0472 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

Este conjunto de encontros teve lugar ao mesmo tempo que se desenrolava a reunião do Conselho Europeu em virtude da situação gerada pelo pedido de apoio formulado pela Turquia à NATO. Deste modo, anexo o texto resultante da reunião do Conselho Europeu pela importância de que o mesmo se reveste.

Assembleia da República, 28 de Março de 2003. - O Deputado, Miranda Calha.

Anexo

Conclusões do Conselho Europeu

O Conselho Europeu realizou uma reunião extraordinária para debater a crise do Iraque. Os membros do Conselho Europeu reuniram-se também com Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, e com Pat Cox, Presidente do Parlamento Europeu.
Reafirmamos as conclusões do Conselho (Assuntos Gerais e Relações Externas) de 27 de Janeiro, bem como os termos da diligência pública de 4 de Fevereiro de 2003 junto do Iraque, que permanecem válidos.
O modo como for abordada a evolução da situação no Iraque terá um impacto importante no mundo durante as próximas décadas. Em particular, estamos determinados a enfrentar eficazmente a ameaça da proliferação das armas de destruição maciça.
Estamos empenhados em que as Nações Unidas permaneçam no centro da ordem internacional.
Reconhecemos que compete ao Conselho de Segurança a responsabilidade principal para tratar a questão do desarmamento do Iraque. Afiançamos o nosso pleno apoio ao Conselho no desempenho das suas responsabilidades.
O objectivo da União no que respeita ao Iraque continua a ser o desarmamento efectivo e completo em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular a Resolução 1441. Queremos alcançá-lo pacificamente. É evidente que esta é também a vontade do povo da Europa.
A guerra não é inevitável. Só em última instância se deverá recorrer à força. É ao regime iraquiano que cabe pôr termo a esta crise acedendo às exigências do Conselho de Segurança.
Reiteramos o nosso pleno apoio ao trabalho actualmente desenvolvido pelos inspectores das Nações Unidas. Há que conceder-lhes o tempo e os recursos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas considere necessários. No entanto, as inspecções não podem continuar indefinidamente sem que haja uma plena cooperação por parte do Iraque, a qual deve incluir a prestação de todas as informações adicionais e específicas sobre as questões levantadas nos relatórios dos inspectores.
Bagdade não deve ter ilusões: deve proceder ao seu desarmamento e cooperar de forma plena e imediata. O Iraque dispõe de uma última oportunidade para resolver pacificamente a crise.
O regime iraquiano será o único responsável pelas consequências se continuar a infringir a vontade da comunidade internacional e não aproveitar esta última oportunidade.
Reconhecemos que a unidade e a firmeza da comunidade internacional tal como ficou expresso na adopção por unanimidade da Resolução 1441 assim como o reforço militar foram elementos essenciais para conseguir o regresso dos inspectores. Estes factores continuarão a ser cruciais para alcançar a plena cooperação que pretendemos.
Iremos colaborar com os países árabes e com a Liga dos Estadas Árabes. Encorajá-los-emos, individualmente ou em conjunto, a fazer ver a Saddam Hussein o perigo extremo inerente a uma avaliação errada da situação e a necessidade de um pleno respeito da Resolução 1441. Apoiaremos as iniciativas regionais da Turquia, com os países vizinhos do Iraque e com o Egipto.
Neste contexto regional, a União Europeia reitera a sua firme convicção de que é necessário revigorar o processo de paz no Médio Oriente e solucionar o conflito israelo-palestiniano.
Continuamos a apoiar uma rápida implementação do roteiro aprovado pelo Quarteto. O terror e a violência têm de cessar. O mesmo deve acontecer com a actividade de colonatos. Há que acelerar as reformas na Palestina; neste contexto, a declaração do Presidente Arafat de que irá nomear um Primeiro-Ministro constitui um passo encorajador no bom sentido.
A unidade da comunidade internacional é vital para abordar estes problemas. Estamos empenhados em colaborar com os nossos parceiros, especialmente com os Estados Unidos, para o desarmamento do Iraque, para a paz e a estabilidade na região e para um futuro condigno para todos os seus povos.

Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2003.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama sobre o Encontro do Grupo de Trabalho da COSAC ocorrido em Atenas nos dias 19 e 20 de Março de 2003

Realizou-se em Atenas, de 19 a 20 de Março de 2003, a reunião do Grupo de Trabalho da COSAC instituído para reformar a COSAC, reformular o respectivo regulamento e proceder ao acompanhamento do trabalho da Convenção Europeia e da Conferência Intergovernamental. O Grupo de Trabalho é constituído pelos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia e ainda por um representante do Parlamento Europeu; participam, sem direito a voto, os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais dos países candidatos à adesão.
O Grupo de Trabalho prosseguiu a apreciação da composição de um futuro secretariado para a COSAC (ver documentos com propostas em anexo), aguardando-se que a Presidência grega remeta uma solução de compromisso para a próxima reunião da COSAC, a qual deverá proceder à adopção definitiva do novo regulamento.
O signatário foi favorável, neste ponto, a uma solução de equilíbrio que simultaneamente garanta a existência de um secretariado, mas que não envolva a constituição de uma estrutura desproporcionada.
O Grupo de Trabalho apreciou ainda o andamento dos trabalhos da Convenção Europeia e adoptou as conclusões (anexas), que foram remetidas ao Presidente da Convenção e que incidem sobre as temáticas da subsidiariedade e do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia.
Por proposta do signatário, foi acolhida a ideia de "constitucionalizar" ambos os temas, remetendo para um