0468 | II Série C - Número 038 | 12 de Abril de 2003

pelo Director-Geral deste Serviço; recebeu regularmente o Director-Geral para esclarecimentos e informações complementares; visitou por diversas vezes o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares, onde se inteirou dos processos em curso.
3 - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações recebeu, no mês corrente, o relatório de actividades do trabalho de informação operacional específica produzido pelas Forças Armadas, relativo a 2000.
4 - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações foi convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a propósito de notícias vindas a público, no Diário de Notícias, sobre alegadas investigações do SIEDM relativas a diversas personalidades portuguesas. O Conselho, como resultado de investigação específica que efectuou, informou a Comissão da ausência de fundamento da informação publicada e propôs a S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 2, alínea g), da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que mandasse realizar os procedimentos de inquérito justificados pela gravidade da ocorrência.
5 - Ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações não chegou qualquer queixa que justificasse prosseguimento.
Este Conselho não tomou conhecimento de qualquer irregularidade ou violação em matéria atinente aos centros de dados.
O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações não recebeu da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados qualquer informação sobre irregularidades ou violações que tivesse verificado.
No exercício das competências previstas na Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações não detectou qualquer ofensa à Constituição e à Lei e, muito particularmente, qualquer ofensa ao regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadãos.

Assembleia da República, 28 de Março de 2003. - Carlos Jorge da Costa Barral - Maria Margarida Blasco Martins Telles Abreu - Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Presidente da Delegação Portuguesa da Assembleia Parlamentar da NATO, Rui Gomes da Silva, referente à participação no Fórum Parlamentar Transatlântico que ocorreu em Washington nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2002

Nos passados dias 9 10 de Dezembro de 2002, reuniu, no National Defense University, Fort McNair, em Washington, DC, nos Estados Unidos da América, pela segunda vez, o Fórum Parlamentar Transatlântico, conforme programa que se junta como Anexo I.
O signatário participou no referido Fórum em representação da Delegarão Portuguesa da Assembleia Parlamentar da NATO, conforme lista de participantes que se junta como Anexo II.
O congressista norte-americano, Douglas Bereuter, recentemente eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, reafirmou a sua disposição para o desenvolvimento de um novo espírito e de novas prioridades para a Assembleia, nomeadamente:

a) Um maior empenho na relação Transatlântica;
b) Um maior envolvimento parlamentar na luta contra o terrorismo e
c) Uma grande aposta no desenvolvimento das relações da Assembleia Parlamentar da NATO com a Rússia.

No decurso da reunião foram apresentadas algumas ideias sobre as relações transatlânticas, nomeadamente:

a) Estas têm que ser abordadas tendo como base o relacionamento histórico entre as duas "margens" do Atlântico;
b) Existe uma idêntica percepção da ameaça entre a Europa e os EUA;
c) O terrorismo, o Iraque, o fundamentalismo e o ambiente são, por essa mesma ordem, as questões que mais preocupam os cidadãos dos países da Aliança Atlântica;
d) São na quinta preocupação, de acordo com um estudo publicado The Chicago Council on Foreign Relations, em Setembro de 2002, junto como Anexo III, os EUA consideram a questão entre a índia e o Paquistão e a Europa a questão entre Israel e os Países Árabes, maxime a questão palestiana.

Foi também sublinhada a importância da colaboração entre os países membros tendo em vista o combate ao terrorismo, o qual dependerão do aumento de troca de informação e do controle das relações financeiras de entidades que possam financiar essas actividades.
Também a percepção das missões que devem estar atribuídas a NATO é a mesma dos dois lados do Atlântico.
Embora existam algumas divergências sobre questões (por exemplo, Foreign Sales Corporation, Política Agrícola Comum e Modificações Transgénicas), estas devem ser encaradas de forma normal, num sistema económico aberto.
William Kristol alertou para o facto de que, se considerarmos uma previsão a 20 anos sobre o futuro do Mundo, muitas diferenças poderão ser encontradas de cada lado do Atlântico.
Mas a situação seria, provavelmente, idêntica, se observássemos o Mundo em 1980 e fizéssemos previsões sobre a sua previsível evolução nos próximos (e agora já passados) 20 anos.
O 11 de Setembro poderá ter mudado o mundo, mas mudou, ainda mais, a forma como o mundo passou a ver a Administração Bush.
Todavia, mesmo depois do 11 de Setembro, o mundo continua com os mesmos problemas, com as mesmas vulnerabilidades, embora agora de forma mais evidente.
Com o 11 de Setembro, torna-se viável a disponibilidade de um maior envolvimento militar da administração Bush no Médio Oriente.
Será natural, por isso, que os governos europeus divirjam, por razões de interesse próprio, mantendo, por exemplo, pontos de vista diferentes sobre os gastos militares.
Fala-se muito do relacionamento entre os EUA e a Europa, considerando-se esta como um todo, mas não é líquido