0085 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

8 - Petições para apreciação da Comissão

N.o Ass.ª Entidade Assunto Relator Situação
244
VI/3.ª
Ind. Associação de Professores de Habilitação Suficiente e Outros
Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos.
Of. 1402/COM de 29.Nov.02 e Aurora Vieira
(PSD)
30.Out.02 Concluída
156
VII/4.ª
Ind.
Maria Nazaré Anjos e Outros "Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade no Ano Lectivo de 1999/2000 e subsequentes, do Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga" Of. 742 de 24.Set.02
Carlos Antunes
(PSD)
8.Maio.02 Concluída
31
VIII/1.ª
500
Sr.ª D. Elisabete da Silva Oliveira "Pretende a inclusão das disciplinas de Educação através das Artes, e Tecnologias, no currículo, até ao fim da Escolaridade Básica..." Rosalina Martins
(PS)
15.Maio.02 Pendente
32
VIII/1.ª

11047
Sr. Manuel Fernando de Sousa e Outros "Solicita a transladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos.
Of. 1435/COM de 4.Dez.02 Manuela Melo
(PS)
8.Out.02 Subiria a Plenário.
Assunto deixou de ter oportunidade

33
VIII/1.ª
=
40
VIII/2.ª
7523
Associação Sindical de Professores Licenciados "Solicita que seja revista a situação de desigualdade entre profissionais da mesma carreira, consubstanciada no actual articulado do artigo 120 do Decreto-lei nº 1/98, de 2 de Janeiro. ofício nº 1658/COM de 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Maio.02 Concluída

Subiu a Plenário em 27.Fev.03
34
VIII/1.ª
713 Grupo de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos praticantes de Desporto Federado
"Solicitam uma tomada de posição sobre diversas questões, designadamente, a concepção da educação como um misto de ensino e actividade extracurricular, de que se destaca a prática de desporto".

Of. 1436/COM de 4.Dez.02 Bruno Dias
(PCP)
8.Maio.02 Concluída
40
VIII/2.ª

=
33
VIII/1.ª 7823 Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Revisão do artigo 120º do decreto-lei nº 1/98, de 2 de Janeiro, que altera o estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, por forma a que todos os docentes com, , pelo menos, 55 anos de idade e 30 anos de serviço tenham direito à aposentação voluntária, com a pensão por inteiro, independentemente de qualquer outro requisito. Of. 1658/COM de 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Maio.02 Concluída

Subiu a Plenário em 27.Fev.03

48
VIII/2.ª
1613 Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária do Restelo Solicitam um policiamento eficaz e permanente dentro e fora da Escola Secundária do Restelo bem como a colocação de câmaras de vídeo no exterior, portaria e espaços contíguos, por forma a identificar os delinquentes. Of. 532 de 26.Jul.02 Aurora Vieira
(PSD)
8.Maio.02 Concluída
55
VIII/2.ª 3366 Associação Académica da Universidade da Beira Interior
Jorge Manuel dos Santos Jacinto Solicita a revogação da Lei nº 113/97, de 16 de Setembro, que define as bases do financiamento do ensino superior público. Pedro Alves
(PSD)
8.Maio.02 Pendente
69
VIII/2.ª 4474 Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Pretendem alertar para o aumento de vagas para o Curso de Ciências Farmacêuticas e para a necessidade de uma revisão na estrutura do ensino superior e de uma maior coordenação entre o Ministério da Educação e os Ministérios do Trabalho e da Saúde e as Ordens Profissionais e solicitam uma avaliação a todos os estabelecimentos de ensino. OF.1443 de 6.Dez.02 Fernando Cabral
(PS)
15.Maio.02 Concluída
Subiu a Plenário
15.Maio.03
69
VIII/2.ª Ind. Elisa Maria Azedo dos Santos Governa Solicita a criação de uma norma de carácter interpretativo sobre os critérios a aplicar na escolha de professores cooperantes, a que se refere a Portaria nº 336/88, de 26 de Maio. Of. 538/COM
30.Jul.02 Luiz Fagundes Duarte
(PS)
15.Maio.02 Concluída