0188 | II Série C - Número 016 | 31 de Agosto de 2002

próprias em áreas críticas, com má qualidade urbana, marginalidade e insegurança. As políticas de realojamento nem sempre foram acompanhadas de uma equilibrada inserção territorial e social. Criaram-se novos guetos, a que se junta a actual pressão da imigração, legal ou clandestina, sobretudo nas áreas metropolitanas. É preciso manter uma alta prioridade neste sector, seguir a evolução desses bairros, qualificar o ambiente urbano e diversificar as formas de realojamento.
O declínio demográfico dos centros urbanos é acompanhado pela degradação de inúmeros edifícios habitacionais e pelo aumento da insegurança. Este processo não é irreversível nem impossível de combater. Precisamos de voltar a trazer para os centros a camada jovem, obrigada a endividar-se e a viver a distâncias cada vez maiores dos locais de trabalho. É necessário desbloquear o mercado de arrendamento, com a revisão da respectiva lei, salvaguardando a responsabilidade do Estado quanto ao direito à habitação, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas. Ao mesmo tempo, a política fiscal sobre o imobiliário deve ser reformulada, por forma a incentivar a reabilitação e a reutilização de fogos devolutos. A reabilitação das áreas urbanas antigas passa ainda por maiores apoios à recuperação de edifícios, mais segurança urbana, melhoria da utilização do espaço público e disponibilização de equipamentos ajustados.
A criação de condições de concorrencialidade possibilitaria lançar no mercado da habitação algumas centenas de milhar de fogos, presentemente desocupados ou insuficientemente ocupados, e permitiria mobilizar pequenas e médias poupanças para o investimento em reabilitação ou construção de novos fogos. Teria, além disso, repercussões benéficas na qualidade do ambiente urbano.

Mundo rural
O mundo rural é a nossa base de sustentação, não podendo ser deixado em declínio e ao abandono. Um verdadeiro apoio ao desenvolvimento rural, além de um programa para a agricultura e do apoio às explorações agro-florestais de tipo familiar, implica a diversificação de actividades sócio-económicas, a criação ou manutenção do emprego e o apoio às estruturas e organismos que actuam em meio rural. Deve integrar, ainda, as grandes medidas de protecção e conservação da natureza que se detalham no capítulo dedicado ao ambiente.
É preciso, também, que se inventem novas formas de relacionamento funcional e cultural entre os centros urbanos e a rede de aldeias e vilas que deles dependem. Esta malha urbana fina deve ser apoiada, tanto a nível de redes locais de transportes como de acessibilidade a equipamentos, infra-estruturas, redes de comunicação e serviços de apoio.
As negociações da "revisão intercalar" da PAC e da OMC (produtos agro-alimentares) exigem a urgente definição de uma estratégia nacional e a sua consequente defesa, a todos os níveis.
O CES manifesta a sua preocupação pela cativação indiscriminada dos investimentos não co-financiados pela UE, pelas graves consequências que terá na agricultura em geral e na agricultura familiar em particular.

7.2. Ambiente

Portugal subscreveu acordos internacionais, como a Declaração do Rio, que nos comprometem como cidadãos e perante a comunidade internacional, à prossecução de um desenvolvimento sustentável, nas suas vertentes económica, social, ambiental e institucional. A qualidade ambiental, os recursos naturais e outros recursos patrimoniais fazem parte da herança a legar às próximas gerações. Por outro lado, grande parte das necessidades sociais básicas e das actividades económicas estratégicas do País estão intimamente dependentes da defesa do ambiente: o uso da água, a agricultura e silvicultura com as fileiras industriais associadas, a pesca, o turismo, a qualidade de vida urbana, só para citar os casos mais evidentes. Finalmente, no quadro europeu, Portugal tem tudo a ganhar com uma postura ambiental responsável, dada a nossa enorme vulnerabilidade em questões como os recursos hídricos internacionais ou o tráfego de resíduos perigosos.
A política ambiental deve ser definida e implementada de modo a promover o desenvolvimento em Portugal de capacidades técnicas e empresas especializadas, como tem acontecido em outros países europeus, onde os mercados ambientais apresentam crescimentos muito elevados.

Financiamento
Uma nova política de financiamento das políticas de ambiente, necessária no quadro da previsível diminuição dos recursos comunitários após o III QCA, passa inevitavelmente pelo sistema fiscal. Este deve integrar a tributação ao serviço das políticas ambientais, em função da utilização que é dada aos recursos, de modo a obter uma melhor utilização destes, tendo em conta os princípios da precaução e do utilizador/poluidor pagador. Tais medidas apresentam vantagem sobre as medidas administrativas. Através da internalização por via dos impostos, contribui-se para a transparência da quantificação, pelo lado dos custos, dos inputs efectivamente utilizados na produção. Estes custos, até ao momento, têm estado em grande medida externalizados, sendo suportados pela Comunidade como um todo.
Haverá, no entanto, que garantir a articulação destas orientações com as políticas comunitárias sobre esta matéria e com a preservação da competitividade nacional.

Combate às alterações climáticas
O combate às alterações climáticas passa pela redução de emissões de dióxido de carbono, devendo ser prosseguido o programa em curso. Note-se que estas já ultrapassaram os 30% em relação a 1990, afigurando-se cada vez mais difícil o cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo do Protocolo de Quioto, e o País terá de ter em atenção as penalizações previstas e as respectivas consequências, quer no plano diplomático quer no económico.
Esta medida, tal como outras metas ambientais, só é possível com uma integração inter-sectorial para um desempenho ambiental global. Salientam-se, entre outras, as relações ambiente-indústria, ambiente-transportes, ambiente-energia, ambiente-turismo e ambiente-agricultura.

Conservação da natureza
É necessário estabelecer prioridades no que respeita à conservação da natureza, adequando as acções e os constrangimentos que delas resultam aos meios disponíveis para a execução do Plano Estratégico de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
É muito urgente a conclusão dos planos de ordenamento das dez áreas protegidas em falta, bem como a conclusão