Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2003-09-20)

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0016 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

algum receio de que Israel continuasse a desrespeitar a resolução das Nações Unidas, argumentando que um país que ocupa terras de outro não tem razão para falar de terrorismo, afirmando que Israel terá de escolher entre ter terra ou ter paz, cumprindo o slogan "Terra por Paz". Queixou-se da situação vivida pela Síria, que acolhe cerca de meio milhão de refugiados palestinianos e referiu que o Processo de Barcelona tem como principal propósito transformar a região numa zona de paz e de segurança, responsabilizando Israel pela criação de obstáculos a esse intuito, pela contínua recusa em retirar do Líbano. Denunciou algumas falhas do "roteiro", no que respeita à Síria e ao Líbano, sugerindo que o "roteiro" inclua uma verdadeira vontade política.
O co-presidente, nomeado pelos Parlamentos Parceiros Mediterrânicos, Abdelwahad Radi (Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos), fez uma intervenção final, destacando, nomeadamente, os seguintes pontos:

Primeiro, referiu o facto de o governo israelita não aceitar o "direito ao regresso", considerando, por outro lado, a paz como do interesse de todos e uma opção estratégica;
Segundo, assinalou a opção pela existência de dois Estados (Palestiniano e Israelita);
Terceiro, constatou um consenso contra a violência, qualquer que fosse e independentemente da sua origem;
Quarto, registou o voto de todos no sentido de acabarem os colonatos e de se cumprir o "roteiro";
Quinto, sublinhou a perversidade da acção dos "kamikases".

Por fim, realçou a unanimidade registada em torno do apoio ao "roteiro", incluindo as Partes em confronto, sublinhando, porém, que o principal obstáculo tem sido a dificuldade de um cessar fogo simultâneo. Lembrou que o "roteiro" prevê o que cada Parte deve fazer, mas preveniu que só uma forte vontade política e o desejo de paz, por parte de todos, poderá determinar quem o fará primeiro.
Por fim, assinalou a activa participação da União Europeia no processo de implementação do "roteiro".

Relativamente à Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona, ocorrida entre os dias 26 e 27 de Maio de 2003, em Creta, e à Avaliação da aplicação dos Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos em vigor e MEDA II e troca de impressões sobre a comunicação da Comissão Europeia relativa à política de boa vizinhança, tive oportunidade de referir que a Declaração do Conselho de MNE, estabelece um quadro de trabalho e faz uma avaliação positiva dos progressos realizados pela Parceria Euro-Mediterrânica, decorrente do Processo de Barcelona. Apesar disso, alertei para a existência de factores políticos determinantes no desenvolvimento da referida Parceria (MEDA II), nomeadamente, a necessidade do efectivo desbloqueamento do processo de paz no Médio Oriente. Sobre este assunto, coloquei em evidência o novo ciclo de aproximação Israelo-Palestiniano, fazendo votos para que se concretizem, de facto, os objectivos estratégicos estabelecidos no "roteiro".
Constatei, em conformidade com as partes das duas orlas do Mar Mediterrânico, o desfasamento entre os objectivos propostos em Barcelona e as dificuldades, por exemplo, de aproximação em matéria de liberalização da circulação de pessoas e de bens, no contexto de um plano de desenvolvimento sustentável gerador de empregos.
