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16 DE FEVEREIRO DE 2002

Mesa, ficou entendido que na prirneira qualithde seria substituido pelo Vice-Presidente signatário.

5 — A Assembleia dedicou urn debate de urgência aoterna <>. Proferi então a intervencão que consta doanexo ii. Também interveio no debate, da patte portuguesa, o Sr. Deputado Pedro Roseta (anexo iii).

6 — -Foi votada favoravelmente a admissão no Conselho da Europa da Bósnia-Herzegovina, que se tornará efectiva mediante conite a formalizar pelo Comité de Ministros da Organizacão, prévia expressa aceitacão de urnalonga lista de comprornissos de reformas legislativas e depraxes poilticas, num sentido de consolidacão das instituicOes dernocráticas do pals.

7 — Urn dos momentos rnais importantes da sessão foipreenchido pela crise do Mëdio Oriente. 0 Mimstro dosNegocios Estrangeiros de Israel e urn dos membros doexecutivo da Autoridade Nacional Palestiniana discursaram,ern dias subsequentes, perante o plenário, seguindo-se urnperlodo de perguntas e respostas. 0 torn geral foi de solidariedade para corn as vitimas dos atentados terroristase de crItica ao modo como Israel conduz a sua resposta,apelando-se ao retomar do diãlogo e das negociaçOes, ten-do ern vista a solucão poiltica do conflito. A pergunta quedirigi ao Ministro Shimon Peres consta do anexo Iv.

8 — 0 relatório da autoria da Sr.a Deputada ManuelaAguiar sobre direitos dos imigrantes foi novamente adiado.

9 — 0 debate acerca do conflito na Tchechéma repetiuas crIticas anteriores quanto a violacão dos direitos humanos por parte das autoridades russas, apelando-se igualmente a urna solucão politica do conflito.

Palácio de São Bento, 29 de Janeiro de 2002. — 0 Vice-Presidente da Delegacão Portuguesa a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mota Amaral.

ANEXO I

DRAFT ORDER OF BUSINESS of the first part of the 2002Ordinary Session

(21-25 January 2002) updated by the Bureau on 14 January2002

Monday, 21 Jariuaiy 2002:

8.30 a. rn. — Bureau of the Assembly.10 a. m. — Political groups.3 p. m. — Opening of the first part of the 2002 Ordinary

Session (ordest member in the Chair):

a) Examination ofcredential (Doc.);b) Election of the President of the Assembly;c) Election of the Vice-Presidents of the Assembly;d) Appointment of members of committees;e) Requests for debates under urgent procedure:

Request for an opinion on the European Convention on Human Rights — Draft.

Protocol no. 13 on abolition of the death penaltyin all circumstances:

235

1 — Progress report of the Bureau of the Assembly andthe Standing Committee (Doc.) — rapporteur: Lord Russell-Johnston (United Kingdom, LDR).

Observation of the elections to the Kosovo Assembly (17November 2001) (Doc. 9290)— rapporteur: Mrs. TarjaKautto(Finland, Soc).

Debate:

Statement by Mrs. Nino Burdjanadze, President of theParliament of Georgia.

Statement by Mr. Arturas Paulauskas, President of theParliament of Lithuania.

2— Campaign against trafficking in women (Doc. 9190):

Rapporteur of the Committee on Equal Opportunitiesfor Women and Men: Mrs. Lydie Err (Luxembourg,Soc.)

Rapporteur ofthe Committee on Legal Affairs and HumanRights, for opinion (Doc. 9225): Mrs. RenateWohlwend (Liechtenstein, EPP/CD).

Debate and vote.3 — Debate under urgent procedure (to be confirmed):

Request for an opinion on the European Convention onHuman Rights — Draft Protocol No. 13 on abolition of thedeath penalty in all circumstances — rapporteur of theCommittee on Legal Affairs and Human Rights: Mrs. RenateWohiwend (Liechtenstein, EPP/CD).

Debate and vote.6.30 p. m. — End of the sitting.6.30 p. m. — Reconstitution of Bureaux of committees

(election of the Chairperson and 3 Vice-Chairpersons).(at the end of the sitting),

Tuesday, 22 January 2002:

8.30 a. m. — Committees.10 a. m. — 1 — Request for Council ofEurope membership:

Bosnia and Herzegovina (Doc. 9287) — rapporteur of thePolitical Affairs Committee: Mr. LászlO Suijan (Hungary, EPP/CD).

Rapporteur of the Cormnittee on Legal Affairs and HumanRights, for opinion (Doc. 9288): Mrs. Anneli Jäàtteenmäki,(Finland, LDR).

Debate and vote.12 noon — 2 — Communication from the Committee of

Ministers to the Assembly presented by Mr. Antanas Valionis,Minister for Foreign Affairs of Lithuania and Chairman-in--Office of the Committee of Ministers.

Questions (Doc.).(Questions must be tabled by Monday 21 January 2002 at

5p.m. at the latest).ip. m. — End of the sitting.2p. m. — Committees.3p. m. —1— CommunicationfromMr. Walter Schimmer,

Secretary General of the Council of Europe, on the state ofthe Council ofEurope.

Questions.2— Situation in Cyprus (Doc. 9302) + corrigendum:

RapporteurofthePoliticalAffairs Committee: Mr. AndrásBársony (Hungary, SOC).

Rapporteur ofthe Committee on Legal Affairs and HumanRights, for opinion (Doc. 9313): Mr. Erik Jurgens(Netherlands, SOC).

Combating terrorism and respect for humanrights;

j5 Adoption of the Order of business.