234 II S ERIE-C — NUMERO 16

Peticao 11.0 46/VIlI (2.a), apresentada por FernandoSérgio dos Santos Rosário e outros, solicitando aconstrucão do IC 2 no conceiho de Santa Mariada Feira, devido as permanentes dificuldades decirculacao na EN 1.

Estava distribuida a relator, corn vista a elaboracão do respectivo relatório para apreciação daComissao;

Peticão n.° 57!VTIT (2a), apresentada por Manuel Joãoda Silva Ramos e outros, requerendo que a Assembleia da Repñblica legisle sobre o crime rodoviário de forma a ptmir todos os comportamentos dos quais resulte lesão para a vida eintegridade fisica dos utentes das estradas e dospeOes;

Petição 59/WIT (2.a), apresentada pela Junta deFreguesia de Camarate, solicitando a construcAodo no de Carnarate eixo Norte-Sul;

Peticao n.° 60/WIT (2.a), apresentada pela AssociacãoNacional dos Transportadores Rodoviários, solicitando medidas que considerarn necessárias paraviabilizar o subsector dos transportes rodoviáriosem autornóveis ligeiros;

Peticao n.° 64/WIT (2.a), apresentada pela Junta deFreguesia da Vila de Valbom, solicitando a criacaode carreiras dos STCP entre a cidade do Porto eValbom;

Peticão n.° 65/WIT (2.a), apresentada pela Junta deF’reguesia de Pias, solicitando a reabertura do rarnal ferroviário de Beja-Moura;

Peticão n.° 66/WIT (2.a), apresentada pelo Grupo deAmigos de Olivença, contra a entrega da reconstrucão da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivenca, a Espanha;

Peticao n.° 67/WIT (2.a), apresentada por HumbertoMota Veiga e outros, solicitando a construcão deurn novo hospital em Seia;

Petição ri.0 68/VIlI (r), apresentada pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, solicitando a retomadas buscas dos corpos aiflda desaparecidos natragédia de Entre-os-Rios;

Petiçao n.° 75/Vu (2.a), apresentada por Vasco Cunhae outros, requerendo a construção de urn no deacesso a A 1 rio conceiho do Cartaxo;

Peticão n.° 83/WIT (3a), apresentada pela Associaçãodos Alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique, solicitando a alteracao do Decreto-Lei n.° 280!2001, de 23 de Outubro.

Estas peticOes encontravarn-se em fase de distribuição a relatores, corn vista a e1aboraço dosrespectivos relatOrios para apreciação da Comissao.

10 — Nota final

No reduzido perIodo da 3. sessäo legislativa da VIIILegislatura, devido a dissoluçao da Assernbleia da Repñblica, além do expediente habitual tratado pela Comissãode Equipamento Social, deve destacar-se o trabaiho quedesenvolveu relativamente a segurança e prevencão rodoviária, corn a aprovaçäo dos textos finais dos projectos delei sobre reforco e reorientação na aplicação das verbasdo fundo autornóvel e colocaçao de guardas de segurança nas vias de cornunicação püblicas, conternplando a

perspectiva da seguranca dos veIculos de duas rodas e,ainda, o texto final de uma resolução sobre prevenção eseguranca rodoviárias.

Palãcio de São Bento, 16 de Janeiro de 2002. — 0 Presidente da Comissão, Miguel Coelho.

Grupo Parlamentar do PSD

Despacho

Por despacho de 31 de Janeiro de 2002 do Presidentedo Grupo Parlamentar do Partido Social-Dernocrata:

Licenciado Joaquim LuIs Esteves Pinto Monteiro — exonerado, a seu pedido, nos terrnos do n.° 6 do artigo 62.°da Lei n.° 77/88, de 1 de Juiho (Lei Orgâmca da Assembleia da Repñblica), na redaccão que ihe foi dada pelaLei n.° 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor-adjunto deste Grupo Parlamentar, corn efeitos a partirde 11 de Janeiro de 2002.

Assembleia da Repñblica, 1 de Fevereiro de 2002. —A Directora de Servicos, Teresa Fernandes.

Delegaçoes e deputaçoes da Assembleiada RepUblica

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amara, do PSD,acerca da sua participacao na 1•a parte da sessão plenána da Assembleia Parlamentar do Conseiho da Europa,que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 21 a 25 de Janeiro de 2002.

1 — De 21 a 25 do corrente decorreu, em Estrasburgo,a primeira parte da sessão de 2002 da Assernbleia Parlamentar do Conseiho cia Europa. Como o Presidente cia Delegaçao Portuguesa não pôde participar nos trabalhos, cabeao Vice-Presidente a responsabilidade do presente relatOrio.

2 — Deslocararn-se a Estrasburgo, corn prévia autorizacao presidencial, os seguintes rnernbros da delegação:Sr.a5 Deputadas Manuela Aguiar e Mafalda Troncho eSrs. Deputados Pedro Roseta, Cláudio Monteiro e Lino deCarvaiho, alérn do signatãrio. Corn a habitual eflciëncia epennanente dispombilidade, que merece louvor, secretarioua delegacao o Dr. João Ricardo.

3 — A ordem do cia das sessOes plenArias fica juntacomo anexo i.

4— Como é costume, em Janeiro, houve eleição cia Mesada Assernbleia e foram recornpostas as cornissOes, elegendo-se tambérn as respectivas mesas. Concluido o perIodohabitual de trés anos, cessou funcOes o anterior Presidente, Lord Russell-Johnston. Cabendo agora a vez a urnmembro do Grupo Socialista, foi eleito Presidente o austrIaco Peter Schieder. Entre os Vice-Presidentes da Mesafoi eleito o presidente da Delegacao Portuguesa, Sr. Deputado José Medeiros Ferreira. Sobre os rnandatos nas cornissOes, rnanteve-se a distribuição assente no corneco daVIII Legislatura e que certarnente consta de anteriores relatOrios. Tendo entretanto sido alterada a estrutura da Comissão Permanente, e cabendo lugar ao presidente da Delegacão Portuguesa tambérn pelo titulo de Vice-Presidente cia