Notei o atraso na concretização da rede de Acordos de Associação, designadamente o Acordo com a Síria.
Constatei que o Programa MEDA se encontra muito aquém das expectativas, sobretudo no que respeita as fracas taxas de execução e os insuficientes avanços democráticos, e apelei para a necessidade de se atribuir maior importância às modalidades de cooperação em muitos sectores, como sejam o ambiente, a água, a energia, etc.
Por outro lado, apontei a necessidade de se darem novos impulsos aos instrumentos previstos em Barcelona, nas suas três vertentes de cooperação, recordando o papel fulcral do V Fórum Euro-Mediterrânico.
Reconheci os esforços que têm sido empreendidos, sob a égide da Comissão Europeia e em concertação com os Estados Parceiros, considerando, porém, a necessidade de reforço das modalidades de cooperação, nomeadamente a concretização efectiva do SMAP (programa para o ambiente). Considerei que o capítulo "ambiente" se encontra muito pouco desenvolvido nas conclusões da Presidência.
Salientei o papel da Comissão Europeia e a importância da Cimeira de Joanesburgo, no reconhecimento da necessidade de se perseguir uma integração equilibrada das premissas económicas, sociais e ambientais.
Manifestei, ainda, ser essencial não esquecer que as crescentes pressões sobre os recursos naturais resultam em consequências pesadas para as respectivas sociedades, chegando mesmo ao ponto de provocarem conflitos e tensões, perturbando a paz, a segurança e a estabilidade política, mundial, regional, nacional ou local.
Referi que o novo paradigma de desenvolvimento - a sustentabilidade - terá de constituir, a par da promoção da paz, uma prioridade política. Relembrei 2012, como a data de referência para a criação de uma Zona de Comércio Livre, projecto estreitamente ligado ao da estabilidade, ao diálogo e à partilha de valores comuns. No entanto, sob um ponto de vista realista, reconheci que esta vertente só poderá florescer quando estiver consolidado um genuíno compromisso de paz. Assim, solicitei informações sobre a situação efectiva da Carta para a Paz e a Estabilidade, assim como a elaboração do estudo de impacto do comércio livre para esta área.
Por fim, observei que à luz dos acordos internacionais e dos objectivos da Declaração do Milénio, se deveria reforçar a componente ambiental dos programas de cooperação, ligando-a à questão primordial da estabilidade e da paz.
Intervieram, ainda, entre outros, representantes do Comité Económico e Social, o Deputado Relator da Comissão dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública, Tarek Ben M'Barek, da Câmara dos Deputados da Tunísia, o eurodeputado Francesco Fiori (PPE-DE), Alfredo Biondi, membro da "Camera dei Deputati" italiana, Amr El Hiny, do Parlamento Egípcio, o Deputado Espanhol, Borrell, um representante da Argélia, da Grécia, do Conselho Nacional da Palestina, Mohamed Sajid, da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Ronnie Bar-On, do Knesset Israelita, Patrick Moriau, da Câmara dos Representantes Belga, Avraham Burg, membro e ex-Presidente do Knesset Israelita, a Comissão Europeia, a eurodeputada Pasqualina Napoletano (PSE), o eurodeputado Philippe Morillon (PPE-DE), Tunísia, Malta, Chipre, Berndt Ekholm, do parlamento sueco, Síria, Egipto, Haluk Kock, vice-presidente do grupo

