0180 | II Série C - Número 016 | 31 de Agosto de 2002

dos países mais avançados. O País tem de adoptar definitivamente uma lógica exigente de benchmarking. Qual é o benchmarking que queremos, quais são os indicadores fundamentais e como é que vamos fazer para alcançar os objectivos?
Defende o CES, como alternativa ao cenário descrito, que pactuem as forças políticas e sociais os acordos necessários com vista à introdução das reformas imprescindíveis à recriação de um clima de transparência e ao estabelecimento de metas ambiciosas com vista a re-situar Portugal, a médio prazo, entre as nações política, social e economicamente mais desenvolvidas.
Chegou o tempo em que a mudança e a modernização são condições de sobrevivência. Não é mais possível adiar. Nem ocultar com palavras a falta de acções.

2.3. Integração europeia
Portugal veio a aproximar-se de forma razoável de padrões europeus de desenvolvimento económico e social, desde bem antes da adesão à União Europeia. Contudo, é manifesto que os três ou quatro últimos anos representaram uma clara travagem no processo de aproximação. E se o ritmo de convergência verificado desde a adesão até pouco depois de meados da década de 1990 já era insatisfatório, a situação actual tem-se por inaceitável e insustentável a médio/longo prazo.
Os últimos anos em Portugal confirmam que a articulação entre a convergência nominal e a convergência real não pode ser considerada uma realidade adquirida no processo de crescimento económico. Pelo contrário, mais do que não ter garantido essa articulação, parece ter existido algum antagonismo entre estas duas "convergências", o que compromete fortemente a coesão económica e social.
O alargamento da União Europeia representa, seguramente, um dos maiores desafios a que Portugal vai ter de responder no futuro próximo, não sabendo o que é que se pode esperar, nos mais diversos sectores, e não se conhecendo uma estratégia que limite as consequências negativas e potencie as virtualidades do alargamento.
Conhecem-se hoje vários estudos, de origem comunitária e internacional, sobre estas questões, não deixando de ser preocupante o facto de nada de relevante ter sido, a este propósito, produzido em Portugal. E a estranheza aumenta quando Portugal é, nesses estudos, sistematicamente apontado como um potencial perdedor líquido em virtude do alargamento. São conhecidos os nossos problemas com a PAC, que poderão ainda aumentar; a pressão sobre os fundos estruturais será muito maior do que foi no passado (segundo dados do PIB publicados no Segundo Relatório da Coesão, Portugal poderia perder mais de 80% dos fundos comparativamente ao QCA III; a problemática relativa aos PPC carece de análise já que não parece poder ser verdade que a Estremadura e a Andaluzia espanholas sejam mais pobres do que o nosso Alentejo, ou que a Galiza esteja abaixo do Minho); poderá ocorrer uma competição acentuada com alguns dos nossos sectores produtivos tradicionais e no que se refere à captação de capital estrangeiro.
Qual é a nossa ambição em termos de apoios futuros? Manter o apoio global "fundos estruturais mais fundos PAC"? aumentá-los em cerca de 20% como parece ser a orientação das autoridades espanholas? Se outra, qual?
Parece adequado aumentar o debate interno sobre as grandes questões europeias, que deverá efectuar-se com a profundidade e com a abrangência necessárias e cobrir as questões potencialmente importantes a ser abordadas ao longo do processo.
A presença portuguesa nas Comunidades e a sua capacidade de influência serão naturalmente cada vez menores, o que recomenda uma especial eficiência na condução dos futuros processos negociais, o traçar de perspectivas de médio/longo prazo e o estabelecimento de alianças de fundo. O profundo empenhamento de todos os agentes e grupos - económicos, sociais e políticos - tem-se por fundamental face a este projecto nacional.
Haveria certamente vantagem em criar, preferivelmente no âmbito do CES, um órgão específico e especializado de consulta e acompanhamento das grandes questões comunitárias, em que estivessem representados os diferentes parceiros. Reconhece-se, ainda, interesse na criação de uma "célula de prospectiva", adequadamente situada na orgânica estatal, formada por profissionais de elevada craveira científica e técnica em áreas relevantes, que monitorize o esforço de reflexão a longo prazo sobre o papel de Portugal no Mundo e as grandes linhas de desenvolvimento político, social e económico do País.
O CES reafirma o seu interesse em que passe a ser elaborado anualmente um relatório sobre a coesão, prévio à elaboração do relatório das GOP. As questões europeias deveriam ser ainda objecto de documento específico, com o objectivo de uma melhor preparação dos trabalhos da Convenção e da futura CIG, tendo em vista a mais adequada contribuição para a evolução da União Europeia, em particular no que se refere ao futuro alargamento, nova arquitectura institucional e de poderes dentro da União alargada, reformulação da PAC e discussão do quadro financeiro para o pós-2006.

3. Convergência real e competitividade da economia

Portugal enfrenta hoje o problema da sobrevivência de grande parte da sua base produtiva.
A integração plena na economia mundial de grandes países, como a China, a Índia ou o Vietname, veio alterar radicalmente a estrutura do comércio internacional e dos fluxos do investimento directo estrangeiro. Trata-se de países com custos de produção baixíssimos e já com bastante mão-de-obra qualificada.
Configuram-se assim sérias ameaças generalizadas à actual estrutura produtiva portuguesa de bens transaccionáveis e, indirectamente, ao mercado interno de bens não transaccionáveis e à futura capacidade financeira do Estado e da Administração. Impõem-se, com urgência, transformações estruturais para responder a esses desafios.
Uma análise das questões ligadas à competitividade e ao esforço de convergência real tem de partir de algumas realidades fundamentais:

- Nível muito baixo da nossa produtividade;
- Indicadores de níveis remuneratórios que são manifestamente baixos e insustentáveis a prazo para um processo consistente de modernização;
- Níveis de educação formal e de formação de activos - tanto trabalhadores, como gestores, administradores e empresários - que são impeditivos de um qualquer processo de aproximação sistemática a níveis de desenvolvimento mais avançados;
- Situação inaceitável quanto ao progresso tecnológico.

A caracterização das situações foi sumariamente feita atrás em alguns aspectos e será retomada, relativamente