente originárias de transferências superiores do Fundo Social Europeu face ao previsto (+10,9%).
A execução das despesas orçamentadas atingiu um total de 2 125,0 milhões de contos, valor este ligeiramente inferior em 31,6 milhões de contos ao orçamento final (-1,5%). Este desvio resultou da seguinte evolução:
- As despesas correntes, atingiram uma taxa de execução muito ligeiramente abaixo do previsto (99,7%), revelando pequenas poupanças de forma generalizada em todas as rubricas deste tipo de despesas, num total de 6,1 milhões de contos;
- As despesas de capital, também se situaram a um nível inferior ao previsto (-12 milhões de contos), que se justifica pela não obtenção de empréstimos previstos (-10 milhões de contos) e por um nível de execução de 86,5% face ao valor inscrito em PIDDAC (-2,5 milhões de contos);
- As transferências correntes apresentam um pequeno desvio negativo de 3,7 milhões de contos, correspondendo a uma taxa de execução de 95,4%, devido a um menor volume de transferências para o Ministério da Educação;
- As transferências de capital, registam também algumas poupanças, atingindo os 9,6 milhões de contos,