0016 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003 algum receio de que Israel continuasse a desrespeitar a resolução das Nações Unidas, argumentando que um país que ocupa terras de outro não tem razão para falar de terrorismo, afirmando que Israel terá de escolher entre ter terra ou ter paz, cumprindo o slogan "Terra por Paz". Queixou-se da situação vivida pela Síria, que acolhe cerca de meio milhão de refugiados palestinianos e referiu que o Processo de Barcelona tem como principal propósito transformar a região numa zona de paz e de segurança, responsabilizando Israel pela criação de obstáculos a esse intuito, pela contínua recusa em retirar do Líbano. Denunciou algumas falhas do "roteiro", no que respeita à Síria e ao Líbano, sugerindo que o "roteiro" inclua uma verdadeira vontade política.
O co-presidente, nomeado pelos Parlamentos Parceiros Mediterrânicos, Abdelwahad Radi (Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos), fez uma intervenção final, destacando, nomeadamente, os seguintes pontos:Primeiro, referiu o facto de o governo israelita não aceitar o "direito ao regresso", considerando, por outro lado, a paz como do interesse de todos e uma opção estratégica;
Segundo, assinalou a opção pela existência de dois Estados (Palestiniano e Israelita);
Terceiro, constatou um consenso contra a violência, qualquer que fosse e independentemente da sua origem;
Quarto, registou o voto de todos no sentido de acabarem os colonatos e de se cumprir o "roteiro";
Quinto, sublinhou a perversidade da acção dos "kamikases".Por fim, realçou a unanimidade registada em torno do apoio ao "roteiro", incluindo as Partes em confronto, sublinhando, porém, que o principal obstáculo tem sido a dificuldade de um cessar fogo simultâneo. Lembrou que o "roteiro" prevê o que cada Parte deve fazer, mas preveniu que só uma forte vontade política e o desejo de paz, por parte de todos, poderá determinar quem o fará primeiro.
Por fim, assinalou a activa participação da União Europeia no processo de implementação do "roteiro".Relativamente à Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona, ocorrida entre os dias 26 e 27 de Maio de 2003, em Creta, e à Avaliação da aplicação dos Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos em vigor e MEDA II e troca de impressões sobre a comunicação da Comissão Europeia relativa à política de boa vizinhança, tive oportunidade de referir que a Declaração do Conselho de MNE, estabelece um quadro de trabalho e faz uma avaliação positiva dos progressos realizados pela Parceria Euro-Mediterrânica, decorrente do Processo de Barcelona. Apesar disso, alertei para a existência de factores políticos determinantes no desenvolvimento da referida Parceria (MEDA II), nomeadamente, a necessidade do efectivo desbloqueamento do processo de paz no Médio Oriente. Sobre este assunto, coloquei em evidência o novo ciclo de aproximação Israelo-Palestiniano, fazendo votos para que se concretizem, de facto, os objectivos estratégicos estabelecidos no "roteiro".
Constatei, em conformidade com as partes das duas orlas do Mar Mediterrânico, o desfasamento entre os objectivos propostos em Barcelona e as dificuldades, por exemplo, de aproximação em matéria de liberalização da circulação de pessoas e de bens, no contexto de um plano de desenvolvimento sustentável gerador de empregos.
Notei o atraso na concretização da rede de Acordos de Associação, designadamente o Acordo com a Síria.
Constatei que o Programa MEDA se encontra muito aquém das expectativas, sobretudo no que respeita as fracas taxas de execução e os insuficientes avanços democráticos, e apelei para a necessidade de se atribuir maior importância às modalidades de cooperação em muitos sectores, como sejam o ambiente, a água, a energia, etc.
Por outro lado, apontei a necessidade de se darem novos impulsos aos instrumentos previstos em Barcelona, nas suas três vertentes de cooperação, recordando o papel fulcral do V Fórum Euro-Mediterrânico.
Reconheci os esforços que têm sido empreendidos, sob a égide da Comissão Europeia e em concertação com os Estados Parceiros, considerando, porém, a necessidade de reforço das modalidades de cooperação, nomeadamente a concretização efectiva do SMAP (programa para o ambiente). Considerei que o capítulo "ambiente" se encontra muito pouco desenvolvido nas conclusões da Presidência.
Salientei o papel da Comissão Europeia e a importância da Cimeira de Joanesburgo, no reconhecimento da necessidade de se perseguir uma integração equilibrada das premissas económicas, sociais e ambientais.
Manifestei, ainda, ser essencial não esquecer que as crescentes pressões sobre os recursos naturais resultam em consequências pesadas para as respectivas sociedades, chegando mesmo ao ponto de provocarem conflitos e tensões, perturbando a paz, a segurança e a estabilidade política, mundial, regional, nacional ou local.
Referi que o novo paradigma de desenvolvimento - a sustentabilidade - terá de constituir, a par da promoção da paz, uma prioridade política. Relembrei 2012, como a data de referência para a criação de uma Zona de Comércio Livre, projecto estreitamente ligado ao da estabilidade, ao diálogo e à partilha de valores comuns. No entanto, sob um ponto de vista realista, reconheci que esta vertente só poderá florescer quando estiver consolidado um genuíno compromisso de paz. Assim, solicitei informações sobre a situação efectiva da Carta para a Paz e a Estabilidade, assim como a elaboração do estudo de impacto do comércio livre para esta área.
Por fim, observei que à luz dos acordos internacionais e dos objectivos da Declaração do Milénio, se deveria reforçar a componente ambiental dos programas de cooperação, ligando-a à questão primordial da estabilidade e da paz.
Intervieram, ainda, entre outros, representantes do Comité Económico e Social, o Deputado Relator da Comissão dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública, Tarek Ben M'Barek, da Câmara dos Deputados da Tunísia, o eurodeputado Francesco Fiori (PPE-DE), Alfredo Biondi, membro da "Camera dei Deputati" italiana, Amr El Hiny, do Parlamento Egípcio, o Deputado Espanhol, Borrell, um representante da Argélia, da Grécia, do Conselho Nacional da Palestina, Mohamed Sajid, da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Ronnie Bar-On, do Knesset Israelita, Patrick Moriau, da Câmara dos Representantes Belga, Avraham Burg, membro e ex-Presidente do Knesset Israelita, a Comissão Europeia, a eurodeputada Pasqualina Napoletano (PSE), o eurodeputado Philippe Morillon (PPE-DE), Tunísia, Malta, Chipre, Berndt Ekholm, do parlamento sueco, Síria, Egipto, Haluk Kock, vice-presidente do grupo

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