0014 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

O caso da Câmara Municipal de Lisboa
Exemplos estrangeiros: Canadá, países europeus e Austrália
(Representantes das Embaixadas e Consulados

15 - Principais temas que ocuparam a Comissão
Durante este período a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento da (o):

1. União Europeia
- Convenção sobre o Futuro da Europa;
- Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003;
- Conselhos Europeus de Bruxelas e de Salónica;
- Processo de alargamento da UE;
- Preparação da participação na XXVIII e XXIX COSAC;
- Relações parlamentares Euro-Mediterrânicas;
- Reunião com as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira;
- Acordo de estabilização e de associação
- Macedónia
- Croácia;
- Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus;
- Participação de Portugal no processo de construção da UE.

2. Cooperação
- Audição sobre Cooperação Portuguesa;
- Estatuto do Agente Cooperante.

3. Relações com os PALOP e Brasil
- Timor;
- Brasil.

4. Defesa
- Cooperação com a República Eslovaca.

5. Relações inter-parlamentares
- Itália;
- Angola;
- Grupos parlamentares de amizade.

6. Vários
- Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais;
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
- Dupla tributação e prevenção da evasão fiscal;
- Ambiente: conservação das aves aquáticas migradoras afro-euroasiáticas;
- Agência Internacional de energia atómica;
- União Postal Universal;
- Organização europeia de telecomunicações por satélite.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 2003. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: O relatório foi aprovado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pela Deputada do PS Maria Santos relativo acerca da participação do Grupo de Trabalho da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, realizado em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Junho de 2003

Na segunda sessão do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico foi decidida a criação de um grupo de trabalho, com o propósito de proceder ao seguimento da aplicação das conclusões das sessões do Fórum, reunindo-se no tempo decorrente entre essas sessões, conforme o parágrafo 59 da Declaração Final de 9 de Fevereiro de 2001.
A primeira reunião desse grupo de trabalho ocorreu nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Junho de 2003.
O Grupo de Trabalho é composto por 24 membros dos Parlamentos dos Estados parceiros da União Europeia (dois membros de cada parlamento, por forma a garantir a observância do princípio de igualdade entre a União Europeia e os Estados Mediterrânicos Parceiros), 15 membros dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros da União Europeia (um membro por cada parlamento) e nove membros do Parlamento Europeu.
A reunião foi co-presidida pelo membro nomeado pelos Parlamentos Parceiros Mediterrânicos, Sr. Abdelwahad Radi (Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos), e pelo vice-presidente do Parlamento Europeu, Sr. Joan Colom i Naval.
O Grupo de Trabalho debateu os seguintes temas:

A actualidade na região euro-mediterrânica e a aplicação do "roteiro" e resultados da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona, ocorrida entre os dias 26 e 27 de Maio de 2003, em Creta

O V Fórum Euro-Mediterrânico está previsto realizar-se entre os dias 23 e 24 de Outubro de 2003, na Grécia, com a finalidade de se fazer um ponto de situação e de avaliar a implementação das decisões do IV Fórum, nomeadamente a Declaração da Comissão Europeia relativa à "boa vizinhança", e a proposta de Constituição Europeia apresentada ao Conselho Europeu de Salónica pela Convenção, que inclui a dimensão mediterrânica.
O co-presidente do Grupo de Trabalho, Abdelwahad Radi, anunciou o ambicioso objectivo de transformar o Mediterrâneo numa zona de paz através, sobretudo, de um intercâmbio denso e diversificado entre as duas margens. Referiu a necessidade de se manter o diálogo no quadro do reforço do processo de Barcelona, tendo em vista uma prosperidade partilhada, actualmente inexistente.
Esclareceu que o Grupo de Trabalho se reunira sob proposta do II Fórum, com o objectivo de realizar um balanço das actividades e preparar o V Fórum.
Mencionou alguns bons exemplos de cooperação e parceria, nomeadamente, nas questões ligadas aos direitos humanos, ao diálogo económico e à segurança, às parcerias culturais e à luta contra o terrorismo e a criminalidade.
Chamou, também, a atenção para a ingerência do governo israelita na política palestiniana e sublinhou que o mundo árabe permanece associado à paz.
Invocou a Declaração de Beirute, aprovada por unanimidade, que estipula que todos os países árabes estão dispostos a relacionar-se com Israel em nome da paz e da cooperação e que, em contrapartida, Israel deveria libertar os territórios palestinianos. Constatou, no entanto, que no