0232 | II Série C - Número 019 | 04 de Outubro de 2002

MANDATO DE DEPUTADO

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do CDS-PP Acílio Gala

Acílio Domingues Gala, Deputado do CDS-PP, pelo círculo eleitoral de Aveiro, vem, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, renunciar ao mandato de Deputado a partir do próximo dia 1 de Outubro (inclusive), em virtude de nessa mesma data reassumir o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, incompatível com a subsistência do mandato de Deputado por força das disposições conjugadas da alínea g) do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados.
Desta sua decisão deu já conhecimento ao Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2002. - O Deputado, Acílio Domingues Gala.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da tour anual da Assembleia Parlamentar da NATO (Eslovénia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo), realizado entre 31 de Agosto e 8 de Setembro de 2002

O signatário participou no tour anual da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os Deputados que integravam esta deslocação visitaram a Eslovénia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo.

A primeira visita - Eslovénia - possibilitou contactos com o Presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, Presidente da Assembleia Nacional, Presidente da República, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro dos Assuntos Europeus, Ministro da Defesa e deslocações a unidades militares.
No conjunto dos contactos sublinha-se o grande empenhamento da Eslovénia em integrar a NATO e também a União Europeia. Mas os diversos encontros forneceram-nos elementos importantes sobre a situação do país no preenchimento das condições adequadas para integrar as referidas organizações. A Eslovénia é certamente um dos países que naquela região irá integrar, quer a NATO quer a União Europeia.

A segunda visita foi à Bósnia-Herzegovina. Na Bósnia também foi possível manter contacto com a SFOR e participar numa conferência com a presença de três embaixadores - um representante da OSCE, outro das Nações Unidas e o terceiro da Alta Autoridade na Bósnia. Esta reunião foi extremamente importante no levantamento da situação que se vive na Bósnia e Herzegovina e no trabalho que está a ser feito para a manutenção da paz e criação de condições para o funcionamento do Estado.
Aliás, irão ter lugar em breve eleições - princípio de Outubro - e o processo estava a decorrer de maneira razoável. A presença das forças militares de diversos países - entre os quais Portugal - tiveram um efeito importante no estabelecimento da paz nesta região.
Foi possível ainda visitar bases militares nas zonas sudoeste e sudeste e bairros dos arredores de Sarajevo, onde tiveram lugar os conflitos mais significativos.

A terceira visita contemplou o Kosovo. Também aqui se estabeleceram contactos com conselheiros da missão das Nações Unidas e com responsáveis militares, entre os quais o comandante da KFOR.
Foi bastante importante o encontro com o Presidente da Assembleia do Kosovo, que integrou uma representação de Deputados Kosovo - Albaneses e Kosovo - Sérvios. Também, em breve, terão lugar eleições e foi claramente expressa a vontade de independência do Kosovo.
Desenvolveram-se ainda contactos com o comandante da Polícia no âmbito das Nações Unidas e com representantes da OSCE. Teve lugar ainda uma visita à escola de Polícia.
O encontro com o grupo de comando da KFOR e a posterior visita e encontro com responsáveis militares em Mitrovic constituiu também uma possibilidade de constatar da dureza dos combatentes que tiveram lugar nesta zona do Kosovo.

Durante estas visitas à Bósnia e ao Kosovo foi possível contactar com os militares portugueses e tomar conhecimento do relevantíssimo papel que ali desenvolvem.
Quer na visita à Bósnia quer na visita ao Kosovo levantaram-se algumas das questões que são preocupação predominante - a corrupção, máfias organizadas e, mesmo, terrorismo.
Quer na Bósnia quer no Kosovo se reúnem vontades de integração na União Europeia e na NATO.

Assembleia da República, 25 de Setembro de 2002. - O Deputado do PS, Miranda Calha.

Relatório elaborado pelos Deputados João Soares (PS) e Almeida Henriques (PSD) acerca da reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mediterrâneo, que teve lugar em Limassol, Chipre, nos dias 9 e 10 de Setembro de 2002

No âmbito das actividades da Assembleia Parlamentar da OSCE, uma delegação da Assembleia da República, composta pelos Deputados signatários, deslocou-se a Limassol, Chipre, para participar na reunião do Grupo de Trabalho sobre o Mediterrâneo que decorreu nos dias 9 e 10 de Setembro do corrente ano.
Eram objectivos deste encontro a preparação da reunião da Comissão Permanente e da Conferência sobre Segurança no Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da OSCE (Madrid, 2-4 Outubro de 2002); discutir a criação, composição e mandato de uma comissão ad-hoc sobre o Mediterrâneo no seio desta Assembleia Parlamentar, abordar as principais questões que afectam esta área, e designar os intervenientes que terão a responsabilidade de apresentar os pontos de vista do grupo a cada uma das três sessões da Conferência de Madrid.
Presidiu a este encontro o Deputado francês Michel Voisin, Representante Especial do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE para o Mediterrâneo, que contou com a participação de 23 parlamentares de 12 países, incluindo quatro Parceiros Mediterrânicos da OSCE para a Cooperação: Argélia, Israel, Marrocos e Tunísia. Esteve também presente o Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE, Spencer Oliver.
A reunião foi aberta pelo Presidente do Parlamento anfitrião, Dimitris Christofias, que defendeu a criação de uma assembleia parlamentar do Mediterrâneo como forma de