0228 | II Série C - Número 019 | 04 de Outubro de 2002

Projecto de lei n.º 11/IX (BE) - Cria as autoridades metropolitanas de transportes.
Estes dois projectos foram ambos distribuídos ao Deputado Ascenso Simões (PS), com vista à elaboração dos respectivos relatórios e pareceres para apreciação da Comissão.
Projecto de lei n.º 23/IX (PS) - A Qualidade do ar no interior dos edifícios.
Os relatório e parecer, apresentados pela respectiva relatora, Deputada Ofélia Moleiro (PSD), no sentido de que este projecto de lei se encontrava em condições de subir ao Plenário da Assembleia da República, foram aprovados na reunião da Comissão de 18 de Julho.
Projecto de lei n.º 24/IX (PS) - Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.
Os relatório e parecer, apresentados pelo respectivo relator, Deputado Luís Rodrigues (PS), no sentido de que esta iniciativa legislativa se encontrava em condições de subir ao Plenário da Assembleia da República, foram aprovados na reunião da Comissão de 18 de Julho.
Projecto de lei n.º 56/IX (PCP) - Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos.
Os relatório e parecer, apresentados pelo respectivo relator, Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), no sentido de que este projecto estava em condições de subir ao Plenário da Assembleia da República, foram aprovados na reunião da Comissão de 26 de Junho. Depois de ter sido apreciada em Plenário, no dia 2 de Julho, sem votação, esta iniciativa legislativa baixou à Comissão para análise na especialidade, estando entregue a um grupo de trabalho designado para o efeito.
Projecto de lei n.º 105/IX (PCP) - Alteração à Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto - Lei de Bases da Protecção Civil.
Está distribuído ao Deputado Alberto Antunes (PS), com vista à elaboração dos respectivos relatório e parecer para apreciação da Comissão.
Projecto de lei n.º 109/IX (PCP) - Criação dos institutos regionais.
Está distribuído ao Deputado Paulo Batista Santos (PSD), com vista à elaboração dos respectivos relatório e parecer para apreciação da Comissão.
Projecto de lei n.º 110/IX (PCP) - Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Está distribuído ao Deputado Acílio Gala (CDS-PP), com vista à elaboração dos respectivos relatório e parecer para apreciação da Comissão.

Dados os teores dos projectos de lei a seguir indicados, foram os mesmos distribuídos à Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades.

Projecto de lei n.º 25/IX (PS) - Designação da freguesia de Lamas de Podence;
Projecto de lei n.º 26/IX (PS) - Designação da freguesia de Grijó de Vale Benfeito;
Projecto de lei n.º 29/IX (PSD) - Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 30/IX (PSD) - Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 31/IX (PSD) - Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 32/IX (PSD) - Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 33/IX (PSD) - Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 34/IX (PSD) - Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade;
Projecto de lei n.º 35/IX (PSD) - Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade;
Projecto de lei n.º 36/IX (PSD) - Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade;
Projecto de lei n.º 37/IX (PS) - Designação da freguesia de Cumeeira;
Projecto de lei n.º 39/IX (PSD) - Criação do município de Sacavém;
Projecto de lei n.º 40/IX (PSD) - Criação do concelho de Fátima;
Projecto de lei n.º 44/IX (PSD) - Criação do município de Canas de Senhorim;
Projecto de lei n.º 63/IX (CDS-PP) - Elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro;
Projecto de lei n.º 70/IX (PS) - Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 71/IX (PS) - Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 94/IX (PSD) - Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no Concelho de Castelo de Paiva, à categoria de Vila;
Projecto de lei n.º 95/IX (PSD) - Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva,, à categoria de vila;
Projecto de lei n.º 106/IX (PS) - Integração do lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro;
Projecto de lei n.º 107/IX (PSD) - Elevação da vila de Mealhada, no concelho de Mealhada, à categoria de cidade.

10.2 - Projectos de resolução
Projecto de resolução n.º 2/IX (Os Verdes) - Define as regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos;
Projecto de resolução n.º 18/IX (PSD e CDS-PP) - Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos;
Projecto de resolução n.º 22/IX (PS) - Estabelece medidas de protecção da saúde dos cidadãos quanto às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis.