0176 | II Série C - Número 016 | 31 de Agosto de 2002

procedeu-se a nova eleição, tendo sido eleito o Deputado António Preto.

3 - Processo legislativo

A Comissão aprovou relatório e parecer sobre a seguinte iniciativa legislativa:

Proposta de lei n.º 16/IX - (Governo) "Lei da Estabilidade Orçamental".
Relator: Deputado Mário Patinha Antão (PSD).

Esta iniciativa legislativa, depois da apreciação em Plenário, baixou à Comissão para discussão na especialidade, sem votação. A Comissão apreciou a proposta de lei na especialidade, tendo contado para o efeito com pareceres das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias.

4 - Petições

Foi aprovado o relatório do Deputado Campos Ferreira relativo à Petição n.º 163/VI/2.ª, de Fernando Octávio Vozone (Contestam a aplicação do Decreto-Lei n.º 221-A/75, de 9 de Maio, e pretendem que o Estado restitua aos seus legítimos donos as acções ou que lhes seja paga a justa indemnização), que concluía pelo arquivamento da petição.

5 - Relatórios

A Comissão aprovou relatório sobre o "Relatório Portugal na União Europeia - 2001" tendo enviado mesmo à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Relatores: Deputados Pinho Cardão (PSD) e Maximiano Martins (PS)

6 - Instalação da Subcomissão de Turismo

Na sequência de deliberação da Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, quanto à distribuição das presidências das subcomissões, foi constituída, no âmbito desta Comissão, a Subcomissão de Turismo, com a seguinte composição:

PSD - 4 Deputados
PS - 3 Deputados
CDS-PP - 1 Deputado
PCP - 1 Deputado

Cabendo a presidência ao PSD, aquele Grupo Parlamentar indicou o Deputado Hugo Velosa para Presidente da Subcomissão.

Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Nota. - O relatório foi aprovado.

GRUPOS PARLAMENTARES

Grupo Parlamentar do PSD

Despacho

Licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor técnico do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 19 de Julho de 2002, inclusive.

Assembleia da República, 26 de Julho de 2002. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Guilherme Silva.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Sofia, entre os dias 24 e 28 de Maio de 2002

O signatário participou, como membro efectivo da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Nato, na sessão da Primavera desta Assembleia que teve lugar em Sofia, entre 24 e 28 de Maio último.
Além da presença na reunião plenária, na reunião da Comissão de Defesa e Segurança e na reunião da Comissão Permanente, nas quais o signatário teve oportunidade de intervir, considera-se oportuno destacar desta sessão a relevância da sua agenda política que incide sobre os temas do alargamento da NATO e Cimeira de Praga, da guerra contra o terrorismo, das relações transatlânticas no domínio da Defesa depois do 11 de Setembro e sobre a Defesa das Democracias.

Nota: Os documentos da reunião encontram-se em arquivo e acessíveis aos interessados.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2002. - O Deputado, Miranda Calha.

CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Parecer sobre "Grandes Opções para a Política Económica e Social"

ÍNDICE

1. Razão para o parecer...................................................................................
2. Introdução ...................................................................................................
2.1. Situação sócio-económica do País............................................................
2.2. Reformas institucionais.............................................................................
2.3. Integração europeia...................................................................................
3. Convergência real e competitividade da economia......................................
4. Valorização dos recursos humanos..............................................................
5. Política orçamental e fiscal..........................................................................
6. Concorrência................................................................................................
7. Ordenamento do território e ambiente.........................................................
7.1. Ordenamento do território.........................................................................
7.2. Ambiente...................................................................................................
Declarações de voto..........................................................................................
Anexo: Quadros Estatísticos