0011 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

30 de Junho
- Representantes da Assembleia da República na Convenção, Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo, do PSD, Alberto Costa, do PS, (efectivos), António Nazaré Pereira do PSD (suplente) e Guilherme de Oliveira Martins do PS ( suplente ) e os Representantes do Governo na Convenção Prof. Dr. Ernâni Lopes (efectivo) e Dr. Manuel Lobo Antunes (suplente).

7 - Audições sobre Alargamento
No dia 27 de Fevereiro, a Comissão, no quadro do acompanhamento do processo de alargamento da União Europeia, em geral, e, em particular, do seu impacto para Portugal, promoveu uma reunião pública com a presença do Comissário europeu responsável por esta matéria, Sr. Verheugen.

8 - COSAC
No dia 27 de Janeiro, realizou-se uma COSAC extraordinária (XXVIII), em Bruxelas. Constituíram a delegação da Assembleia da República a esta COSAC, os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Gonçalo Breda (PSD), Elisa Ferreira (PS) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP).
Nos dias 19 e 20 de Março, o Sr. Presidente participou, em Atenas, a convite do Parlamento Grego, numa reunião do grupo de trabalho da COSAC.
Nos dias 5 e 6 de Maio, realizou-se a XXIX COSAC, em Atenas. Constituíram a delegação da Assembleia da República a esta COSAC, os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Gonçalo Breda Marques (PSD), João Moura Rodrigues (PSD), Maria Santos (PS) e Honório Novo (PCP).
A XXIX COSAC foi dedicada aos seguintes temas: Adopção do novo Regulamento da COSAC, Perspectivas da Presidência Grega da União Europeia, Avaliação dos trabalhos da Convenção Europeia e o papel dos parlamentos nacionais no projecto de Tratado Constitucional, Constituição de um secretariado para a COSAC, Política de asilo e de imigração; gestão das fronteiras externas da União Europeia, Adopção do Contributo da COSAC às instituições comunitárias, Estratégia de Informação e Comunicação da COSAC Estratégia de Informação e Comunicação da COSAC.

9 - Relações inter-parlamentares
No dia 28 de Janeiro, o Sr. Presidente participou, a convite do Parlamento Grego, na reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Atenas.
No dia 4 de Fevereiro, o Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD) esteve presente, em Bruxelas, na reunião do Grupo de Trabalho "Migrações e trocas humanas" de preparação da reunião do V Fórum Euro-Mediterrânico.
No dia 26 e 27 de Junho, a Deputada Maria Santos (PS) participou na reunião do Grupo de Trabalho encarregue de acompanhar o Fórum Euro-Mediterrânico, em Bruxelas.

10 - Relatórios/pareceres
Diplomas
Projecto de lei n.º 159/IX - PCP - Aprova o Estatuto do Cooperante.
Distribuído em 4 de Dezembro de 2002.
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS
Relatório aprovado em 7 de Janeiro de 2003

Proposta de resolução n.º 23/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação técnico-militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002.
Distribuído em 7 de Janeiro de 2003.
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS
Relatório aprovado em 4 de Fevereiro de 2003

Proposta de resolução n.º 24/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a transferência de pessoas condenadas, assinado em Brasília, em 5 de Setembro de 2001.
Distribuído em 7 de Janeiro de 2003.
Relator: Deputado Vera Jardim - PS
Relatório aprovado em 4 de Fevereiro de 2003

Proposta de resolução n.º 25/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados, assinada em 23 de Maio de 1969.
Distribuído em 7 de Janeiro de 2003.
Relatora: Deputada Eduarda Azevedo - PSD
Relatório aprovado em 27 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 26/IX - Gov - Aprova o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 11 de Novembro de 2002.
Distribuído em 4 de Fevereiro de 2003.
Relator: Deputado Carlos Luís - PS
Relatório aprovado em 11 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 27/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em matéria de cooperação no domínio da defesa, assinado em Bratislava, em 12 de Maio de 1999.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relator: Deputado Eduardo Moreira - PSD
Relatório aprovado em 11 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 28/IX - Gov - Aprova, para adesão, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), adoptado e confirmado pela 26.ª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Cardiff, de 18 a 20 de Maio de 1999
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relator: Deputado João Rebelo - CDS-PP
Relatório aprovado em 18 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 29/IX - Gov - Aprova o Acordo para a conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas, concluído na Haia, em 15 de Agosto de 1996.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relatora: Deputada Maria Santos - PS
Relatório aprovado em 18 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 30/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 13 à Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais,