0471 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

No debate que teve lugar, o signatário reforçou a noção de que a COSAC não deve deixar de tomar uma posição sobre a temática do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia, na linha das perspectivas consensuais definidas no âmbito da CAEPE da Assembleia da República portuguesa.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2003. - O Presidente da CAEPE, membro da COSAC, Deputado Jaime Gama.

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha sobre a visita a Washington, ao Centro Nacional de Treino em Ft. Irwin (Califórnia) e à Base Aérea de Nellis (Nevada) realizada pela Delegação Portuguesa da Assembleia Parlamentar da NATO entre 20 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2003

Participantes da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO: Deputados Miranda Calha e Correia de Jesus membros efectivos da Comissão de Defesa e Segurança.
A Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO visitou os EUA de 20 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2003.
A Comissão teve oportunidade de se encontrar com membros do Congresso americano, altos responsáveis dos departamentos de Estado e da Defesa, membros do Conselho Nacional de Segurança e especialistas não governamentais de diversos institutos.
As reuniões que tiveram lugar centraram-se nas questões que hoje estão na ordem do dia: O Iraque, as transformações em curso na NATO e as relações transatlânticas.
Ian Breezinski da Secretaria de Estado para os assuntos europeus, Mark Esper também daquele departamento e analistas do Congresso referiram-se à situação no Iraque, à resolução 1441 do Conselho de Segurança, a situação da NATO no apoio e protecção de aliados (estava-se a viver o momento em que a Turquia solicitou o apoio e protecção da NATO), as organizações terroristas e à posse de armas de destruição maciça e instalações potencialmente com elas conotada. A intervenção militar no Iraque pela ameaça que este representa teve intervenções justificativas e também críticas.
As relações transatlânticas constituíram um denominador comum em muitas das reuniões.
Steve Rademaker da Secretaria de Estado para o controle de armamentos e Ivo Daalder do Instituto Brookings apresentaram exposições o primeiro referindo-se a tratados e à posição do Senado sobre os mesmos a administração americana avançou nas questões de armas estratégicas, sua redução, bem como de armas nucleares e o segundo sobre a história das relações transatlânticas procurando desdramatizar as tensões existentes. Já os membros do Congresso, pertencentes à Comissão de Relações Internacionais, comentaram as críticas de alguns países da Europa demonstrando, no entanto, confiança sobre a NATO considerando que as disputas actuais tinham sido semelhantes noutros períodos do relacionamento transatlântico.
O Senador Richard Luger, presidente da Comissão das Relações Externas do Senado referiu a importância das relações transatlânticas.
Ainda no contexto das relações transatlânticas teve lugar um encontro com o Subsecretário de Estado Richard Armitage que referiu o conjunto de questões que então constituíam preocupação: o Iraque, a Coreia do Norte e o conflito Indo-Paquistanês.
A reestruturação da NATO constituiu ainda um ponto muito importante do conjunto de reuniões que tiveram lugar. A criação da Força de Resposta da NATO na sequência da Cimeira de Praga vinte mil homens capazes de se deslocarem rapidamente para zonas de conflito intenso. O comando aliado para a transformação substituirá o antigo comando de Norfolk.
Para além destes pontos foi ainda apresentada uma exposição sobre as reformas na segurança interna dos EUA, pois que está em curso uma grande reestruturação dos departamentos respectivos.
A visita às unidades militares revestiu-se de grande relevância na medida em que urna integra o treino e preparação de militares do exército - tratava-se do Centro Nacional de Treino e a outra uma base aérea onde se treinam pilotos americanos e também de países aliados.

Assembleia da República, 28 de Março de 2003. - O Deputado, Miranda Calha.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha sobre a reunião conjunta das Comissões de Defesa e Segurança, Economia, Segurança e Política realizada, em Bruxelas, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATO, entre os dias 16 e 18 de Fevereiro de 2003

As reuniões desenvolveram-se entre 16 e 18 de Fevereiro de 2003.
O signatário participou nas reuniões como membro efectivo da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO.
Os temas essenciais da reunião prenderam-se com:

a) Agenda corrente dos aspectos de defesa da Nato;
b) A transformação da NATO: capacidades e meios;
c) O desenvolvimento dos objectivos da cimeira de Praga (programas cooperativos e multinacionais).

Por outro lado, a construção de um novo consenso transatlântico, a política de segurança e defesa da Europa, o alargamento da União Europeia, a relação comercial transatlântica, constituíram outras tantas vertentes da análise sobre a actual situação da União em matéria de segurança e defesa mas também a nível económico.
O Ministro Grego da Defesa Nacional e o almirante Ranier Feist da NATO (SACEUR) fizeram o ponto da situação o primeiro sobre a política de Segurança e Defesa da União Europeia (a Grécia detém nesta ocasião a presidência da União Europeia) e o segundo sobre as transformações da NATO na sequência da Cimeira de Praga.
Quer o Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, Direitos Humanos a política de segurança e defesa do Parlamento Europeu Elmar Brok, quer o Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO Doug Bereuter presidiram a um colóquio sobre os temas referidos.