0012 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto à assinatura em Vilnius, a 3 de Maio de 2002.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relator: Deputado Nazaré Pereira - PSD
Relatório aprovado em 11 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 31/IX - Gov - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de Junho de 2000.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relator: Deputado Vítor Ramalho - PS
Relatório aprovado em 25 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 32/IX - Gov - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 26 de Setembro de 2002.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relatora: Deputada Natália Carrascalão - PSD
Relatório aprovado em 11 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 33/IX - Gov - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 12 de Novembro de 2001.
Distribuído em 18 de Fevereiro de 2003.
Relatora: Deputada Natália Carrascalão - PSD
Relatório aprovado em 11 de Março de 2003

Proposta de resolução 34/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001.
Distribuído em 11 de Março de 2003.
Relator: Deputado António José Seguro - PS
Relatório aprovado em 25 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 35/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.
Distribuído em 11 de Março de 2003.
Relator: Deputado António José Seguro - PS
Relatório aprovado em 25 de Março de 2003

Proposta de resolução n.º 36/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002, no que se refere ao aumento do capital do Banco.
Distribuído em 18 de Março de 2003.
Relator: Deputado António Almeida Henriques - PSD
Relatório aprovado em 22 de Abril de 2003

Projecto de lei n.º 252/IX - PS - Estatuto do agente da cooperação.
Distribuído em 18 de Março de 2003.
Relatora: Deputada Luísa Mesquita - PCP
Relatório aprovado em 22 de Abril de 2003

Proposta de resolução n.º 37/IX - Gov - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas, assinada em 26 de Setembro de 1986.
Distribuído em 15 de Abril de 2003.
Relator: Deputado Gonçalo Breda Marques - PSD
Relatório aprovado em 3 de Junho de 2003

Proposta de resolução 38/IX - Gov - Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002.
Distribuído em 20 de Maio de 2003.
Relatora: Deputada Natália Carrascalão - PSD
Relatório aprovado em 12 de Junho de 2003

Projecto de lei n.º 323/IX - CDS-PP - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
Distribuído em 8 Julho de 2003.
Relator: - PS

Proposta de resolução n.º 39/IX - Gov - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
Distribuído em 8 Julho de 2003.
Relator: - PSD

11 - Relatórios e pareceres pedidos pelo Presidente da Assembleia da República
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre os seguintes temas:

Projecto de Estatuto do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa
Relatora: Deputada Teresa Gouveia - PSD
Data da aprovação: 14 de Janeiro de 2003

Substituição da Directiva Comunitária n.º 85/384/CEE
Relator: Deputado António Nazaré Pereira - PSD
Data da aprovação: 14 de Janeiro de 2003

Criação de uma Assembleia Parlamentar Euromediterrânica
Relator: Deputado João Carlos Barreiras Duarte - PSD