0177 | II Série C - Número 016 | 31 de Agosto de 2002

1 - Razão para o parecer (Foi aprovado por maioria, com oito abstenções e dois votos contra)

O presente parecer é emitido tendo em conta as competências e responsabilidades que lhe são cometidas tanto pelo artigo 9.º da Lei n.º 43/91, de 27 de Julho, como pelo artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa.
Trata-se de um parecer de iniciativa justificado pelo facto de, desde há anos, vir o CES a solicitar a realização de uma reunião com o Governo, a concretizar no mês de Abril de cada ano, na qual aquele:

?Apresentaria um relatório sobre o seguimento dado às propostas formuladas nos pareceres anteriores do CES sobre as GOP, e
?Forneceria uma primeira informação sobre as grandes linhas das GOP a preparar para o ano seguinte.

Como se sabe, esta solicitação do CES não teve acolhimento até ao momento.
As anormais dificuldades e problemas com que o País se debate justificam uma maior preocupação por parte do Conselho e recomendam que, sem prejuízo de insistir em propostas e recomendações anteriores, tome iniciativas com vista a contribuir para o aprofundamento de um debate, que se tem como urgente, sobre grandes opções de política económica e social no sentido da modernização da sociedade portuguesa.

2 - Introdução

2.1. Situação sócio-económica do País
Como ponto de partida de qualquer análise, teremos de nos socorrer de dados estatísticos fiáveis, o que representa uma dificuldade para o caso português, em que as estatísticas disponíveis são, em muitos casos, insuficientes e, relativamente a matérias de extrema relevância, pouco fiáveis, sendo os dados publicados normalmente com grandes atrasos.
Esta situação pode traduzir-se em graves problemas para o País. Apresenta-se, em todo o caso, um anexo estatístico, a partir de várias fontes externas, por forma a poder fazer-se algumas comparações com outros países.
Os anos normalmente considerados foram 1995 e 2000. Tem de reconhecer-se que a "fotografia" que resulta para o estado da Nação, a partir dos dados compilados, é preocupante e inculca a ideia de que o nosso tempo poderá estar a esgotar-se, sendo necessária a imediata tomada de medidas como adiante se refere.
Numa brevíssima síntese, a situação portuguesa torna-se mais evidente se for objecto de uma apreciação de carácter estatístico global: em cerca de centena e meia de observações ocupamos a melhor posição absoluta em seis casos (4% do total) e a pior em 31 casos (21%); a nossa posição em relação à média é melhor em 59 casos (43%), igual em 2 (1%) e pior em 77 (56%), como resulta dos anexos.

Portugal - posição no conjunto dos indicadores estruturais dos países da União Europeia

[À ATENÇÃO DA INCM:
Este quadro encontra-se no correio enviado,
tal como nos foi enviado pelo CES (parecer.doc)].

A leitura dos indicadores estatísticos deve ter em consideração alguns factores que podem contribuir para um diagnóstico insuficientemente rigoroso dos desafios que defrontamos. Por um lado, os indicadores reportam-se à situação actual e nessa medida não contribuem para caracterizar os desafios do futuro. Por outro lado, algumas das estatísticas enfermam de limitações significativas, designadamente as que resultam da não explicitação das sucessivas revisões da nossa contabilidade nacional e da evidente desactualização das previsões relativas a 2001 e 2002 quanto ao produto e às finanças públicas, que, aliás, foram já objecto de importantes correcções.
E não se sabe, também, em que medida as estatísticas dos outros países são inteiramente comprováveis.

2.2 Reformas institucionais
Os problemas dos portugueses não se esgotam na economia e na má prestação que a mesma vem apresentando. Nem se crê, aliás, que a remoção dos entraves económicos - que existem e são importantes - possa ser conseguida se não forem resolvidos outros problemas de sociedade que precedem aqueles e os condicionam.
Parece, aliás, ter-se generalizado com grande rapidez e intensidade a ideia de que vivemos uma situação ou época de crise.
É um sentimento que se expande numa sociedade que, mesmo quando silencia os problemas e se recusa a enfrentá-los, se considera "bloqueada" porque feudalizada em múltiplos grupos de pressão organizados com grande peso na vida económica, social e política, que se opõem