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0087 | II Série C - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

 

9 - Iniciativas legislativas

9.1 - Projectos de lei

Nº Ini.ª Assunto Relator Situação
Nº 13/ IX/1.ª BE Medidas para a Educação Sexual nas Escolas. PSD
Isilda Pegado
8.Maio.02 Relatório aprovado por maioria, com a abstenção do BE e a ausência de Os Verdes
Apreciado na generalidade
19 de Junho.02
Rejeitado
20.Junho.02
Nº 77 /IX/1.ª

(Proposta de lei 13/IX) BE "Cria o sistema de avaliação para os estabelecimentos de ensino básico e secundário" PCP
Luísa Mesquita
27.06.02 Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com proposta de lei nº 13/IX, do Gov.
Relatório aprovado por unanimidade em 2.Julho.02
Rejeitado
4.Julho.02

Nº 78/ IX/1.ª

(Proposta de lei 17/IX) BE "Altera o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário PSD
Pedro Alves
em 27.06.02
Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 87/IX, do Os Verdes e proposta de lei nº 17/IX do Gov. Rejeitado
4.Julho.02

Nº 79 /IX/1.ª

BE Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior" PSD
Carlos Antunes
em 27.06.02 Apreciado Generalidade em 14.Mar.03
Aprovado reqº de baixa, sem votação, à 7.ª Comissão em 20.Mar.03, pelo prazo de 60 dias.
Reenviado PAR Of. 2465 de 21.Maio.03 Rejeitado
22.Maio.03

Nº 83
IX/1.ª

(Proposta de lei 12/IX)

PCP Lei-Quadro do Ensino Superior"
PS
Isabel Pires de Lima
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 12/IX, do Gov e Projecto-lei nº 84/IX, do BE.
Rejeitado
4.Julho.02
Nº 84/
IX/1.ª

Proposta de lei 12/IX) BE Medidas para a qualidade do Ensino Superior"
PS
Isabel Pires de Lima
em 27.06.02 Apreciado na generalidade
27 de Junho.02
Conjuntamente com proposta de lei 12/IX, do Gov e Projecto-lei nº 83/IX, do PCP.
Rejeitado
4.Julho.02

Nº 87
X/1.ª

(Proposta de lei 17/IX)
Os Verdes
Altera o Estatuto dos Alunos dos Estabelecimentos Públicos do Ensino Básico e Secundário.
BE
João Teixeira Lopes
em 2.07.02 Apreciado na generalidade
3 de Julho.02
Conjuntamente com projecto de lei nº 78/IX, do BE e proposta de lei nº 17/IX do Gov. Rejeitado
4.Julho.02

Nº 99
IX/1.ª
PCP
Lei Quadro de Apoio às Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio. Os Verdes
Isabel Castro
8.07.02 Relatório
Aprovado Unanimidade reunião de 21.Maio.03
Enviado ao PAR pelo Of. 2472 de 21.Maio.03.
Apreciado na generalidade em 30.Maio.03
Rejeitado 5Junho.03

Nº 100
IX/1.ª
PCP
Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário. PSD
Aurora Vieira
8.07.02
Relatório enviado PAR pelo Of. 938/COM de 10.10.02
Apreciado Generalidade em 30.05.03 Aprovado Requerimento de baixa sem votação, à 8.ª Comissão.
Nº 102
IX/1.ª PCP
Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo. PSD
Jorge Nuno de Sá
8.07.02 Relatório enviado PAR pelo Of. 1392/COM de 27.11.02
Generalidade
Nº 103
IX/1.ª
PCP
Cria o Conselho Nacional do Associativismo. PS
Manuela Melo
8.07.02 Relatório enviado PAR pelo Of. 922/COM de 10.10.02
Generalidade
Nº 104
IX/1.ª
PCP
Reforça os Direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses. PS
Augusto Santos Silva
8.07.02
Relatório aprovado unanimidade 27.Set.02
Enviado PAR, of.829 de 30.Set.02
Debate Generalidade
3.Out.02
Rejeitado 03.Out.02