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0086 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

 

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VIII/3.ª 48 Mário Alberto Nascimento Serra e Outros
Revisão da lei da Televisão e tomada de medidas adequadas à prevenção de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por programas de televisão. Of 314/COM
de 23.Maio.02 Transitou para a 1ª Comissão
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VIII/3.ª
Ind. Maria José de Melo Pretende que a Assembleia da república autorize o projecto de ensino de cursos de Português - língua estrangeira, em horário pós-laboral, no ano lectivo de 20001/2002, na escola Secundária de S. João da Talha. Of. 1442/COM de 6.Dez.02 Luísa Mesquita
(PCP)
8.Maio.02 Concluída
36
VIII/2.ª 15.266 Comissão Pró-Universidade de Bragança Solicitam a criação da Universidade de Bragança, com base no actual Instituto Politécnico. Isabel Castro
(Os Verdes)
04.fev.03 Para Reapreciação
IX Legislatura
6
IX/1.ª 5017 Sr.ª D. Maria Eugénia Quintela e Outros Manifestam a sua preocupação pela extinção do Instituto de Inovação Educacional (IIE) e solicitam que a Assembleia da República desenvolva esforços, junto do Governo, para o restabelecimento do IIE. Requerem ainda informação sobre a justificação da extinção do referido Instituto, bem como sobre a política subjacente a essa extinção e as suas implicações para os agentes educativos. Of. 1657/COM 22.Jan.03 João Almeida
(CDS-PP)
8.Julho.02 Concluída
Subiu a Plenário em 21.Mar.03
12
IX/1.ª APROURB - Sr. José Diogo Mateus e Outros Solicita a fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista. Of. 1095/COM 29.10.02 Transitou para a Comissão de Trabalho 29.10.02
25
IX/1.ª Ind. Sra. D. Maria de Jesus Santos Duarte Solicita a alteração do artigo 1º da Lei nº 5/2001, de 2 de Maio que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente" João Teixeira Lopes
(BE)
14.Jan.03 Pendente
45
IX/1.ª 6107 Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio Solicitam a aprovação de um regime jurídico para o movimento associativo, bem como a instituição do dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades. Isilda Pegado
(PSD)
6.Maio.03 Concluída
Subiu a Plenário em 30.Maio.03
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IX/1.ª Ind. Anela Maria Lages Mendes Leite Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de trissomia 21. PSD
Aurora Vieira
30.Set.03