0231 | II Série C - Número 019 | 04 de Outubro de 2002

4 - Actividade da Comissão

4.1 - Reuniões
Durante este período de Maio, Junho e Julho de 2002, a Comissão realizou 10 reuniões de que importa destacar as audições do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas nos dias 29 de Maio e 25 de Julho. Na primeira, foram abordadas questões gerais relacionadas com a política a ser adoptada pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e, ainda, a solicitação do PCP, a situação concreta da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro. A segunda realizou-se na sequência do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum, que teve lugar no dia 15 de Julho de 2002.
De notar ainda que, no dia 18 de Junho, realizou-se uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa com a presença dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Pescas e dos Assuntos Europeus sobre a Revisão da Política Comum de Pescas.

4.2 - Audiências
No dia 21 de Maio teve lugar a audiência solicitada pela Federação dos Agricultores do distrito de Leiria sobre problemas relacionados com o sector agrícola, tendo sido formado para o efeito um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Manuel Cambra (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 3 de Junho o Sr. Presidente da Comissão recebeu o Dr. Seiji Shiratori, diplomata da secção político-económica da Embaixada dos Estados Unidos da América, em Lisboa, tendo sido abordados, de um modo geral, assuntos ligados à Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
No dia 19 de Junho realizou-se a audiência solicitada pela Associação Ambiental e Agrícola do Vale da Ribeira da Lousã - S. Pedro sobre o projecto hidro-agrícola da Barragem do Carril, em Tomar, e a suspensão da obra de instalação da conduta de rega, para a qual foi criado um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados João Moura (PSD), Zelinda Marouço Semedo (PS), Manuel Cambra (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 25 de Julho um grupo de trabalho integrando os Srs. Deputados Jorge Tadeu Morgado (PSD), José Apolinário (PS), Manuel Cambra (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP) recebeu a Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca que abordou a problemática em torno da revisão da Política Comum de Pescas.
Das referidas audiências foram elaborados relatórios.

4.3 - Petições
Foram distribuídas as seguintes petições transitadas da anterior legislatura:
35/VIII (2.ª) - Junta de Freguesia de Abreiro, Mirandela, solicita a inclusão de zonas da freguesia de Abreiro na Região Demarcada do Douro, pelo Sr. Deputado Melchior Moreira (PSD) e
74/VIII (3.ª) - João Andrade Santos e outros, solicitam a tomada de medidas de política que assegurem a concretização das potencialidades do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, pelo Sr. Deputado Capoulas Santos (PS).

4.4 - Processo legislativo
Baixaram à Comissão três apreciações parlamentares, a saber:
Apreciação Parlamentar n.º 54/VIII (PCP) - do Decreto-Lei n.º 281/2001, de 25 de Outubro, que altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, prorrogando por um ano o prazo da sua entrada em vigor: foi criado um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), Miguel Ginestal (PS), Luís Duque (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
Importa referir que a referida apreciação parlamentar caducou por inutilidade superveniente do seu objecto devido à publicação do Decreto-Lei n.º 173/2002, de 25 de Julho, que revoga os Decretos-Leis n.os 34/2001, de 8 de Fevereiro, e 281/2001, de 25 de Outubro, relativos ao regime de modulações das ajudas aplicável aos pagamentos concedidos aos agricultores no âmbito da política agrícola comum.
Apreciações parlamentares n.os 55/VIII (PSD) e 56/VIII (PCP) - do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a protecção dos animais de companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos: foi deliberado constituir um grupo de trabalho integrado pelos Srs. Deputados Costa e Oliveira (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).
No dia 12 de Junho baixaram à Comissão, sem votação, pelo prazo de oito dias, os projectos de resolução n.os 21/IX (PSD e CDS-PP) - Revisão intercalar do quadro legislativo da Política Comum das Pescas, 23/IX (BE) - Portugal deverá assumir a posição de veto na revisão intercalar do quadro legislativo da Política Comum das Pescas, 24/IX (PCP) - Defesa dos interesses nacionais na revisão da Política Comum das Pescas e 28/IX (PS) - Sobre a revisão da Política Comum das Pescas, pelo que, no dia 19 de Junho, reuniu o grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Fernando Penha (PSD), José Apolinário (PS), Manuel Cambra (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP) para proceder à sua apreciação. Em resultado, no dia seguinte, o Plenário da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o texto de substituição dos referidos projectos de resolução.
No dia 25 de Julho foi aprovado, por unanimidade, o relatório "Portugal na União Europeia - 16.º Ano - 2001", elaborado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD), o qual mereceu referências elogiosas por parte de Deputados de todos os grupos parlamentares representados na Comissão.
Finalmente, foi distribuído no mesmo dia ao Sr. Deputado Fernando Penha (PSD) o projecto de lei n.º 111/IX (PS) - Banco de terras e fundo de mobilização de terras.

Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.