16 DE FEVERETRO DE 2002 233

A Comissão reuruu ainda, em 20 de Novembro de 2001,conjuntamente corn a Cornissão de Economia, Financas ePiano, para apreciacâo, na especialidade, das GrandesOpcOes do Piano e do Orcamento do Estado para 2002,corn a presenca do Ministro do Equipamento Social,Dr. Ferro Rodrigues, acompanhado do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Dr. Rui Cunha, e do Secretário de Estado das Obras Pñbiicas, Dr. Vieira da Siiva.

5 — Audicoes -

No perIodo em causa, a Comissão reaiizou duas audicoes, ambas no dia 24 de Outubro de 2001, ao Ministrodo Equiparnento Social, Dr. Ferro Rodrigues, acompanhado do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes,Dr. Rui Cunha, do Secretário da Administraço Portuária,Dr. Raül Junqueiro, e do Secretário de Estado das ObrasPüblicas, Dr. Vieira da Silva, sobre as Grandes OpcOes doPiano e o Orcainento do Estado para 2002 e ainda sobre asituacao da TAP face a faléncia da Swissair (dia 24).

A Comissáo de Equipamento Social efectuou também,em 21 de Dezembro de 2001, uma audicàt conjunta corn aCoimssão de Econornia, Finanças e Piano ao Secretário deEstado das Obras Pñblicas, Dr. Vieira da Siiva, e ao Secretário de Estado das Financas, Dr. Rudolfo Lavrador, sobreo acordo do Estado corn a LUSOPONTE.

6 — Audincias

A Cornissão concedeu, no perlodo em causa, as seguintes audiencias:

Delegacão dos subscritores da peticão <> (dia 31 de Outubro de 2001);

Federacao Portuguesa do Taxi sobre o <> (dia 7 de Novembro de 2001).

7 — Iniciativas Iegislativas

No que concerne as iniciativas legislativas distribujdasa Comissão, a situacão, no penodo ern causa, foi a seguinte:

7.1 — Projectos de lei:

N.° 414/Vu, do PSD — reforço e reorientacao na apiicacao das verbas do Fundo de Garantia Automóvel.

O texto final relativo a este projecto de iei foiaprovado peia Comissáo na sua reuniâo de 16 deJaneiro de 2002;

N.° 415/Vu, do PSD — aitera o Código da Estrada eo regime de habilitacao legal para conduzir.

Estava a ser objecto de anáiise, na especialidade, pela Comissao;

N.° 416/VIll, do PSD colocaçao de guardas de Segurança nas vias de comumcação pñblica integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos velculosde duas rodas.

O texto final relativo a este projecto de lei foiaprovado peia Comissão na sua reunião de 16 deJaneiro de 2002;

N.° 459/Vill, de Os Verdes — estabelece regras de Segurança no transporte coiectivo de criancas:

N.° 469/Vill. do PSD — aiteração ao Decreto-Lein.° 394-A198, de 15 de Dezembro, que atribui a So-

ciedade do Metro do Porto, S. A., o servico pübiico do sistema de metro ligeiro na area metropoiitana do Porto, em regime de concessão, e aprovaas bases que a regulam, assirn como atribui amesma empresa a responsabiiidade peias operacoes de construcão da sua infra-estrutura e per-mite a aprovacão do respectivo contrato de adjudicacao;

N.° 503/Vill, do PCP — reforça os direitos daLiga dosBombeiros Portugueses.

Estes áltimos projectos de lei estavam tambéma ser objecto de análise, na especialidade, peia Comissão.

7.2 — Projectos de resolução:

N.° 121/Vill, do PS — tendente ao reforco da segurança rodoviária e combate a sinistralidade;

N.° 123/Vu!, do PSD — prevencão e segurança rodoviárias;

N.° 124/VIlI, do CDS-PP — promove acçöes corn vista ao combate a sinistralidade rodoviária;

N.° 125/Vill, do BE — Programa Nacional de Urgência sobre Seguranca Rodoviãria.

0 texto final do projecto de resolucao sobre<>, resultante dafusão dos vários projectos de resoiucão atrás enumerados, foi aprovado pela Comissão na suareunião de 16 de Janeiro de 2002.

7.3 — Propostas de resoiuçao — n.° 56/Vill — aprova.para adesAo. a constituicão da União Postal das Americas,Espanha e Portugal.

Estava a ser objecto de análise pela Comissão.

8 — Peticoes

Neste perlodo, deu entrada na Cornissão uma nova peticão. que acresceu as que se encontravam pendentes doantecedente — 2 da 1a sessäo legisiativa e 12 da 2a sessão legislativa da corrente legislatura —, sendo a sua situacão a seguinte:

Peticão n.° 8/VIlI (1 ), apresentada pela Conussão deDefesa dos Acessos aos Lugares e Propriedadesda Freguesia de Mouriscas, acerca da situaçao dasobras do Itinerário Principal (IP) que passa juntoda aideia de Mouriscas.

No âmbito da análise do assunto aguarda inforrnacoes do Ministério do Equipamento Social:

Petição n.° 1 9/VIlI (1 ), apresentada peio MovimentoPro Quatro Faixas no IP 6, acerca da necessidadede meihoria desta estrada.

No âmbito da análise do assunto, aguarda inforrnaçoes do Ministéno do Equiparnento Social;

Petição n.° 37/Vill (2.a), apresentada pela AssernbleiaMunicipal de Santiago de Cacém, acerca da necessidade de reparacao das estradas nacionais naqueie municIpio devido ao mau estado em que seencontram.

Estava distribuIda a relator, corn vista a elaboração do respectivo relatOrio para apreciação daComissao;

Peticao n.° 43/Vill (2.a), apresentada pela Cornissãode Moradores da Calcada de Santo Amaro, Lisboa,soiicitando a revisão da iegislacao que reguiainentao prograrna especial: