0105 | II Série C - Número 011 | 29 de Junho de 2002

apresentadas, sendo a questão fundamental a da liberalização do comércio, incluindo o acesso aos mercados e aos subsídios, que compreendiam os apoios à exportação.
Vários países em desenvolvimento como a Tanzânia, a República Dominicana e o Sri Lanka exigem reformas radicais, que incluem um maior acesso ao mercado e a eliminação desses mesmos subsídios de exportação.
Outros países em desenvolvimento são menos exigentes nestas matérias, embora a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul e a Noruega defendam uma forte intervenção no mercado.
A futura adesão da Polónia à EU obrigará à implementação de novas reformas nesta área.
As futuras negociações sobre agricultura incluirão certamente, a minimização dos efeitos dessas reformas nos países membros,
A EU reivindica, frequentemente, a legitimidade da sua política agrícola, numa óptica de multifunctionality, não devendo, por isso, estar sujeito a constrangimentos de natureza comercial, posição em relação à qual os Estados Unidos têm vindo a demonstrar um grande cepticismo, sendo bem provável que este seja um assunto de alguma discussão, num futuro próximo.
Hamid Mamdough, Director para a área do comércio de serviços, dirigiu-se ao parlamentares presentes analisando o processo de negociações de serviços, os quais abrangem áreas relativamente novas, no sentido da liberalização, incluindo a consagração no direito interno de empresas de contabilidade e bancos operarem internacionalmente.
Esta é uma área difícil de negociação por causa de regulamentos nacionais contraditórios, definições nacionais discrepantes e tratamentos não uniformes.
Dessa discussão foram excluídas duas áreas: a aviação e os serviços relativos à área do governo.
Entre Março de 2002 e Março de 2003 será levada a cabo um conjunto de consultas bilaterais, de forma a promover uma estrutura básica para as futuras negociações.
Peter Jan Kuijper, Director para a área de assuntos jurídicos, abordou a estrutura e a metodologia da resolução de disputas.
A existência de um curto espaço de tempo para litigar no âmbito do WTO e a rápida implementação de decisões são uma arma da estrutura, para além da pressão em termos de opinião pública (nacional e internacional) que representa a condenação num painel deste tipo.
O WTO tratou de, aproximadamente, 50 disputas novas num ano, apesar das dificuldades que os mesmos suscitam a nível das escolhas dos seus membros.
O equilíbrio da condenação e o efeito de vingança dos "países condenados" são outras das dificuldades com que os países membros têm de lidar.
Um novo centro de apoio legal foi criado para ajudar países em desenvolvimento a navegar no mar difícil e complexo das disputas no seio do WTO.
Alain Frank, Director de relações externas, encerrou a sessão com uma abordagem sobre a importância da participação parlamentar no diálogo mundial do comércio, enfatizando a ideia de que uma ordem liberal não pode sobreviver sem uma liderança política efectiva.
No dia 7 de Dezembro a delegação visitou o ILO, onde Kari Tapiola, Director Executivo, abordou alguns marcos históricos da organização, o qual foi fundado em 1919, na sequência do Tratado de Versalhes.
Nos primeiros tempos da sua existência, o ILO focou a sua acção na correcção de injustiças sociais, as quais poderiam conduzir a tensões sociais geradoras de crises internacionais.
A revolução russa reforçou a visão de serem necessários meios consensuais para solucionar essas mesmas tensões.
Em 1990, o colapso do sistema comunista levou a que alguns observadores vissem o ILO como uma reminiscência da guerra fria e, como tal, desnecessário.
O ILO veio, mais tarde, a criar uma entidade de administração tripartida para acompanhar a dimensão social do comércio global, tendo, em Copenhague, assumido a existência de quatro áreas fundamentais de preocupação: (1) liberdade de associação e direitos de negociação de acordos colectivos; 2) a abolição do trabalho forçado ou em regime de escravatura; 3) a eliminação do trabalho infantil; e 4) o princípio da não discriminação.
O estabelecimento destes princípios geraram a unanimidade, embora vários países, incluindo os Estados Unidos da América os não tenham ainda ratificado.
Ann Trebilcock, Directora de pesquisa e do Programa "Em Foco", abordou os princípios da organização e o esforço desenvolvido pelo ILO (muitas vezes através de apoio técnico) para a sua tradução no direito interno de cada país membro.
A França é um dos países envolvido na cooperação técnica com países africanos e a Itália é a anfitriã, em Turim, de um centro de coordenação sobre o ponto de situação de ratificação de convenções (disponível no site da Web do ILO http:llwww.ilo.org/).
Foi, ainda, referida a dimensão da segurança do trabalho, no âmbito das preocupações do ILO, e os seus esforços para o diálogo social e a resolução de conflito.
Eddy Lee, Director de política internacional, discutiu os quatro objectivos estratégicos do ILO, a saber: 1) emprego, 2) protecção social, 3) direitos dos trabalhadores e 4) diálogo social.
O diálogo social pode facilitar as políticas sociais e ser um elemento muito importante na redução da pobreza.
O ILO continua a preocupar-se com as implicações da liberalização do comércio, o que poderá acarretar o aumento pontual, embora transitório, do desemprego.
Foi também referida a constatação, por recentes estudos, de que a aumentos de rendimento em determinadas áreas correspondem, noutras, diminuições de salários, aspectos unidos pela globalização, enquanto duas faces da mesma moeda.
O ILO continua a lutar pelo diálogo entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e os diferentes Estados, para além de manter uma estreita colaboração com outras organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e o WTO , apesar da importância de cada organização individualmente considerada.
A corrupção é outro assunto que preocupa o ILO, tendo advertido para o facto de baixos salários no sector público aumentara a tentação para práticas corruptas, com consequências devastadoras no desenvolvimento económico.
Outra das preocupações do ILO é o da consagração da semana de trabalho de 35 horas, mas os especialistas não sentem essa solução como uma panaceia para os problemas do desemprego.