0104 | II Série C - Número 011 | 29 de Junho de 2002

O conjunto de informações recolhidas demonstrou-se tanto mais importante quanto o relatório a elaborar pela Subcomissão abordará os desenvolvimentos do comércio transatlântico após os ataques de 11 de Setembro de 2001.
A primeira reunião realizou-se com a participação de Mike Moore, Secretário Geral do WTO.
Mike Moore iniciou a sua intervenção sugerindo que o diálogo com parlamentares era extremamente importante, já que o futuro do sistema de comércio global tem obrigatoriamente de passar pelo compromisso da sociedade civil, no mundo democrático, da qual os parlamentos são a sua expressão mais natural.
Mike Moore relembrou a natureza "diminuta" do GATT, devendo o seu sucessor, o WTO, operar no mesmo cumprimento de onda.
É sabido que em cada período de dois anos se efectua uma Ronda Ministerial, devendo todos os governos dos países membros ratificar todos os acordos do WTO.
Este processo assegura a cada Governo a sua oportunidade para expor sua posição, podendo, muitas vezes, exercer o seu direito de veto.
A obrigatoriedade de construção de consensos no âmbito do WTO é, talvez, a sua maior força, mas envolve, também, todos os problemas de um parlamento, onde certos membros "exploraram" a cláusula que prevê esses mesmos consensos, cuja aplicação exige uma larguíssima paciência.
No seio do WTO foi mesmo avançada a ideia de um aumento orçamental - que atinge, hoje, 90 milhões de dólares norte-americanos, com 530 funcionários - de forma a proporcionar uma maior capacidade de intervenção e de coordenação com outras organizações internacionais.
O WTO encontra-se a preparar a sua quinta reunião Ministerial, que terá lugar em 2002, devendo, durante o primeiro trimestre de 2002 a estrutura da próxima ronda de negociações de comércio multilateral, bem como discussões preliminares em áreas como investimento, ambiente e obtenção de ajudas dos governos dos países membros a países em desenvolvimento, tendo, segundo Mike Moore, um período de dois anos para construir uma base de confiança nessas mesmas áreas.
Mike Moore sugeriu que vários países desenvolvidos, de entre os 144 países membros do WTO, poderão enfrentar sérias pressões ou tendências proteccionistas, no caso das suas economias globais continuarem a ver a sua velocidade a reduzir-se.
É, todavia, fundamental, que os governos resistam a estas pressões, já que a existência de um sistema de comércio livre é um instrumento decisivo para ajudar zonas do globo a sair das respectivas crises financeiras, como a da Ásia, que dura há vários anos.
Foi, ainda, focada a importância da ligação entre a vertente do desenvolvimento económico e a segurança, já que só sociedades abertas e baseadas numa confiança real poderão desenvolver-se sustentadamente.
Paul Henri-Ravier, Sub-Director Geral responsável pelo Acordo TRIPS, Ambiente e Comércio, sublinhou a importância da participação dos parlamentos nas negociações internacionais relativas ao comércio.
Na intervenção de Paul Henri-Ravier foi salientada a importância dos direitos de autor e da protecção de patentes, numa ordem económica liberal, sendo as falsificações mais relevantes, particularmente, em áreas como as da medicina ou de peças sobressalentes de carros.
A preocupação internacional com a defesa de patentes começou com a Convenção de Paris de 1882.
O labelling é uma área de grande tensão, que opõe os "velhos" produtores mundiais (por exemplo, de vinho e queijo) aos "novos" produtores, tentando, os primeiros, impedir a utilização, pelos segundos, dos nomes tradicionais para produtos semelhantes.
Os produtores do novo mundo interpretam frequentemente estes esforços como formas ocultadas de proteccionismo, podendo, alguns destes assuntos ser levados às próximas negociações bilaterais, admitindo-se a possibilidade de criação de registos de produto internacionais.
O acesso aos medicamentos é um assunto importante e envolve países como a África do Sul e o Brasil, que solicitam autorização para produzir versões de "genéricos" para lutar contra as novas doenças.
A dificuldade de conciliar investimentos em investigação e necessidades gritantes desses medicamentos leva a que a solução para esses "diferendos" sejam uma preocupação do WTO.
O WTO, não sendo uma agência internacional de questões de ambiente, preocupa-se seriamente com essas questões.
O UNEP, baseado em Nairobi, tem competência nesta área, embora não possa ser caracterizado como uma organização mundial de ambiente.
O Protocolo de Kyoto e a Convenção sobre a de Biodiversidade podem ser considerados passos significativos nessa área, muito embora os Estados Unidos se tenham recusado a assinar estes acordos.
Apesar destes dois documentos, existe uma resistência muito forte entre os países em desenvolvimento para codificar objectivos ambientais nas leis do comércio internacional, já que, para estes países, estas questões surgem como obrigações que são vistas, frequentemente, como um retirar de vantagens comparativas aos países em desenvolvimento.
Ablesse Ouedraogo, Subdirector Geral para o comércio e desenvolvimento, abordou as implicações para o mundo em desenvolvimento das próximas negociações multilaterais, sublinhando o facto de o WTO não poder ser visto como uma agência para o desenvolvimento, como tal, mas, antes, um veículo para que os países em desenvolvimento se possam adaptar ao sistema de comércio global.
Aos países em desenvolvimento deverá ser assegurada a respectiva capacidade para defender os seus interesses, apesar das dificuldades demonstradas em armazenarem a informação necessária.
Torna-se muito difícil, para um país pequeno e pobre, legislar sobre o Acordo TRIPS, implementar leis nacionais, conformando-as com as regras do comércio internacional.
O próprio WTO está limitado ao seu reduzido grupo de peritos nessas matérias, não podendo, assim, dar a ajuda que, certamente, esses países necessitam.
Frank Walter, Subdirector Geral para a agricultura, abordou as questões relacionadas com o comércio agrícola.
O Uruguai Round transformou essas conversas em "fora" de debate, na ausência de um processo de negociações mais vastas.
Desde Março de 2001 que houve um esforço para que os países se alinhassem em defesa das diferentes propostas