0101 | II Série C - Número 011 | 29 de Junho de 2002

Fequimetal - Federação Intersindical da Metalúrgica, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás, durante a qual os sindicalistas presentes expuseram a situação na Petrogal/Galpenergia.
No dia 28 de Maio, os Deputados Graça Proença de Carvalho (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Medeiros Ferreira (PS) e Honório Novo (PCP) receberam uma delegação de seis Deputados do Bundestag Alemão, presidida pelo Sr. Deputado Christian Lange (SPD) tendo sido debatidos a situação económica dos dois países, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o processo de coesão económica e social da União Europeia.
No dia 28 de Maio, os Deputados Luís Campos Ferreira (PSD) e José Apolinário (PS) receberam uma delegação de cinco Deputados da Comissão para a Indústria e Mineração do Parlamento Iraniano, presidida pelo Vice-Presidente daquela Comissão M. Khoshroo. Durante a reunião, os Deputados do Irão descreveram o processo de abertura ao exterior, tanto económico como político, actualmente em curso naquele país e referiram as oportunidades de investimento que poderiam ser aproveitadas por empresários portugueses, nomeadamente nos domínios do turismo, do têxtil e do calçado.

8 - Petições
Foram admitidas as seguintes petições:
N.º 47/VIII (2.ª) - Federação dos Sindicatos de Hotelaria e Turismo de Portugal
"Solicitam a revogação da alínea h) do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 75.º do Código do IRS, que estipulam a tributação das gratificações dos profissionais das salas de jogos de fortuna ou azar, atribuídas por terceiros".
Relator: Deputado Patinha Antão.

N.º 74/VIII (3.ª) - João Andrade Santos e outros
"Solicitam a tomada de medidas de política que sugerem a concretização das potencialidades do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva".
Relator: Deputado Maximiano Martins.

Foram nomeados relatores para as petições que transitaram da Legislatura anterior:

N.º 163/VI (2.ª) - Fernando Octávio Vozone e outros
"Contestam a aplicação do Decreto-Lei n.º 221-A/75, de 9 de Maio, e pretendem que o Estado restitua aos seus legítimos donos as acções ou que lhes seja paga a justa indemnização".
Relator: Deputado Campos Ferreira.

308/VI (4.ª) - Manuel Rita Sousa Mendes e outros
"Solicitam que sejam criadas normas que dispensem a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina".
Relator: Deputada Jamila Madeira.

84/VII (2.ª) - Josué Jerónimo Inês
"Reclama contra a recusa da EDP/CENEL em proceder ao aumento de potência para 49,5 KVA em baixa tensão e em informar os seus clientes qual a legislação e forma como estipula os preços exigidos nos ramais e comparticipações a ramais em baixa tensão".
Relator: Deputado Campos Ferreira.

152/VII (4.ª) - Rogério Silva Duarte Geral d`Oliveira
"Sugere e requere que o Governo regulamente a doutrina do rendimento real, contemplada no CIRS, ao benefício em espécie dos inquilinos que pagam rendas desactualizadas por força da aplicação de todas as leis que levaram à situação de degradação, em particular a Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro".
Relator: Deputado Eduardo Cabrita.

Assembleia da República, 18 de Junho de 2002. - O Deputado Relator, Eduardo Cabrita - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota: O Regulamento foi aprovado.

COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EURO 2004

Regulamento
I
Objecto, designação e composição da Comissão

Artigo 1.º
(Objecto)

A presente Comissão tem por objecto a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.

Artigo 2.º
(Designação e composição)

1 - A Comissão Parlamentar Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 foi criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2002, publicada no Diário da República I Série, n.º 119, de 23 Maio de 2002, e tem a seguinte composição:

11 Deputados do PSD
9 Deputados do PS
3 Deputados do CDS-PP
2 Deputados do PCP
1 Deputado do BE
1 Deputado de Os Verdes

2 - Os Deputados são designados ou substituídos livremente pelos respectivos grupos parlamentares.
3 - Podem ser indicados suplentes a todo o tempo e, na sua falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros Deputados do mesmo grupo.

II
Funcionamento da Comissão

Artigo 3.º
(Mesa)

1 - A mesa da Comissão é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.