0227 | II Série C - Número 019 | 04 de Outubro de 2002

Deputado João Teixeira Lopes (BE)
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes)

4 - Regulamento da Comissão
Na reunião de 28 de Maio, a Comissão aprovou, por unanimidade, o respectivo regulamento, composto por cinco capítulos e 28 artigos:

Capítulo I - Denominação e composição da Comissão (Artigo 1.º - Denominação e composição);
Capítulo II - Atribuições, poderes e competências da Comissão (Artigo 2.º - Atribuições; Artigo 3.º - Competências; Artigo 4.º - Poderes);
Capítulo III - Mesa da Comissão (Artigo 5.º - Composição; Artigo 6.º - Competências da mesa);
Capítulo IV - Funcionamento da Comissão (Artigo 7.º - Convocação das reuniões; Artigo 8.º - Ordem do dia; Artigo 9.º - Quorum; Artigo 10.º - Interrupção dos trabalhos; Artigo 11.º - Adiamento das votações; Artigo 12.º - Relatórios e Relatores; Artigo 13.º - Discussões; Artigo 14.º - Discussão de projectos ou propostas de lei; Artigo 15.º - Processo legislativo; Artigo 16.º - Deliberações; Artigo 17.º - Voto; Artigo 18.º - Publicidade das reuniões da Comissão; Artigo 19.º - Actas; Artigo 20.º - Audiências; Artigo 21.º - Audições parlamentares; Artigo 22.º - Colaboração ou presença de outros Deputados; Artigo 23.º - Apoio técnico e administrativo);
Capítulo V - Subcomissões (Artigo 24.º - Subcomissões permanentes; Artigo 25.º - Composição e funcionamento das subcomissões permanentes; Artigo 26.º - Competências das subcomissões permanentes);
Capítulo VI - Disposições finais (Artigo 27.º - Casos omissos; Artigo 28.º - Revisão ou alteração do regulamento).

5 - Apoio à Comissão
O apoio directo à Comissão foi assegurado pelos seguintes funcionários do quadro da Assembleia da República: Jorge Figueiredo, assessor principal, e José Rua, adjunto.

6 - Expediente
Neste período a correspondência entrada e divulgada na Comissão (conforme registo nas respectivas actas) foi em número de 18, tendo sido expedidos 35 ofícios.

7 - Reuniões
Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 12 reuniões, assim distribuídas:

Maio 2002: 5 (dias 3, 7, 15, 22, 28);
Junho 2002: 3 (dias 11, 18, 26);
Julho 2002: 4 (dias 2 - em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa -, 8, 11, 18).

8 - Audições
No período em causa, a Comissão realizou as seguintes quatro audições:

Em Maio de 2002:
- Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Isaltino de Morais, acompanhado do Secretário de Estado do Ambiente, Dr. José Eduardo Martins, e do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. Miguel Relvas, sobre "a política governamental para as autarquias, ordenamento do território e ambiente" (dia 14);

Em Junho de 2002:
- Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente, acerca da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável - Joanesburgo (26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002) (dia 18);
- Coordenadora das Associações de Comércio Justo, acerca da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (dia 18);
- Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acerca da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (dia 18).

9 - Audiências
A Comissão concedeu, no período em causa, as seguintes cinco audiências:

Em Junho de 2002:
- Segundo Secretário para os Assuntos Político-Económicos da Embaixada dos EUA em Lisboa, Dr. Seiji T. Shiratori, para apresentação de cumprimentos e abordagem acerca de questões do ambiente (dia 5);
- Associação de Moradores do Cabedelo (Darque-Viana do Castelo), sobre extracção, depósito e comercialização de inertes do rio Lima e na zona marítima, acessos rodo-ferroviários ao cais comercial do porto de mar, expansão portuária e alterações legislativas (dia 11);

Em Julho de 2002:
- Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP, para apresentação de cumprimentos e troca de impressões acerca da proposta de lei de estabilidade orçamental e sobre a descentralização (dia 17).
- Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE, para apresentação de cumprimentos e trocas de impressões acerca das conclusões do respectivo 8.º Congresso Nacional, realizado em 20 e 21 de Abril, designadamente sobre a descentralização, a dignificação dos eleitos locais das freguesias e a produção de um código autárquico que compile toda a legislação dispersa (dia 18).
- Audiência com o Secretário-Geral da Associação Europeia dos Eleitos de Montanha e Presidente da Secção Portuguesa de Municípios de Montanha, para apresentação destas entidades e dos respectivos objectivos que se prendem com a especificidade das autarquias de montanha (dia 18).

10 - Iniciativas legislativas
No que concerne às iniciativas legislativas distribuídas à Comissão, a situação, no período em causa, foi a seguinte:

10.1 - Projectos de lei
Projecto de lei n.º 5/IX (PCP) - Criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto.