0229 | II Série C - Número 019 | 04 de Outubro de 2002

Estes três projectos de resolução estão a ser analisados por um grupo de trabalho, constituído pelos Deputado Renato Sampaio (PS), Coordenador, Deputado Massano Cardoso (PSD), Deputado Acílio Gala (CDS-PP), Deputado Honório Novo (PCP), Deputado João Teixeira Lopes (BE) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

10.3 - Apreciações parlamentares
Apreciação parlamentar n.º 53/VIII (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da Coordenação da Administração Desconcentrada do Estado.
Está a ser objecto de análise por um grupo de trabalho, composto pelos Deputados José Augusto de Carvalho (PS), Coordenador, Deputado Vítor Reis (PSD), Deputado Acílio Gala (CDS-PP), Deputado Honório Novo (PCP), Deputado João Teixeira Lopes (BE) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Apreciação parlamentar n.º 1/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, que Aprova o Plano Nacional da Água.
Está a ser objecto de análise de um grupo de trabalho, constituído pelos Deputados Massano Cardoso (PSD), Coordenador, Deputado Ascenso Simões (PS), Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), Deputado Honório Novo (PCP), Deputado João Teixeira Lopes (BE) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

10.4 - Propostas de lei
Proposta de lei n.º 99/VIII (2.ª) (Assembleia Legislativa Regional da Madeira) - Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao Regime Jurídico dos Terrenos do Domínio Público Hídrico.
Está a ser objecto de análise por um grupo de trabalho, composto pelos Deputado Luís Montenegro (PSD), Coordenador, Deputado Pedro Silva Pereira (PS), Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), Deputado João Lopes Teixeira (CDS-PP) e Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

11 - Petições
A Comissão recebeu 17 petições, das quais 15 pendentes de anteriores legislaturas, sendo a sua situação a seguinte:

Petição n.º 23/VII (1.ª), apresentada por José Martins Teixeira e outros, solicitando a intervenção no processo de negociação desencadeado pela Câmara Municipal de Mértola e "La Sabina, Empresa de Exploração Mineira e Turística, S.A." no âmbito da reorganização e alienação do parque habitacional da Mina de São Domingos e do Pomarão.
Na sequência de um relatório intercalar do respectivo relator, Deputado Luís Rodrigues (PSD), aguardam-se informações das entidades envolvidas, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
Petição n.º 57/VII (2.ª), apresentada por Teresa de Jesus Nunes de O. Fernandes, solicitando que seja alterado o regulamento geral sobre o ruído.
Face ao relatório apresentado pelo relator, Deputado Alberto Antunes (PS), a Comissão deliberou, na reunião de 18 de Julho, o respectivo arquivamento.
Petição n.º 81/VII (2.ª), apresentada pela Liga dos Amigos de Linda-a-Velha, solicitando a apreciação do prejuízo do interesse público constituído pelo projecto de loteamento e urbanização da Quinta dos Aciprestes.
Na sequência de um relatório intercalar do respectivo relator, Deputado Vítor Reis (PSD), aguardam-se informações da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) acerca do assunto, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
Petição n.º 130/VII (3.ª), apresentada pelo Movimento Fórum por Carcavelos, apelando para a defesa da Quinta dos Ingleses.
Após um relatório intercalar do respectivo relator, Deputado António Galamba (PS) aguardam-se informações da Câmara Municipal de Cascais acerca do assunto, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
Petição n.º 160/VII (4.ª), apresentada por Tito Costa, solicitando a intervenção da Assembleia da República na correcção de actuações alegadamente ilegais e contrárias ao interesse público perpetrados pelo Ministério do Ambiente.
Está distribuída ao Deputado Massano Cardoso (PSD), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 166/VII (4.ª), apresentada pela Junta de Freguesia do Prior Velho e outros, solicitando à Assembleia da República as acções necessárias para pôr fim ao problema causado pela exploração existente na Quinta do Coelho.
Após a apresentação de um relatório intercalar da respectiva relatora, Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), aguardam-se informações do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente e da Câmara Municipal de Loures sobre o assunto, com vista à elaboração do relatório final para apreciação da Comissão.
Petição n.º 181/VII (4.ª), apresentada pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de S. Francisco Xavier, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas relativamente à instalação de um parque de diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto.
Na sequência de um relatório intercalar do respectivo relator, Deputado José Miguel Medeiros (PS), aguardam-se informações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a matéria, com vista à elaboração do relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 2/VIII (1.ª), apresentada por Jaime Pinho e outros, manifestando total oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia, de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado.
Está distribuída ao Deputado Honório Novo (PCP), com vista à elaboração do respectivo relatório para apreciação da Comissão.
Petição n.º 30/VIII (1.ª), apresentada pelo Movimento Cívico em Defesa do parque Natural Sintra-Cascais,