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0090 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

 

N.º 12/IX/1.ª

+
(Projectos de Lei 83/IX,PCP e 84/IX, BE)
GOV.
"Aprova o Regime Jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior" CDS-PP
João Almeida
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 83/IX, do PCP e 84/IX, do BE
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP, BE, Os Verdes e PS
Especialidade
15.Out.02

Lei 1/
2003

DR n.º 4 de 6.Jan.03
Nº 13/IX/1.ª
Gov.
Aprova o sistema de avaliação da Educação e do Ensino não Superior, desenvolvendo o regime previsto na lei nº 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo. CDS-PP
João Almeida
em 27.06.02 Generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 77/IX, BE.
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP, BE, Os Verdes
Abst: PS
Lei 31/
2002

DR nº 294 de 20.Dez.02
Nº 17/IX/1.ª

+
(Projectos de lei n.os 78/IX,BE e 87/IX, Os Verdes) Gov.
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior. PCP
Luísa Mesquita
em 02.07.02 Generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 78/IX, do BE e projecto de lei nº 87/IX, Os Verdes
Aprovada Generalidade em 4.Julho.02
Fav: PSD, CDS-PP
Contra: PCP,BE, Os Verdes
Abst: PS
Lei 30/
2002
de 20.Dez

DR nº 294 de 20.Dez.02
Nº 27/IX/1.ª
Gov.
"Grandes Opções do Plano para 2003" PSD
Isilda Pegado
15.10.02 Relatório e parecer
Reunião de 22.Out.02
Nº 28/IX/1.ª
Gov. "Orçamento do Estado pata 2003"
Aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra de PS e do PCP

Nº 34/IX/1.ª Estabelece um regime específico de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais Solicitada discussão pública
Of. 1482 de 11.Dez.02
Remetida para a Comissão de Trabalho Lei 8/
2003
de 12.Maio

DR nº 109 de 12.Maio
Nº 65/IX/1.ª

+
PL 300/IX

Gov. Estabelece as bases do Financiamento do Ensino Superior. PSD
Massano Cardoso
Especialidade em Comissão reunião de 9 e 10.Julho.03
Texto Final e Relatório Votação Especialidade enviados ao PAR
Of. 2887 de 14.Julho.03
VFG: 15.Julho.03 Lei 37/
2002
de 22.Agosto

DR nº 193 de 22.Agosto
N.º 74/IX/1.ª

+
PL 305/IX - BE
PL 306/IX - PS
PL 320/IX - PCP
PL 321/IX - Os Verdes

Gov. Lei de Bases da Educação. CDS-PP
João Almeida
3.Jun.03
Relatório Unanimidade reunião 1.Julho.03
Enviado PAR Of. 2735 de 1.Julho.03

Apreciada na generalidade em 02.07.03
Aprovada na generalidade em 03.Jul.03
Favor: PSD e CDS-PP
Abst: PS, PCP, BE e Os Verdes
Baixa especialidade em 03.Jul.2003
Nº 79/IX/1.ª Gov. Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos
PSD
8.Jul.03
Relatório
Aprovado com a abst. Do PCP em 23.09.2003
Apreciado e Apreciado e votado em Plenário no dia 25.Set.03
Baixa especialidade
Nº 80/IX/1.ª Gov. Lei de Bases do Desporto PSD
8.Jul.03 Comissão
generalidade