232 II S ERIE-C — NUMERO 16

Aplicaçao do Conceito de Branqueamento de

Dinheiro;N.° 33/200 1, de 25 de Junho — Ratifica a Conven

cäo Quadro para a Protecçáo das Minorias Na

cionais;N.° 6 1/2001, de 18 de Dezembro — ratiflca o Tratado

de Nice.

Indultos vários pelo Presidente da Repñblica no Diárioda Reptthlica, l.a série-A (3.° suplemento), de 21 de De

zembro.2.2 — 0 relatório da actividade da Assembleia da Re

pñblica referente a 1 a sessão legislativa da VIII Legislatu

ra e o relatório e conta referente a 1999 encontram-se publicados, respectivamente, no Diário da Assembleia da

Republica, 2. série-C, de 2 de Juiho de 2001, e no Diárioda Repzthlica, l.a série, de 30 de Maio de 2001. Por sua

vez o Orcamento da Assembleia da Repüblica para 2002

consta do Diário da Repithlica, l.a série-A, de 27 de De

zembro de 2001.

VI — Jnformaçaes complenientares

3 — A instância do Ex.m0 Presidente da Assernbleia da

Repüblica, por vezes mediante sugestOes do auditor juri

dico, foi pedida ao Conseiho Consultivo da Procuradoria-Geral da Repñblica a ernissão de alguns pareceres respei

tantes a maténa do âmbito daquele órgäo de soberania,

havendo o auditor participado nas respectivas sessOesdaquele órgão.

4 — Também o auditor jurIdico representou o Ex.mo Conselheiro Procurador-Geral da Repüblica em funçOes de assistência a concursos pñblicos para adjudicacao de emprei

tadas de obras piblicas.Destacar-se-â, de entre todos, o concurso püblico para

a concessäo das rotas aéreas da Região Autónorna dos

Açores, havendo na respectiva sessão pñblica de 5 de

Novembro sido afastado urn dos concorrentes, o qual

posteriormente veio requerer ao competente membro do

Governo a adjudicacäo de outra rota sem qualquer cornpensacäo por parte do Estaçlo.

5 — Por despacho publicado no Diário cia Repüblica,

foi o magistrado titular da auditoria jurIdica nomeado pre

sidente do juri, constituldo por cinco rnembros, para recru

tamento de inspectores coordenadores na Poilcia Judiciá

na, concurso que finalizou no decurso do ano.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2002. — 0 Auditor JurIdico,

Henrique Pereira Teotónio.

ANEXO

Auditoria juridica da Assembleia da RepOblica

Movimento processual

Ano de 2001

Transitados do ano anterior — 1.Entrados durante o ano — 33.Nümero de pareceres prestados durante o ano — 32.Variacão de volume de servico relativo ao ano anterior — 7.

Pendentes para o ano seguinte — 2.

Comissão de Equipamento Social

Relatório de actividades relativo a 3.’ sessão legislativa daVIII Legislatura (Outubro de 2001 a Janeiro de 2002)

1 — Composicao da Comissao (26 Deputados)

A cornposição da Comissão no final da sessão legislativa objecto deste relatório era a seguinte:

Deputado Artur Miguel Claro da F. Mora Coelho, doPS, presidente;

Deputado Artur Ryder Torres Pereira, do PSD, vice-presidente;

Deputada Zelinda Marganda Carmo M. Oliveira Semedo, do PS, secretário;

Deputado Joaquim Manuel da Fonseca Matias, doPCP, secretário;

Deputado Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiro,do CDS-PP, secretário;

Deputado Antóiuo Manuel do Carmo Saleiro. do PS;Deputado Carlos Alberto Dias dos Santos, do PS;Deputado Nelson Baltazar, do PS;Deputado Fernando Manuel Jesus, do PS;Deputado Fernando Pereira Serrasqueiro, do PS;Deputado José Carlos Correia Morn de Andrade, do

PS;Deputado José Manuel Pires Epifânio, do PS;Deputado Luis Miguel Gomes Miranda Teixeira, do

PS;Deputado Manuel Maria Diogo, do PS;Deputado Renato Luis de Araüjo Forte Sampaio, do

PS;Deputado Vitor Manuel Alves Peixoto, do PS;Deputado Antonio Manuel da Cruz Silva, do PSD;Deputado Antonio Paulo Martins Pereira Coelho, do

PSD;Deputado Fernando Santos Pereira, do PSD;Deputado Joaquim Virgilio de Almeida Costa, do

PSD;Deputada LucIlia Maria Samoreno Ferra, do PSD;Deputado Luls Pedro Machado S. de Sousa Pimen

tel, do PSD;Depimtado Manuel Castro de Almeida. do PSD;Deputado Manuel Joaquirn Barata Frexes, do PSD:Deputado Antonio Joáo Rodeia Machado. do PCP;Deputado Antonio de Magalhaes Pires de Lirna, do

CD S-PP.

2 — Apoio a Comissão

0 apoio directo a Comissão foi assegurado pelos se

guintes funcionários do quadro da Assembleia da RepOblica Jorge Figueiredo. assessor principal, e Rosário Bolinhas. adjunta.

3 — Expediente

Neste perlodo. a correspondéncia entrada na Cornissão

foi em nurnero de três dezenas, tendo sido expedidos quatro dezenas de ofIcios.

4 — ReuniOes

Durante o perIcdo a que respeita este relatOrio, a Co

missão efectuou seis reuniOes, assirn distribuidas:

Outubro de 2001 — trés (dias 9. 30 e 31);Novernbro de 2001 — urna (dia 6);Janeiro de 2002 — duas (dias 6 e 16).